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João Azevêdo participa do ODE em Princesa Isabel e entrega equipamentos para a região

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O governador João Azevêdo participou, ao lado do vice-governador Lucas Ribeiro, na noite desta sexta-feira (18), na cidade de Princesa Isabel (11ª Região), da audiência pública do Orçamento Democrático Estadual, quando fez a entrega de equipamentos para a região, prestou contas das ações do governo e ouviu as reivindicações da população. A audiência contou com a participação de quase 3 mil pessoas que elegeram as áreas da educação, estradas/mobilidade urbana e recursos hídricos, como prioridades de investimentos para o próximo ano orçamentário.

No ginásio da Escola Municipal Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira, João Azevêdo abriu a plenária destinando mais de R$ 7 milhões de investimentos para a região. Ao Corpo de Bombeiros o gestor entregou uniformes e equipamentos de combate a incêndio, no valor de R$ 338 mil e à Polícia Militar armamentos e coletes balísticos, no valor de R$ 195 mil.

 

 

Na área da educação, João Azevêdo fez a entrega simbólica da reforma e ampliação da Escola Estadual Gama e Melo e manutenção da Estadual Professora Iracema Marques de Lima, ambas de Princesa Isabel, com investimentos que somam mais de R$ 4 milhões. Também entregou a manutenção das Escolas José Nominando, de Água Branca, e Professora Antônia Diniza Maia, de Manaíra – investimentos de mais de R$ 572 mil. E destinou 25 notebooks à regional de educação.

Por meio do programa de microcrédito Empreender PB, o governador entregou mais de R$ 943 mil a 11 empreendedores da região e assinou convênio para custeio da policlínica municipal da cidade de Imaculada, no valor de R$ 742 mil.

“É uma alegria voltar aqui à região de Princesa Isabel para fazer aquilo que a gente mais gosta – ouvir a população. Esse governo tem conseguido, num ritmo forte, dar retorno daquilo que acontece no Estado, por conta de instrumentos como este que responde à população. É um instrumento que tem credibilidade, que traz a população pra reivindicar, pedir, criticar. Podem ter a certeza que cada uma das secretarias que aqui estão darão as devidas respostas a tudo aquilo que hoje foi solicitado. É assim que funciona o Orçamento Democrático, que traz soluções para as devidas reivindicações da população”, disse o governador João Azevêdo em sua fala de abertura, saudando e agradecendo a toda a população e autoridades presentes.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, falou da satisfação em estar na região, realizando mais uma audiência. “Essa foi a 9ª audiência deste ciclo, que serve para que o governo possa construir melhor as peças orçamentárias. Então, a partir de todas as demandas votadas hoje, o governo estará sistematizando-as, e no próximo ano, prestando contas de tudo o que foi investido. Também é aqui na audiência onde o governador escuta as reivindicações da população e responde uma a uma, fazendo seus devidos encaminhamentos. Nossos agradecimentos a cada um e a cada uma que hoje saiu de sua casa para vir dialogar com a gestão”, agradeceu o secretário.

O prefeito da cidade de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, agradeceu pela oportunidade e parceria de sempre com o Governo do Estado. “Quero dizer da nossa alegria em receber o governador e todo o governo para aqui dialogarmos mais uma vez. Nossa parceria é forte para atender a toda a região de Princesa Isabel. Agradecemos a todos que vieram aqui dialogar e que possamos trabalhar para o nosso povo e nossa gente”, disse o prefeito Ricardo Pereira, fazendo a entrega simbólica ao governador, de um terreno para a construção da sede da delegacia da Polícia Civil de Princesa Isabel.

O deputado estadual Hervázio Bezerra agradeceu pelos benefícios investidos na região. “Hoje, Princesa Isabel foi sede do Governo da Paraíba. Essa cidade que nos acolhe com tanto carinho e respeito. João Azevêdo é o melhor governador que a região de Princesa já teve. Quero somente agradecer por tudo o que vem sendo feito nessa terra que sempre me acolheu. Só posso retribuir trabalhando intensamente. Sou um deputado presente, trabalhando por Princesa Isabel e por toda a Paraíba”, agradeceu o deputado.

O deputado federal Hugo Mota, por sua vez, falou da importância do Orçamento Democrático para a Paraíba. “Há um ano estávamos aqui realizando o ODE e destacando a importância desse instrumento na construção de uma Paraíba melhor. Temos um modelo de gestão que consegue dar respostas imediatas para a população. Temos um canteiro de obras na Paraíba nunca visto antes na história, fruto do Orçamento Democrático. O resultado está aí, com esse modelo de gestão equilibrado financeiramente e que promove essa quantidade importante de investimento no Estado. Para nós, é muita satisfação estar aqui em mais essa edição. Estamos ao lado do governador, trazendo melhorias para toda a população. Parabéns ao governo por todo o trabalho”, disse o parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Adriano Galdino, disse sobre a satisfação em estar dividindo esse momento especial com toda a região de Princesa Isabel. “Esse é um governo que tem feito muito por toda a Paraíba, principalmente nos municípios pequenos do nosso Estado. O governo está todo aqui para ouvir e aprender com a população, para, assim, tornar uma Paraíba mais justa e igualitária para todos”, disse Adriano Galdino.

A audiência em Princesa Isabel reuniu representantes da população dos sete municípios que compõem a região, além da participação dos secretários de governo, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, a deputada estadual Chica Mota, além de prefeitos, vereadores e autoridades locais.

A população da região também teve a oportunidade de eleger os conselheiros e de participar da oferta de serviços, com a participação de várias secretarias e órgãos do governo, no “Cidadania Democrática”.

Prestação de contas – Na prestação de contas, o governador João Azevêdo apresentou investimentos de mais de R$ 213 milhões, realizados na região entre os anos de 2022 e 2023.

Na área da educação, primeira prioridade eleita no ciclo anterior, o governo investiu R$ 26,3 milhões, com a construção da nova Escola Estadual Mons. Sebastião Rabelo, em Manaíra; reforma da Escola Cidadã Integral Arlinda Pessoa e construção do ginásio, em Juru; ampliação da ECIT Maria do Socorro Ramalho Quirino, em Imaculada, obra em licitação; reformas de sete creches em toda a região, além da construção de mais três escolas municipais, nas cidades de Princesa Isabel e Tavares, dois ginásios poliesportivos, transportes e equipamentos.

Na parte da infraestrutura rural e agricultura, demais prioridades eleitas ano passado, os investimentos foram de mais de R$ 10,5 milhões. “Foram investidos aqui na região mais de R$ 2,9 milhões na construção de 269 cisternas, R$ 284 mil em passagens molhadas e mais R$ 149 mil em abastecimentos singelos, R$ 521 mil em dessalinizadores. Ainda estamos para iniciar a construção de mais 11 passagens molhadas (R$ 3,5 milhões) e mais 245 cisternas (R$ 3,2 milhões), que estão em fase de licitação”, informou o chefe do Executivo estadual.

O governador ainda apresentou investimentos nas áreas do abastecimento de água e esgotamento sanitário (R$ 16,9 milhões); estradas e mobilidade urbana (R$ 107,2 milhões); saúde (R$ 20,4 milhões); desenvolvimento humano (R$ 8,8 milhões); habitação (R$ 2,2 milhões); Empreeender PB (R$ 672 mil) e segurança pública (R$ 850 mil); cultura (R$ 1,1 milhão).

Votação das prioridades – A votação das prioridades de investimentos continua aberta no site votacaoode.pb.gov.br, no qual a população deve eleger três prioridades que gostaria que fossem implantadas em suas respectivas regiões.

Próxima audiência – Neste sábado (19), a audiência acontece na cidade de Santa Luzia (6ª Região), e deve reunir, a partir das 17h, no ginásio poliesportivo “O Biscoitão”, representantes dos 22 municípios integrantes da região.

‘Dia D’ de Multivacinação acontecerá em diversos serviços de saúde na Capital

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Uma grande mobilização assistencial preventiva com vacinação irá acontecer, neste sábado (19), em diversos serviços da Rede Municipal de Saúde. O ‘Dia D’ de Multivacinação, terá 13 horas ininterruptas, começando a partir das 8h e seguindo até as 21h, com a oferta de todas as vacinas contra Covid-19, Influenza e de rotina, com os 19 tipos de imunizantes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes, adultos e idosos.

As ações irão acontecer nas policlínicas municipais, no Centro de Imunização e ainda em 20 unidades de saúde da família (USFs), das 8h às 12h, além dos dois pontos móveis, localizados no Home Center Ferreira Costa e no Shopping Sul, que funcionarão das 12h às 21h.

Todos os imunizantes disponíveis contra Covid-19 ou Influenza podem ser administrados simultaneamente com qualquer outro que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Mais Proteção – As vacinas contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis para toda a população acima de seis meses de idade. Já a vacina bivalente contra a Covid-19 é destinada aos maiores de 18 anos, desde que tenham completado o esquema vacinal primário (duas doses ou dose única). É necessário um período de 4 meses desde a última aplicação para poder receber o imunizante. O público-alvo são pessoas acima de 18 anos, além de pessoas com deficiência, imunocomprometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde.

Documentação – Para ter acesso à vacina contra Covid-19, o usuário deve apresentar um documento oficial e o cartão de vacina, que comprove outras doses do imunizante, além do Cartão SUS. Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendário de rotina, é importante levar o cartão de vacina, Cartão SUS e um documento oficial do usuário.

Locais de vacinação no ‘Dia D’ em João Pessoa (sábado – 19):

– Unidades de Saúde da Família (USFs) – das 8h às 12h
Distrito Sanitário 1:
USF Integrando Vidas
USF Saúde para Todos
USF Cruz das Armas II
USF Ferreira Diniz

Distrito Sanitário 2:
USF Vila Saúde
USF Colinas do Sul
USF Integrando Vidas
USF Unindo Vidas

Distrito Sanitário 3:
USF Nova União
USF José Américo Integrada
USF rosa de Fátima
USF Verde Mares

Distrito Sanitário 4:
USF Mandacaru VII
USF Matinha II
USF Roger Integrado
USF Ipês

Distrito Sanitário 5:
USF Bessa Integrada
USF São José
USF Bancários
USF Altiplano.

– Policlínicas Municipais: das 8h às 12h
– Centro Municipal de Imunização: das 8h às 12h
– Home Center Ferreira Costa e Shopping Sul: das 12h às 21h

João inaugura pavimentação, inspeciona obras e anuncia investimentos em Princesa Isabel

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O governador João Azevêdo esteve, nesta sexta-feira (18), em Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, ocasião em que inaugurou a obra de pavimentação do acesso ao distrito de Lagoa da Cruz e anunciou a pavimentação e balizamento do aeródromo na localidade.  No município, o chefe do Executivo estadual também inspecionou as obras de construção do novo prédio da Escola Municipal Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira e da creche do Programa Paraíba Primeira Infância.

A agenda do chefe do Executivo estadual em Princesa Isabel foi iniciada na visita técnica às obras da nova Escola Municipal Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e o município. A unidade de ensino contará com doze salas de aula, ginásio e recebe recursos de R$ 5,3 milhões para a sua construção.

Em seguida, o gestor estadual inspecionou as obras de construção da Creche Professora Cícera Medeiros, que recebe investimentos superiores a R$ 869 mil e atenderá 165 crianças. “Essa é mais uma creche do Programa Paraíba Primeira Infância que está pronta e dentro de alguns dias estará atendendo nossas crianças. Anteriormente, visitamos a obra de uma escola com doze salas de aula, uma demonstração de que fazemos um governo municipalista e concentramos os nossos esforços para garantir uma melhor qualidade de vida para a população de todas as regiões do estado”, frisou.

 

Por fim, João Azevêdo entregou a pavimentação asfáltica do acesso ao distrito Lagoa da Cruz, cujas obras receberam recursos superiores a R$ 1 milhão do tesouro estadual. A iniciativa do governo permite a criação de oportunidades de negócios, empregos e distribuição de renda e promove o desenvolvimento sustentável do município. No local, o governador ainda anunciou a pavimentação e balizamento do aeródromo de Princesa Isabel.

O gestor lembrou que as obras de mobilidade urbana em Lagoa da Cruz representam o atendimento de um pleito apresentado no Orçamento Democrático Estadual. “É uma alegria poder compartilhar a geração de riqueza do nosso estado com o povo. A pavimentação asfáltica de Lagoa da Cruz promoveu uma transformação social e representa o nosso cuidado com as pessoas. Além disso, o distrito receberá as obras do aeródromo, uma ação importante porque além da promoção do desenvolvimento econômico, será mais um local  inserido no programa Coração Paraibano, que possui duas aeronaves que fazem o resgate aeromédico porque sabemos que o tempo de socorro é fundamental para salvar vidas”, acrescentou o governador João Azevêdo.

O deputado federal Hugo Motta parabenizou o governador João Azevêdo pelos investimentos no município. “Hoje é um dia de festa para Princesa Isabel que recebe grandes benefícios do governo que tem levado creches, travessias urbanas, interiorizado os serviços de saúde e o resultado disso é a melhora da vida da população, que recebe ações que promovem dignidade e cidadania”, comentou.

O deputado estadual Hervázio Bezerra também enalteceu a capacidade de investimentos da gestão estadual. “Uma obra como a pavimentação do acesso a Lagoa da Cruz promove mudança do visual, conforto, progresso e desenvolvimento e agradecemos ao governador João Azevêdo pela operosidade da sua administração”, disse.

O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, agradeceu ao governador João Azevêdo pela parceria administrativa com o município. “Somos gratos ao governador porque nosso município tem sido privilegiado com importantes obras e políticas públicas, atestando a presença do estado no nosso município e o povo é o grande beneficiado. Uma prova disse é que Lagoa da Cruz, que foi fundada em 1809, recebeu agora a pavimentação asfáltica”, sustentou.

O vice-governador Lucas Ribeiro; prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Denise Albuquerque (secretária executiva do Desenvolvimento Humano), Júnior Caroé (secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) acompanharam as agendas de visitas e inauguração.

Defensoria atende mais de 60 famílias em mutirão de reconhecimento de paternidade

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A cada mês, cerca de 180 famílias buscam auxílio da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) para que crianças e adolescentes tenham direito ao reconhecimento de paternidade. Os números da Coordenadoria dos Direitos de Família da instituição evidenciam a importância de ações como o mutirão “Meu pai tem nome”, realizado nesta sexta-feira (18), em João Pessoa, e que atraiu mais de 60 famílias ao Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ) da DPE.

O evento uniu esforços de diferentes setores da instituição e contou com a parceria do Hemocentro para promover o acesso à cidadania a pequenos paraibanos e paraibanas. “Todo ser humano tem vontade de ter, no seu registro, o nome do pai e da mãe. Essa campanha foi feita para isso e nós abraçamos a ideia porque esse reconhecimento de paternidade é muito importante para a criança”, resumiu a coordenadora do Núcleo, Maria da Conceição Arcoverde.

O mutirão também teve o intuito de ajudar a solucionar situações como da família do policial militar Cléber Lucena. Quando sua esposa teve bebê, cerca de um ano atrás, o PM não estava ao lado da companheira. Ela, então, registrou a criança sem o nome do pai, que procurou ajuda da Defensoria Pública para solucionar a questão. “A gente não sabia o que fazer, foi quando soubemos do mutirão e viemos resolver”, contou Cléber, que não precisou fazer exame de DNA e ficou feliz em saber que seu nome já constaria no registro da filha.

Os casos em que há consenso são tratados pelo Núcleo Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem (NECMA), que atua para dar agilidade às demandas na Defensoria Pública. “O reconhecimento voluntário é um termo extrajudicial, vai direto para o cartório, e a mediação faz seu trabalho dentro do princípio da celeridade”, destacou a coordenadora do NECMA, Elizabeth Miranda.

Contudo, para os casos em que há dúvidas, o Hemocentro da Paraíba disponibilizou kits de coleta para realização do teste de DNA, usado em situações como a do motoboy Ricardo Cruz, de 22 anos. Ele e a ex-esposa, Débora Nascimento, foram casados por oito anos e já têm uma filha de quase três anos, mas, durante a separação, Débora engravidou novamente e afirma que a criança, de apenas um mês, é do motoboy.

Ricardo explica que a ex-esposa já vivia um outro relacionamento, mas eles acabaram tendo alguns reencontros quando ocorreu a gravidez. Ele, então, optou por realizar o exame de DNA para ter certeza da paternidade e, apesar da expectativa pelo resultado, que demora cerca de 30 dias, o motoboy diz que já considera a caçula sua filha. “Mesmo se não for, se ela (Débora) quiser, eu quero registrar também no meu nome. Eu quero dar um apoio a ela mesmo que não seja minha”, garante.

Para garantir o direito da filha de ter o nome do pai no registro, Fernanda* procurou a Defensoria Pública durante o pré-agendamento do mutirão sem muita esperança de que conseguiria resolver. O pai da bebê estava preso quando ela nasceu, há um ano, e continua recolhido no presídio Sylvio Porto. Sem medir esforços para garantir o direito da criança, a Defensoria Pública mobilizou a direção do presídio e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que autorizou a vinda do pai à Defensoria nesta sexta-feira.

RECORDE NEGATIVO – Ações como o mutirão, realizado nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), também quer evitar um recorde negativo para a Paraíba. De acordo com o coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ), se continuar no ritmo atual, o número de crianças sem o nome do pai no registro será o maior dentro do período de um ano.

De janeiro a julho, mais de 1,7 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no estado, segundo os dados dos cartórios de Registro Civil. “A Defensoria está chamando a atenção para este problema e atuando junto com outros órgãos de proteção à infância para este número estagnar e até reduzir”, destacou José Gerardo Rodrigues Júnior. O coordenador explicou que está buscando ampliação da parceria com o Hemocentro para que os testes de paternidade sejam realizados uma vez por mês.

De acordo com a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, o mutirão já faz parte do calendário anual da DPE-PB, que este ano escolheu o mês de agosto por ser, também, o mês dedicado aos pais. “A Defensoria Pública tem imenso orgulho de promover ações como essa, garantindo um direito básico a crianças e adolescentes com uma atuação extrajudicial, a partir da voluntariedade desses pais”, pontuou.

DIREITO ASSEGURADO – O juiz titular da 1ª Vara da Infância de Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet, aproveitou o mutirão para reforçar a necessidade de ações que promovam o vínculo familiar. “Esse projeto capitaneado pela Defensoria Pública vem a facilitar o direito fundamental da criança e do adolescente de ter uma família conhecida no seu documento, uma existência jurídica legal. Não se admite é que nenhuma criança fique registrada sem o nome do pai”.

João Azevêdo visita e entrega obras em cinco cidades e participa da plenária do ODE em Santa Luzia

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O governador João Azevêdo cumpre agenda, neste sábado (19), nas cidades de Patos, Cacimba de Areia, Areia de Baraúnas, Salgadinho, Junco do Seridó e Santa Luzia. O chefe do Executivo estadual vai entregar equipamentos na área da saúde e obras como Travessias Urbanas. Ele também participa da Plenária do Orçamento Democrático Estadual, em Santa Luzia.
A agenda do governador tem início às 10h, na cidade de Patos, onde entrega leitos de UTI e o equipamento de ultrassonografia no Hospital Infantil Noaldo Leite. Logo após, às 10h40, o governador visita as obras de construção do novo bloco cirúrgico e nova Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Janduhy Carneiro.

Já às 11h30, ainda em Patos, ele inaugura o Ginásio e a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Auzanir Lacerda. Às 12h, visita a Avenida Lagoa dos Patos, que fica por trás da Escola Cidadã Integral Monsenhor Manoel Vieira no centro de Patos.

Em seguida, o chefe do Executivo estadual segue para Cacimba de Areia onde, às 12h40, assina a ordem de serviço para a construção da Ponte sobre o Rio Farrinha. Já às 14h30, em Areia de Baraúnas, o governador entrega a Travessia Urbana do município.

A agenda administrativa tem continuidade no município de Salgadinho onde, às 15h, João Azevêdo inaugura a Travessia Urbana. Logo após, em Junco do Seridó, visita, às 16h, a obra de uma creche e também entrega a Travessia Urbana da cidade.

A partir das 17h, o governador participa da Plenária do Orçamento Democrático Estadual (6ª Região), que vai acontecer no Ginásio Poliesportivo o Biscoitão, em Santa Luzia.

Vice-prefeito recebe equipe do BID e discute avanços no Programa João Pessoa Sustentável

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O vice-prefeito Leo Bezerra e o secretário de Gestão Governamental, Diego Tavares, receberam, na tarde desta sexta-feira (18), representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para discutir os progressos do Programa João Pessoa Sustentável. A reunião, que aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, marcou o encerramento da missão de supervisão técnica e salvaguardas socioambientais, iniciada na segunda-feira (14).

O vice-prefeito destacou a importância da parceria com o BID para o desenvolvimento sustentável da cidade e expressou seu otimismo quanto aos avanços alcançados. “Quero expressar minha satisfação em representar o prefeito Cícero Lucena nessas ações que envolvem obras estruturais essenciais para o nosso município. Tenho confiança de que, após esta reunião, sairemos com avanços ainda maiores, preparados para realizar conquistas significativas em nossa Capital”, afirmou Leo Bezerra.

 

 

A equipe do BID que participou da reunião incluiu Clementine Tribouillard, especialista em desenvolvimento urbano e habitação (HUD) e chefe de equipe; Paola Arrunategui, chefe de operações do BID; e Wesney Bazilio, analista de operações. Pela Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável, estavam presentes Antônio Elizeu, coordenador-geral; Dorgival Vilar, coordenador executivo; Caio Mário, coordenador de aspectos urbanos; Joelma Medeiros, coordenadora social; e Andrea Teixeira, coordenadora do Centro de Cooperação da Cidade (CCC).

Clementine Tribouillard destacou o cumprimento dos acordos estabelecidos na missão anterior e abordou temas tratados nesta visita técnica. “Nesta missão concentramos nossos esforços nos espaços comerciais destinados aos comerciantes realocados das comunidades do Complexo Beira Rio. Nossa abordagem inovadora inclui incubação e apoio ao empreendedorismo, visando evitar a decadência que muitas vezes ocorre após a entrega tradicional de espaços comerciais”, ressaltou. Entretanto, desafios significativos ainda estão pela frente, conforme destacado por Clementine. Entre eles, a realização das consultas públicas para sete das oito comunidades do Complexo Beira Rio que ainda não foram apresentadas nos Planos Executivos de Reassentamento e Relocalização. O prazo final para conclusão é outubro deste ano.

Tanto o vice-prefeito Leo Bezerra quanto o secretário Diego Tavares reafirmaram o compromisso da gestão em apoiar o Programa João Pessoa Sustentável e a equipe da Unidade Executora para que as 96 ações previstas sejam concluídas dentro do cronograma em benefício da cidade e da população. Até o momento, o programa já executou 58% da contrapartida da Prefeitura em parceria com o Banco.

Também integraram a missão do BID em João Pessoa o David Salazar, especialista em aquisições (FMP); Luciana Vanzan, especialista social (ESG – Soluções ambientais e sociais); Aline Agra, especialista ambiental (ESG – Soluções ambientais e sociais); além da consultora social Carla Sanche.

Objetivos da missão – Acompanhar o progresso de produtos do Programa João Pessoa Sustentável, como obras, reassentamento e projetos no Complexo Beira Rio, além de supervisionar o desenvolvimento do Centro de Cooperação da Cidade (CCC) e a recuperação ambiental no lixão. A missão também focou em temas como consultas públicas, Plano de Desenvolvimento Territorial (PDT), compensações econômicas no Complexo Beira Rio, espaços comerciais, novos projetos habitacionais, gestão condominial, comunicação do Programa e o fortalecimento do sistema municipal de gestão de riscos de desastres. A revisão de cronograma e planejamento financeiro, assim como visitas às principais intervenções previstas, também foram parte integrante dos objetivos desta missão.

Prefeitura atuará no combate ao tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-JP), está inserida nas ações de combate ao tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e de adolescentes no Estado da Paraíba. Nesse sentido, o secretário Daniel Rodrigues participou de uma reunião conduzida pelo secretário de Gestão Governamental do Município, Diego Tavares, ao lado do secretário executivo de Turismo, Luiz Júnior, nesta sexta-feira (18), para traçar objetivos e metas de atuação, oportunidade em que foram apresentados pontos para efetivação de projetos e esforços no sentido de tornar a capital paraibana cada vez mais segura.

Durante o encontro, foi anunciada a realização de um curso de treinamento contra o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes para aperfeiçoar os profissionais envolvidos nas ações em Direitos Humanos, desenvolvimento de habilidades no trabalho em equipe, para coibir atuação de gangues no recrutamento de pessoas para a prática dos crimes. Essas ações serão desenvolvidas em parceria com o Governo do Estado e agências nacionais e internacionais.

O primeiro curso será ministrado nos dias 18 e 19 de setembro, a ser ministrado em parceria com a Homeland Security Investigations, uma das instituições internacionais envolvidas nessas ações. O curso deverá ter a participação de profissionais da rede hoteleira e turística que atuam direta ou indiretamente com o público geral que circula nos equipamentos hoteleiros. Serão treinados gerentes, administradores, chefs de cozinha, garçons, maitres, recepcionistas e serviços gerais.

Esses profissionais aprenderão como identificar, interpretar e buscar soluções para o combate do tráfico de pessoas e exploração sexual, por meio do comportamento dos suspeitos durante a sua permanência em equipamentos hoteleiros e turísticos. Todos receberão noções básicas de Direitos Humanos, como discursos universais, com ênfase nas violações de direitos humanos. O foco principal do treinamento é a efetividade das investigações, da proibição e do combate ao tráfico de pessoas na Paraíba.

O trabalho envolverá ainda, em diversas etapas, instituições internacionais. Além da HSI – Homeland Security Investigations, O.U.R. – Operation Underground Railroad, a UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime, Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente, Apae, Gaeco, Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Polícias Civil, Militar e Federal, entre outros.

Mais de 700 alunos da rede municipal são avaliados para Escola do Teatro Bolshoi

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), deu início, na manhã desta sexta-feira (18), a etapa de avaliação para alunos da rede municipal de ensino estudarem gratuitamente na Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, em Joinville, Santa Catarina. A seleção irá acontecer também durante o turno da tarde, das 13h30 às 18h, e neste sábado (19), das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, no Centro Escolar Municipal de Atividades Pedagógicas Integradoras (Cemapi) Arthur da Costa Freire, localizado na rua José Marcone Ramos da Silva, em Mangabeira VIII.

“É com muita alegria que realizamos a terceira edição do processo de seleção do Bolshoi. Esta é uma iniciativa da Prefeitura de João Pessoa, trazendo a oportunidade de um futuro diferente para crianças que, de certa forma, necessitam de um olhar especial. Conhecemos o resultado desse projeto para todas as crianças participantes e que hoje têm sucesso e emprego, pois já integramos a Escola Bolshoi em outras gestões do prefeito Cícero Lucena. Por isso, é determinação do nosso gestor a retomada destas atividades, sempre pensando no cuidado que devemos ter para com o futuro de todas as crianças e adolescentes de nossa rede de ensino”, destacou a secretária de Educação e Cultura da Capital, América Castro.

As crianças estão sendo avaliadas por três representantes da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, onde estão sendo analisadas flexibilidade, impulsão, coordenação motora, musicalidade, parte física para ver se realmente a criança atende as exigências da Escola, além do interesse do aluno.

A coordenadora do processo seletivo do Bolshoi no Brasil, Sylvana Albuquerque, falou da satisfação em participar de mais uma seleção na capital paraibana. “A máxima alegria da minha vida é vir para João Pessoa, porque eu enxergo o quanto essa cidade é apaixonada pela dança, o quanto Cícero Lucena, não como prefeito e sim como a pessoa dele, acredita nas crianças. Ele é preocupado com o futuro das crianças de verdade e a gente vê o quanto ele quer que elas cresçam através da cultura”, disse.

A coordenadora também aproveitou a oportunidade para agradecer aos profissionais da Sedec envolvidos neste processo. “Parabenizo também a equipe de professores de Educação Física que vocês têm aqui. Eu não tenho palavras, e sim emoção quando estou em João Pessoa”, frisou Sylvana Albuquerque.

Durante esses dois dias, serão selecionadas 20 crianças para uma outra avaliação. Desta vez, entre os dias 3 e 8 de outubro, já na cidade de Joinville.

A estudante da Escola Municipal Araunda, Ana Lívia Pedro da Costa, 11 anos, está tentando pela segunda vez. “Este ano estou mais confiante porque consegui avançar para esta segunda fase e espero ser uma das selecionadas. Bolshoi para mim é uma meta muito grande e levo como um sonho que poderá virar realidade. Estou muito ansiosa e bastante confiante”, observou.

Durante a primeira etapa, que aconteceu em João Pessoa nos meses de maio e junho, participaram 1.649 alunos nas 101 escolas visitadas. “Êxito total no trabalho e dedicação e no apoio que temos da Secretaria de Educação. Essa parceria com o Bolshoi só vem fazer com que a gente saiba que João Pessoa é um celeiro de talentos. Como dizem os próprios avaliadores do Bolshoi, João Pessoa é um case de sucesso”, complementou a representante da Escola do Teatro Bolshoi em João Pessoa e coordenadora do processo seletivo na capital paraibana, Fernanda Albuquerque.

A parceria entre a Escola do Teatro Bolshoi e a Prefeitura de João Pessoa teve início em 2002, durante a segunda gestão do prefeito Cícero Lucena, e retomou em 2021. Atualmente, 12 estudantes, selecionados anteriormente na Rede Municipal de Ensino, estão em Joinville (SC) já em processo de formação.

Sine-PB disponibiliza mais de 800 vagas de emprego em nove municípios paraibanos

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (21), 837 vagas de trabalho em nove municípios da Paraíba. João Pessoa oferta 673 postos e as demais oportunidades estão distribuídas entre os municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, São Bento, Monteiro, Bayeux, Conde e Cabedelo.

Na Capital, 550 vagas são para operador de telemarketing ativo e receptivo. Também há vagas para repositor de mercadorias (10), cozinheiro de restaurante (seis), motorista de ônibus urbano (seis), manobrista (quatro) e topógrafo (uma).

Na cidade de Campina Grande, são 74 vagas de trabalho, das quais 13 destinadas ao cargo de consultor de vendas, quatro para eletricista de instalações, quatro para ajudante de carga e descarga de mercadoria, entre outras.

Santa Rita oferta 38 oportunidades de emprego: entre elas, dez para auxiliar de linha de produção, três para as funções de borracheiro, almoxarife e servente de obras.

No posto do Sine-PB de Guarabira, há 26 vagas de emprego. Oito são para vendedor pracista, oito para servente de obras, oito para costureira em geral e duas vagas para pedreiro.

No município de São Bento, estão disponibilizadas 11 vagas de emprego, sendo a maioria na área de vendas.

Monteiro tem oito vagas disponíveis para auxiliar de limpeza, operador de vendas e repositor de mercadorias.

Na cidade de Bayeux, estão sendo oferecidas quatro vagas para costureira em geral e mecânico de motor a diesel.

No Conde, há duas vagas para operador de empilhadeira. Já em Cabedelo, há uma única vaga para costureira em geral.

Atualmente, o Sine-PB possui 19 postos em funcionamento distribuídos em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O órgão ainda realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600

Bayeux – 3253-2818

Cabedelo – 3250-3270

Cajazeiras -3531-7003

Campina Grande – 3310-9412

Guarabira – 3271-3252

Itaporanga – 3451-2819

Mamanguape – 3292-1931

Monteiro – 99863-3217

Patos – 3421-1943

Santa Rita – 3229-3505

Sapé – 3283-6460

Pombal – 3431-3545

Conde – 3298-2025

São Bento – 3444-2712

Prefeituras param no dia 30 contra as quedas nos repasses do FPM

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Um cenário com muitas incertezas, baixo consumo e juros mais altos tem provocado a queda da arrecadação e afetado as contas das prefeituras em todo Brasil. Com as finanças no vermelho, as prefeituras paraibanas fecharão as portas no próximo dia 30 de agosto como forma de protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização tem o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que destacam as dificuldades enfrentadas pelos Entes nos últimos meses.

Segundo o presidente da Famup, George Coelho, para as cidades pequenas, o FPM é a principal fonte de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência. As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefício da população. A situação se agrava com a falta de repasses de recursos de emendas parlamentares para os municípios oriundos do Governo Federal.

“As prefeituras estão no vermelho e precisamos de uma solução urgente para isso. O Governo Federal e o Congresso precisam olhar para os municípios, pois a situação já se encontra insustentável, beirando um colapso. Dentro dessa situação, é preciso pedir também que os prefeitos tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, pois a perspectiva é de uma nova redução no repasse agregado do mês de setembro”, alertou George Coelho.

O primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.

Propostas – Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.