O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.

Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”.

“Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas, circunstância que exige atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os partidos.

No entendimento da ABI, a lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira.

“A multidão que pega em armas e se propõe a abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que têm de agir sem quaisquer amarras morais”, defendeu a entidade.

Após ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem sobre a questão.

Em seguida, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois de receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.

PT, PCdoB e PV
A federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo.

Segundo os partidos, não há qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.

“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, argumentaram as legendas.

O pré-candidato a senador João Azevêdo (PSB) cumpriu agenda no Vale do Piancó nessa sexta-feira (8) e foi recebido por lideranças e pela população em municípios como Conceição, Ibiara, Santana de Mangueira, Boa Ventura e Itaporanga. Durante a passagem pela região, João relembrou ações realizadas durante sua gestão no Governo do Estado e reforçou o compromisso de seguir defendendo projetos estruturantes para os municípios paraibanos.

A passagem pelo Vale foi marcada por encontros com lideranças locais, visitas a equipamentos públicos e demonstrações de reconhecimento ao trabalho realizado nos últimos anos. Em Conceição, João conversou com moradores e lideranças sobre a importância da estrada que liga o município a Serra Talhada, em Pernambuco, considerada uma pauta estratégica para a integração regional.

“É sempre uma alegria caminhar pela Paraíba e sentir o reconhecimento das pessoas. No Vale do Piancó, tivemos a oportunidade de realizar obras importantes em áreas como habitação, educação, creches, estradas, saúde e segurança hídrica. O que me alegra é ver que esse trabalho chegou de forma concreta à vida da população. Quando a gente fala em estrada, escola, creche, adutora ou hospital, está falando de desenvolvimento, dignidade e mais oportunidades para quem vive nos municípios”, afirmou João.

Em Ibiara, João destacou a relação construída com o município e a importância das parcerias com gestores locais. Durante a passagem pela cidade, ele acompanhou ações voltadas à educação, como melhorias na Escola Estadual de Ensino Fundamental França Leite e o projeto do Complexo Educacional Padre Manoel Otaviano.

“Ninguém faz gestão sozinho. O que construímos ao longo dos anos foi fruto de parceria com os municípios e de um olhar atento para cada região. Em Ibiara, Santana de Mangueira e em todo o Vale, a educação recebeu investimentos que deixam marca, porque uma escola ou uma creche muda a rotina dos alunos, das famílias e da comunidade”, destacou.

Em Santana de Mangueira, João visitou a Creche Municipal Bruna Rênia Barbosa Diniz, construída por meio de convênio com o Governo do Estado. O equipamento foi o único ponto da agenda dele no município.

“Uma creche representa cuidado, proteção e oportunidade. É uma obra que atende às crianças, mas também dá suporte às famílias, especialmente às mães que precisam de um espaço seguro para deixar seus filhos. Esse é o tipo de investimento que chega diretamente à vida das pessoas”, afirmou.

Durante a passagem pela região, João também visitou o prefeito de Boa Ventura, Vital Neto, que enfrenta problemas de saúde. O pré-candidato prestou solidariedade ao gestor e destacou a importância das relações humanas construídas na vida pública.

“Fiz questão de levar meu abraço e minha solidariedade ao prefeito Vital. Na política, a gente constrói parcerias, mas também constrói relações de respeito e amizade. Este é um momento de desejar força, saúde e recuperação”, declarou.

Em Itaporanga, João ressaltou ações estruturantes realizadas no município e na região, como investimentos em habitação e em segurança hídrica. A agenda incluiu visita ao Residencial Itaporanga e à adutora Itaporanga/Nova Olinda, obra voltada ao reforço do abastecimento de água em Itaporanga e Pedra Branca, considerada um avanço importante para a segurança hídrica da região.

“Itaporanga tem um papel fundamental no Vale do Piancó. Quando se investe em habitação, a gente não entrega apenas uma obra, entrega um lar. Quando se investe em segurança hídrica, a gente entrega tranquilidade para as famílias e condições para o desenvolvimento. Esse conjunto de ações mostra o cuidado que tivemos com a região”, afirmou João.

O pré-candidato também defendeu que a experiência acumulada na gestão pública será importante para sua atuação no Senado, especialmente na defesa de investimentos para os municípios.

“O Vale do Piancó sabe que pode contar comigo. Quero levar para o Senado essa visão municipalista, de quem conhece a realidade das cidades e sabe que as grandes decisões de Brasília precisam se transformar em benefícios concretos para a população. Meu compromisso é seguir defendendo a Paraíba e todos os seus municípios”, concluiu.