Ação de vacinação da rede municipal de saúde é suspensa nesta quinta e sexta-feira

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7 de junho de 2023

O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (7), em João Pessoa, a visita de cortesia do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Pedro Ivo, ocasião em que destacaram a importância da parceria entre o Governo do Estado e a instituição para fortalecer as ações de segurança pública e fiscalização no trânsito.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou os investimentos da gestão em tecnologia e a integração entre os órgãos para garantir agilidade e eficácia na prestação do serviço à população. “Nós temos os Centros Integrados de Comando e Controle de Patos, Campina Grande e João Pessoa, que contam com o trabalho de 14 órgãos e Secretarias, estamos trabalhando para interligar os sistemas dos Centros da região Nordeste para fortalecermos a atuação das Forças de Segurança”, frisou.

O secretário da Segurança Pública, Jean Francisco Nunes, destacou que a sociedade paraibana é a maior beneficiada com o trabalho das polícias da Paraíba e a PRF. “Nós estamos fortalecendo essa parceria entre a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros com muitas ações em andamento. A PRF foi uma das primeiras a fazer uso do nosso sistema de radiocomunicação digital, elogiado em todas as regiões do país, e os resultados são visíveis, a exemplo das operações que fizemos que resultaram na apreensão de quase meia tonelada de drogas no Sertão”, disse.

O superintendente da PRF na Paraíba, Pedro Ivo, evidenciou que a cooperação técnica entre as instituições tem resultado em números positivos para a Segurança da Paraíba. “Nós viemos reafirmar o nosso compromisso com o estado. Essa parceria é importante tanto na área de segurança, quanto na educação e em todas as pautas que precisam do nosso apoio. Essa integração com a utilização dos Centros Integrados de Comando e Controle e de equipamentos do estado, assim como disponibilizamos os nossos, é fundamental”, comentou.

Também acompanharam a reunião Lucas Chaves (assessor parlamentar da PRF), Daniel Carrazzoni (assessor parlamentar da PRF) e Bruno Paiva (assessor do Setor de tecnologia da PRF).

João Azevêdo inspeciona obras e abre Salão do Artesanato em Campina Grande

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7 de junho de 2023

O governador João Azevêdo visita nesta quinta-feira (8) a cidade de Campina Grande, onde abre oficialmente o 36º Salão do Artesanato Paraibano e inspeciona as obras do Arco Metropolitano e do Centro de Convenções. O chefe do Executivo ainda visita o Centro Integrado de Comando e Controle.

A 36ª edição do Salão do Artesanato tem como tema Tudo Vira Arte na Feira de Campina e será aberto às 18h, numa megaestrutura montada na Av. Severino Bezerra Cabral, s/n°, ao lado do Hotel Village no girador na entrada da Cidade. Cerca de 500 expositores participarão do salão, cuja expectativa de público é de 100 mil visitantes e de R$ 1 milhão em vendas diretas e encomendas.

O Arco Metropolitano é uma importante intervenção que vai melhorar a mobilidade urbana na região. O investimento, com recursos próprios do tesouro estadual, é de R$ 26 milhões. Já o Centro de Convenções vai transformar o turismo de negócios e de eventos de Campina Grande, além de toda a região polarizada pela Rainha da Borborema, com um grande espaço para feiras, auditórios e heliponto, por exemplo. Os investimentos somam R$ 120 milhões.

Data: 08.06.2023 – Quinta-feira

– Visita às obras do Centro de Convenções e Arco Metropolitano e ao Centro Integrado de Comando e Controle
Hora: 10h

– Abertura Oficial do 36° Salão do Artesanato Paraibano – “Tudo vira arte na Feira de Campina”
Hora: 18h
Local: Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, SN – Catolé, Campina Grande

Cícero Lucena autoriza obras de reestruturação da USF Bairro das Indústrias I e II

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7 de junho de 2023

A saúde foi mais uma área de gestão contemplada na agenda do programa Prefeitura no Meu Bairro, que está na região do Bairro das Indústrias nesta quarta-feira (7). No final da manhã, o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra autorizaram as obras de reestruturação da Unidade de Saúde da Família Bairro das Indústrias I e II.

“Quando assumimos a Prefeitura de João Pessoa, determinamos que encararíamos os problemas dessa cidade por maior que eles fossem. O simbolismo da ordem de serviço nesta unidade é muito grande. Queremos acabar com as áreas descobertas em Atenção Básica e até o final deste ano vamos criar 40 novas equipes do programa Saúde da Família”, afirmou o prefeito.

O vice-prefeito Leo Bezerra destacou que, quando atuou como vereador, visitou a unidade e batalhou muito pela reforma. “Quantas vezes solicitei à gestão anterior uma atenção maior aos bairros, pois o Bairro das Indústrias era abandonado. Vamos reformar todas as Unidades de Saúde da Família de João Pessoa”, declarou.

A unidade vai receber recuperação da coberta, revitalização da fachada, pintura, instalação de cerâmica, revisão elétrica e hidráulica, troca de luminárias e esquadrias, climatização, manutenção externa e paisagismo. O padrão é o mesmo das outras 30 unidades reestruturadas em toda a cidade.

O secretário municipal da Saúde, Luis Ferreira, disse que com a superação da pandemia a gestão pôde se voltar para a atenção em Saúde como um todo. “O cenário era devastador. Todos os prédios sucateados, sem condições mínimas de atendimento e o prefeito traçou como meta reformar todas as unidades. Essa meta será alcançada com certeza”, observou.

O prefeito aproveitou o dia para visitar alguns moradores do bairro que passaram por atendimento de saúde, como exames e cirurgias. Foi o caso da vendedora Maria José Araújo, que passou por uma erneoplastia no Hospital Municipal Santa Isabel. “Fui muito bem atendida e hoje estou muito bem, graças a Deus”, comemorou.

Educação – Durante a manhã, o prefeito Cícero Lucena ainda vistoriou as obras de reestruturação da Escola Municipal Cantalice Leite, uma das 60 unidades de ensino que estão sendo reformadas pela gestão. A unidade conta com mais de 600 alunos que vão poder contar com o novo padrão estrutural da Educação Municipal, além da tecnologia por meio das salas Google e dos espaços maker.

Agenda – Durante toda essa quarta-feira o prefeito Cícero Lucena, o vice-prefeito Leo Bezerra e secretários da gestão municipal participam de agenda especial focada no Bairro das Indústrias e nos bairros adjacentes: Distrito Industrial, Mumbaba e Jardim Veneza. O prefeito já inaugurou oito ruas pavimentadas e urbanizadas e ainda vai entregar a pavimentação em asfalto da Avenida das Indústrias.

ALPB aprova realização de exames de hemogramas gratuitos para doadores de sangue

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7 de junho de 2023

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (07), o projeto de Lei 429/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, que dispõe sobre a elaboração e implantação de campanha com o objetivo de beneficiar doadores regulares de sangue com exames de hemogramas gratuitos.

A deputada destaca que o projeto tem como finalidade incentivar a doação regular. De acordo com o texto, para ter direito ao benefício é preciso realizar, ao menos, três doações de sangue por ano e possuir carteira de doador. “Sabemos a importância que tem o sangue quando necessitamos de uma doação ou transfusão, e muitas vezes o banco não dispõe, então ficamos à mercê de doadores voluntários que, uma vez não dispondo de recursos para custear um exame em laboratório, poderia fazê-lo na hipótese de um tratamento de saúde que necessita”, defende a deputada.

Para a deputada Francisca Motta, a disponibilização de exames de hemogramas para doadores regulares de sangue será uma importante ferramenta para estimular a doação. “Temos tantos hospitais com pessoas que precisam de sangue, são pacientes que não têm a quem recorrer. Precisa que existam ações que conscientizem e estimulem as pessoas”, argumentou.

Outra campanha proposta durante a sessão foi apresentada pelo deputado Wallber Virgolino, através do PL 208/2023. A campanha “Junho Violeta” faz alusão à conscientização da violência contra a Pessoa Idosa. O objetivo é desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.

O deputado Wallber especifica que a campanha “Junho Violeta” tem como diretrizes ações atividades que possam informar à população de que a violência e o abandono de pessoas idosas é crime, esclarecer como casos de violência e abandono podem ser denunciados, além de Incentivar doações e apoio a organizações da sociedade civil que cuidam de pessoas idosas.

“É de extrema importância a instituição da campanha Junho Violeta, para que exista um mês inteiro dedicado à realização de atividades alusivas ao tema. É necessário que os problemas sejam expostos e discutidos, com a finalidade de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater a violência contra os idosos”, justificou Virgolino.

Shoppings populares, Cecaf e maioria dos mercados públicos funciona normalmente nesta quinta e sexta

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7 de junho de 2023

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb), responsável pela administração dos mercados públicos, centros comerciais e shoppings populares, divulgou o funcionamento desses espaços durante o ponto facultativo desta quinta-feira (08), quando é celebrado o Dia de Corpus Christi, e da sexta-feira (09), além do final de semana. A pasta lembra que sempre deixa a critério dos feirantes e comerciantes o modelo de funcionamento em datas comemorativas. No caso desta quinta-feira, a maioria desses locais não sofrerá alteração no expediente.

Os shoppings populares (Varadouro, 4&400, Centro Comercial de Passagem e Terceirão) abrem normalmente em horário comercial nesta quinta-feira. O mesmo vale para a sexta-feira (09) e para o sábado (10). Conforme o habitual, no domingo (11), os espaços estarão fechados. A Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo, também abrirá normalmente nos dois dias com a tradicional feira, que acontece às quintas e sábados.

O funcionamento normal também acontecerá nos mercados da Torre, Bairro dos Estados, Oitizeiro, Cruz das Armas, Geisel e Mercado do Peixe, em Tambaú. No caso do Mercado da Torre, quem optar por almoçar lá na sexta-feira, além de encontrar refeições com comida regional comercializada a preços acessíveis, também vai contar com um trio de forró. Toda sexta-feira do mês de junho, na Praça de Alimentação, um grupo de artistas locais se apresenta.

Já em Mangabeira, o mercado público funcionará nesta quinta-feira até 12h, abrindo normalmente na sexta, sábado e domingo. O Mercado Central na quinta estará aberto até às 14h, funcionando normalmente sexta e sábado e permanecendo fechado no domingo, como já ocorre.

TCE-PB reafirma prazo de 30 dias para prefeitos justificarem despesas com os festejos juninos

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7 de junho de 2023

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, reafirmou a concessão do prazo de 30 dias, “contados do último dia do mês da festividade”, a fim de que as Prefeituras apresentem à Corte o quadro de despesas com as festas de junho.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (07), ele fez alusão ao Ofício Circular nº 12/2023 expedido, no último dia 29, a todos os prefeitos paraibanos com recomendação neste sentido. Segundo o documento, “a realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse público relevante”.

Desse modo, o TCE recomenda aos prefeitos a apresentação dessas despesas em arquivo no formato de planilha eletrônica (MS – Excel), nos termos da Resolução Normativa 01/2013. Também, que eles demonstrem “a adequação ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da Edilidade, tais como folha de pagamento, investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e fornecedores, dentre outras”.

A providência, segundo o conselheiro Nominando Diniz, “tem por escopo resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros da sociedade mediante a inarredável observância dos postulados da boa e regular gestão pública”.

Assessoria

Comissão eleitoral recebe três inscrições para formação da tríplice para escolha do PGJ

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7 de junho de 2023

A comissão de acompanhamento do processo eleitoral de formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (biênio 2023/2025) recebeu três inscrições de candidatos, no período compreendido entre 24 de maio e esta quarta-feira (7 de junho). Por ordem de encaminhamento do pedido, estão inscritos o atual chefe do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o 14º procurador de Justiça, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio; e o 17º procurador de Justiça, João Geraldo Carneiro Barbosa. A eleição ocorrerá em 31 de julho e 219 membros da instituição estão aptos a votar.

Logo após o encerramento do prazo de inscrição, às 13h desta quarta-feira, a comissão — formada pelo procurador de Justiça, Aristóteles de Santana Ferreira, e pelos promotores de Justiça, Cláudio Antônio Cavalcanti e Francisco Lianza Neto — reuniu-se, por meio de videoconferência para deliberação das próximas etapas. “A comissão expedirá ofícios à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Departamento de Recursos Humanos para o cumprimento do Artigo 10, da Lei Complementar 97/2010 (Lomp) que estabelece condições de inelegibilidade. Após a resposta desses órgãos, a comissão se reunirá para a análise formal dos pedidos. Em seguida, haverá a publicação dos nomes dos candidatos aptos à eleição no Diário Oficial Eletrônico do MPPB ”, explicou Aristóteles Ferreira.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 97/2010), podem concorrer ao processo de formação da lista tríplice, os membros do MPPB que tenham, pelo menos, cinco anos de exercício na carreira e que possuam idade superior a 30 anos. De acordo com a comissão, Antônio Hortêncio, Victor Granadeiro e João Geraldo atendem a esses requisitos estabelecidos.

A Lomp também prevê, em seu Artigo 10, casos que podem tornar os candidatos inelegíveis, entre os quais ter se afastado das funções ministeriais, por qualquer período, nos seis meses anteriores à data da elaboração da lista tríplice, ressalvados os casos de férias e licenças previstas nesta Lei; ter sido condenado por crime doloso, com decisão transitada em julgado; ter sido condenado em processo administrativo disciplinar e não tenha ainda obtido a reabilitação; e ter sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado.

A eleição
A eleição será realizada no dia 31 de julho, no horário das 8h às 16h. O processo de escolha será realizado por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na Extranet, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira do MPPB. Os três candidatos mais votados comporão a lista tríplice que será encaminhada para o governador do Estado para escolha e nomeação do chefe do MPPB no biênio 2023-2025.

Assessoria

Procuradoria-geral da Capital celebra mais de R$ 10 milhões em acordos diretos de precatórios com o TJPB

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7 de junho de 2023

A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa conseguiu, no início da semana, mais de R$ 10 milhões em acordos diretos, celebrados pela Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa (CCAM), através da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação promove uma redução do percentual de desconto aplicado aos precatórios para 20%, o que incentivou os credores de precatórios municipais a requerer a celebração de acordos diretos com o Município.

Por meio do último edital publicado, foram realizados 92 acordos diretos de precatórios, garantindo o recebimento imediato dos créditos pelos respectivos cidadãos e uma economia de recursos público no montante de R$ 2.501.127,05.

Benefícios para população – O procurador-geral do Município, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, destacou que “o sucesso na implementação de políticas de resolução consensual de conflitos entre o Município e seus cidadãos é fruto de planejamento e esforço da Procuradoria-Geral e da Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa, com o apoio diuturno do prefeito da Capital, Cícero Lucena, o que vem gerando benefícios recíprocos à população e à Prefeitura Municipal”, pontuou.

O procurador-chefe da Central de Conciliação, Leon Delácio de Oliveira e Silva, enfatizou o trabalho da equipe. “A atuação dos membros da CCAM e da Câmara de Conciliação de Precatórios foi fundamental para o sucesso do projeto, desde a elaboração e revisão dos editais, divulgação institucional, atendimento ao cidadão, recebimento dos requerimentos de conciliação, análise dos pedidos, realização das sessões da câmara de conciliação, deliberação e análise das impugnações e recursos, até o envio dos 92 acordos celebrados para homologação pelo TJPB”, ressaltou o procurador-chefe.

Maior da história de João Pessoa – Esta é a maior quantidade de acordos de precatórios celebrada na história da Capital e o Município de João Pessoa segue avançando na implementação das Políticas Públicas de Prevenção e Resolução Consensual de Conflitos, com reflexos positivos sobre a eficiência da Gestão Pública e entrega de resultados ao cidadão.

A CCAM do Município de João Pessoa é uma das primeiras Centrais de Conciliação Administrativa do Nordeste, que funciona através de três câmaras especializadas: Câmara de Conciliação de Precatórios, Câmara de Conciliação de Desapropriação e Câmara Geral de Prevenção e Conciliação de Conflitos.

Composição – A equipe da CCAM é composta pelo procurador-geral do Município (Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega), pelo procurador-geral adjunto (Danilo de Sousa Mota), pelo procurador-chefe da Central de Conciliação (Leon Delácio de Oliveira e Silva), pelo diretor-jurídico da Central de Conciliação (Fábio Vinicius Maia Trigueiro), por sua assessoria jurídica (Daiane Dourado Queiroz), bem como pelos demais membros da Câmara de Conciliação de Precatórios (Núbia Athenas Santos Arnaud Brasileiro, Gustavo Troccoli Carvalho de Negreiros, Livia Meira Toscano Pereira e Wesley Bandeira Pinheiro).

Contato – O cidadão que precisar acessar diretamente os serviços da Central de Conciliação da Administração Municipal, o que inclui a possibilidade de iniciar processos de conciliação de controvérsias relativas ao Município de João Pessoa, em meio 100% digital, através do portal da CCAM: https://portal.joaopessoa.spa.coreplan.com.br/

Secom-JP

Cícero Lucena entrega pavimentação de oito ruas no Bairro das Indústrias

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7 de junho de 2023