Ex-presidiário é assassinado a tiros em praça pública no Sertão do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.

Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal.

No entanto, houve impasse na votação sobre o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, e os ministros estabeleceram o “voto médio” para resolver a questão.

Segundo a assessoria da Corte, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.

Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.

As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Seinfra inicia obras para criação de estacionamentos no Aeroclube

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4 de julho de 2023

As obras do projeto viário do Parque da Cidade, no Aeroclube, estão em ritmo acelerado, com a execução do alargamento de vias no local, passando de duas para seis faixas, para melhorar a mobilidade e o fluxo do trânsito. Os trabalhos estão sendo executados pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que incluiu uma nova intervenção junto ao projeto original, que é a criação de estacionamentos que vão beneficiar os comerciantes da região.

Os serviços também estão em andamento, com previsão de conclusão de 60 dias, como explica Rodrigo Pacheco, diretor de Manutenção e Conservação da Seinfra. “Para que a gente não prejudique os dois sentidos, estamos fechando um lado primeiro para depois fazer no lado oposto. Já fizemos a ampliação da quantidade de faixas e, com isso, sabemos que fica mais difícil parar para acessar os estabelecimentos. Mas o estacionamento vai garantir o acesso total e de forma segura”, garantiu.

Parque da Cidade – Além do alargamento de vias e dois estacionamentos, o projeto viário também inclui a implantação de binários no entorno do Parque da Cidade, no Aeroclube. As intervenções são nas vias Suzy Lacerda, Ivanice Martins e Mirian Barreto Rabelo, que hoje contam com duas faixas.

O novo plano de mobilidade para a região inclui ainda uma ponte estaiada que vai ligar as Ruas Mirian Barreto Rabelo com a Suzy Lacerda e o Retão de Manaíra. Ao todo, 45 ruas estão inseridas no projeto, que também prioriza ciclovias, calçadas padronizadas e itens de acessibilidade.

O Parque da Cidade terá equipamentos como ciclovia, quadra de tênis, de futebol society, tênis de praia, pista de skate e patinação, viveiro, academia ao ar livre, parquinho, espaços para eventos, piqueniques, lagos, decks, mirantes elevados e diversos outros espaços de lazer e convivência.

Veneziano recebe compromisso da EBSERH de manter gestão plena em João Pessoa, CG e Cajazeiras

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4 de julho de 2023

O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu nesta segunda-feira (03) o compromisso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH de que a gestão dos recursos da saúde continuará plena por parte das prefeituras de João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras.

A garantia foi dada durante reunião ocorrida em Brasília, da qual participaram, além de Veneziano, o presidente da EBSERH, Arthur Chioro; o vice-presidente, Daniel Beltrammi; e o Secretário Municipal de Saúde de Campina Grande, Gilney Porto.

O encontro foi motivado a partir da disposição do Governo do Estado da Paraíba de interferir nas gestões plenas dos recursos da saúde nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras. O ente estadual pretendia, com a interferência, passar a gerir os recursos que são destinados aos hospitais universitários destas cidades.

“Estivemos, eu e o secretário Gilney Porto, ao lado do presidente da EBSERH, ex-ministro Artur Chioro, e do vice-presidente, Daniel Beltrammi, tratando sobre essa questão gerada a partir de uma disposição do Governo do Estado de fazer ruma intervenção nas gestões plenas de Campina Grande, João Pessoa e Cajazeiras. O que nós ouvimos foi o compromisso da EBSERH de que nada é modificado nas gestões plenas, a não ser que haja consenso nessas mudanças. Como não há consenso, não haverá mudanças nas gestões, que continuarão plenas nas cidades”, destacou Veneziano.

PMJP entra com requerimento para receber recurso extraordinário do MDS

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4 de julho de 2023

O prazo para envio do requerimento para receber o recurso extraordinário previsto na portaria MDS Nº 886/202 encerrou na última terça-feira (27). A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), solicitou o limite máximo de R$ 15 milhões, de acordo com o porte do Município, que deve passar por aprovação da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio da portaria, estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Também prevê recursos para assistência financeira temporária, que podem custear os serviços das proteções sociais básica e especial nos municípios, estados e no Distrito Federal.

O líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa, Bruno Farias, se diz otimista quanto à solicitação. “É preciso destacar que os recursos extraordinários não são de emendas de parlamentares federais, mas seguem critérios de distribuição de acordo com o Censo Suas, onde estão cadastrados todos os dados dos serviços disponibilizados pela Prefeitura de João Pessoa. Assim como as ações realizadas pelo Município, como a pactuação de mais de R$ 1 milhão para 30 projetos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com recursos ordinários. Além dos investimentos realizados pela gestão pública às Organizações da Sociedade Civil”, destacou.

Farias lamentou ainda ter sido informado por instituições que prestam assistência social na capital tenham informado que assessores de um deputado federal estariam distorcendo a informação e dizendo as instituições que os recursos seriam destinados às entidades de maneira praticamente direta, incluindo até uma tabela com valores que não correspondem à realidade.

A solicitação foi preenchida conforme os prazos do Fundo Nacional e aguarda a aprovação do Ministério de Desenvolvimento Social, mas ainda sem previsão de resposta.

Semob-JP alerta condutores para bloqueio temporário de trânsito no Portal do Sol

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4 de julho de 2023

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) informa que, nesta segunda-feira (03), um trecho da Avenida Governador Antônio da Silva Mariz, no bairro Portal do Sol, foi bloqueado para o fluxo de veículos. A intervenção é necessária para realização de serviço de pavimentação asfáltica e tem a previsão inicial de ser mantida pelos próximos 15 dias.

De acordo com Rômulo Araújo, chefe da Divisão de Fiscalização (DIF/Semob-JP), o desvio do trânsito está ocorrendo no sentido Avenida Hilton Souto Maior/ Portal do Sol, trecho a partir da Panificadora Portal do Trigo e o Condomínio Residencial Bosque das Orquídeas.

“Com a necessidade deste bloqueio, o fluxo de veículos está sendo compartilhado pelas duas faixas de rolamento normalmente usadas apenas no sentido de quem sai do Portal do Sol em direção à Hilton Souto Maior. Orientamos os motoristas que reduzam a velocidade e dirijam com atenção redobrada pela região nos próximos dias”, destacou Rômulo Araújo.

Agentes de mobilidade urbana estão monitorando a região, orientando os condutores e garantindo a segurança viária enquanto o serviço estiver sendo realizado. A previsão da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) é de que a conclusão da pavimentação asfáltica ocorra em até 15 dias.

João se reúne com presidente do BNDES e garante R$ 550 milhões de investimentos em infraestrutura

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3 de julho de 2023

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, ocasião em que assegurou investimentos de R$ 550 milhões em obras de infraestrutura na Paraíba.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância dos novos recursos para a execução de obras estruturantes no estado. “Serão mais investimentos em estradas e em diversas obras de infraestrutura, que irão gerar emprego, renda, impulsionar a economia das regiões da Paraíba e garantir a melhoria da qualidade de vida e novas oportunidades para a nossa população”, frisou.

Na audiência, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, garantiu a disponibilidade imediata dos recursos e a ampliação dos investimentos em função das demandas apresentadas pelo estado.

Também participaram da reunião, o diretor de Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa Filho; servidores que integram a equipe técnica da instituição; além dos secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura e dos Recursos Hídricos); e Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão).

Programa Empreender PB abre inscrições para concessão de crédito em João Pessoa

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3 de julho de 2023

TJPB concede liminar para restabelecer funcionamento do Empreender-PB

O Programa Empreender PB vai abrir inscrições para concessão de crédito orientado nesta quarta-feira (5), a partir das 8h. De acordo com o edital, ao todo são 200 vagas destinadas exclusivamente para João Pessoa e distribuídas para as linhas de crédito: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes.

Os empreendedores interessados em obter recursos para ampliar ou abrir seus negócios devem realizar seus cadastros no site do programa Empreender PB www.empreender.pb.gov.br , clicando em Inscrições. A equipe orienta aos interessados fazerem a leitura do Edital disponível no site para verificar a documentação obrigatória de acordo com a linha de crédito. As inscrições serão realizadas até a próxima sexta-feira (7) ou até o preenchimento das vagas.

Empreender PB – É um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente.

Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do Estado.

Saúde alerta sobre importância da vacinação para combater doenças respiratórias

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3 de julho de 2023

Com a chegada do inverno, doenças respiratórias podem aumentar consideravelmente. No Sistema Único de Saúde (SUS), há diversas vacinas que podem ajudar a prevenir essas doenças. A vacinação é fundamental para evitar casos graves e mortes e, o município de João Pessoa segue disponibilizando os imunizantes que previnem contra Influenza e contra a Covid-19.

Nesta terça-feira (4), estarão funcionando as salas de vacinas das unidades de saúde da família (USFs), policlínicas municipais e o Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre. Haverá também um ponto de apoio com a oferta dos imunizantes no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambauzinho, no período das 9h às 20h.

“Sempre alertamos que a gripe não é um resfriado comum. Ela pode evoluir para formas mais graves, que podem até mesmo matar. Por isso, é uma doença que requer cuidado, principalmente lembrar que os imunizantes estão disponíveis para todas as pessoas a partir dos seis meses de idade nos serviços de saúde”, alertou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura de João Pessoa. “A atenção e o cuidado em especial é para as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários, que são aquelas mais vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas imunocomprometidas”, completou.

As doses bivalentes da vacina contra a Covid-19 também seguem disponíveis nos postos de imunização para todos os maiores de 18 anos, desde que tenham completado o esquema vacinal primário (duas doses ou dose única). É necessário um período de 4 meses desde a última aplicação para poder receber o imunizante.

Todos os imunizantes disponíveis das campanhas ativas (Covid-19 ou Influenza) podem ser administrados simultaneamente com qualquer outro que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Embora as pessoas de todas as idades sejam suscetíveis ao vírus Influenza, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença. Nesse sentido, destacam-se as gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças com menos de cinco anos e indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais, especialmente cardiorrespiratórias, obesidade, diabetes, imunossupressão, dentre outros. Portanto, todos os esforços devem ser mantidos para vacinar esses grupos prioritários.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta terça-feira (4):

Vacinação contra Influenza:
(Para toda a população a partir dos seis meses de idade)

– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Espaço Cultural José Lins do Rego – 9h às 20h
(Na exposição ‘Vacina, Ciência protegendo vidas!’)

Vacinação contra Covid-19:

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Espaço Cultural José Lins do Rego – 9h às 20h

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Espaço Cultural José Lins do Rego – 9h às 20h
(Na exposição ‘Vacina, Ciência protegendo vidas!’)

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Espaço Cultural José Lins do Rego – 9h às 20h
(Na exposição ‘Vacina, Ciência protegendo vidas!’)

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e de 12h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Espaço Cultural José Lins do Rego – 9h às 20h
(Na exposição ‘Vacina, Ciência protegendo vidas!’)

Com a Pfizer Bivalente (sem agendamento)
Público geral acima de 18 anos, pessoas com deficiência, imunocomprometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde
1ª dose: Dose única de reforço
– Policlínicas municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Unidades de Saúde da Família – 7h às 11h e das 12h às 16h
– Espaço Cultural José Lins do Rego – 9h às 20h
(Na exposição ‘Vacina, Ciência protegendo vidas!’)

Vacinação Domiciliar
– Pessoas acamadas e restritas ao leito que fazem parte do grupo prioritário
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*Exceção das USFs: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV e Jardim Planalto.

Hervázio garante que PSB irá cobrar apoio de Cícero em Cabedelo

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3 de julho de 2023