A Lei Maria da Penha e seus avanços serão temas de uma sessão especial na Câmara Municipal de Vereadores da Capital, em alusão aos 17 anos de sua criação, na próxima segunda-feira (14), às 14h, proposta pela vereadora Raíssa Lacerda. A sessão faz parte da programação do Agosto Lilás, promovida pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), que este ano vem com o tema ‘A vida começa quando a violência acaba’.
“Esse é um espaço importante para falarmos sobre a campanha Agosto Lilás, criada nacionalmente para fortalecer o enfrentamento à violência sexual e doméstica contra a mulher. Na sessão especial, além do debate sobre a Lei Maria da Penha e seus avanços, iremos abordar os serviços especializados disponíveis na rede de atendimento do município de João Pessoa e os meios existentes de denúncia na Capital”, ressalta a secretária da Mulher de João Pessoa, a jornalista Nena Martins.
Segundo ela, a Prefeitura de João Pessoa conta atualmente com dois serviços importantes. Um deles é o Centro de Referência da Mulher, com uma equipe multidisciplinar preparada para acolher a mulher vítima de violência. O segundo é a Ronda Maria da Penha – que é Lei Municipal e trabalha em parceria com a Guarda Civil Metropolitana, no atendimento a mulheres que têm medidas protetivas.
No primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Ednalva Bezerra, no Centro da cidade, atendeu 173 mulheres vítimas de violência doméstica em João Pessoa. O número equivale, em média, a 70,32% do serviço prestado durante o ano de 2022 no local.
A jovem CB deu seu depoimento. “Eu sofri violência doméstica do pai do meu filho após o término do relacionamento. As agressões foram verbais, inicialmente, e depois foram evoluindo com ele usando a criança para me atingir, agredindo a criança verbalmente também, até que a violência foi evoluindo e chegou ao ponto de ele me agredir dentro da escola do nosso filho, na frente de funcionários, com xingamentos me pressionando contra a parede e tentando levar a criança à força pelo braço”, relata.
Após esse episódio, ela buscou auxílio no Centro de Referência de Atendimento à Mulher onde recebeu atendimento de uma assistente social, psicóloga e uma advogada. “Eu recebi um acolhimento humanizado adequado, fui orientada para buscar os caminhos legais, fui acompanhada, consegui a medida protetiva e com a medida protetiva e o acompanhamento psicológico adequado eu consegui restabelecer meu equilíbrio emocional e ter minha paz de volta”, conta.
Ela deixa uma mensagem para as mulheres. “Então o que eu deixo aqui para as mulheres é que não fiquem em silêncio. Peçam socorro e acreditem que existem órgãos competentes e humanizados que vão acolher da melhor forma e mostrar os caminhos legais para que consigam se reerguer novamente”, incentiva.
Para a secretária Nena Martins o depoimento dessa jovem é muito importante para que outras mulheres tomem conhecimento que podem contar com apoio e orientações necessárias para saírem de situações de violência. “Nossa trabalho é constante, durante todo o ano. A campanha do Agosto Lilás é muito importante para reforçar nossas atividades e na divulgação das redes de apoio as mulheres para que aprendam a identificar situações de abuso e violência, aprendam a se proteger e onde buscar ajuda”, enfatiza.
Campanha – O Agosto Lilás foi instituído pela Lei 14.448/22 como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. Na Capital, as equipes da Secretaria Mulheres têm realizado palestras em escolas, Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, espaços e órgãos públicos. A campanha se encerra no dia 30 com um evento que acontecerá no auditório do Sebrae, às 9h, no Bairro dos Estados.
Lei Maria da Penha – A lei entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei foi inspirada na luta de uma farmacêutica cearense agredida pelo marido. A norma estabelece medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agravou as punições aos agressores.
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro, em 1983. Somente em 2002, 19 anos após o crime, Marco Antônio Heredia Viveiros foi condenado e preso pelo crime. Desde então, Maria da Penha se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Onde procurar ajuda – A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres funciona no Paço Municipal, no Centro, de segunda a sexta-feira. Também pode ser acionada pelos números 3213-7351 (recepção) ou 98654-6332. Já para acionar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Ednalva Bezerra, também no Centro da cidade, o número é 0800 283 3883.
Para denúncias
180 – Central de Atendimento a Mulher (nacional)
153 – Ronda Maria da Penha (municipal)
190- Polícia Militar
197- Polícia Civil
