A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (20), para discutir sobre a Liberdade Religiosa no estado. O evento, proposto pelo deputado Hervázio Bezerra, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu representantes de diversos seguimentos religiosos, além de intelectuais e especialistas no assunto.
justificar a realização do evento, o deputado Hervázio Bezerra lembrou que esse é o papel da Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, “que acolhe e ausculta e faz os encaminhamos”. “Uma audiência importante como essa, que tem a transmissão da TV Assembleia e a cobertura da imprensa, gera o debate e produz a conscientização. E problemas como esse só se resolvem com a conscientização, maturidade, equilíbrio e respeito”, disse.
Para o deputado Professor Francisco Garcia, é importantíssimo desmitificar as diferenças ou confusões que acontecem envolvendo o tema liberdade religiosa. “Até porque nós temos uma Constituição Federal, a conhecida ‘Constituição Cidadã’, que no inciso I de seu artigo 19 garante a liberdade de quaisquer cultos, inclusive lá na frente, nessa mesma Constituição, lá no artigo 150, inciso VI, alíenea B, a República Federativa do Brasil outorgou a imunidade aos templos religiosos. Ou seja, as casas religiosas não pagam nenhum imposto. Justamente, dentro desse contexto, para dizer que o Estado não intervém de maneira alguma na liberdade religiosa”, argumentou.
A procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade de Souza, lembra que a discussão no Legislativo foi sugerida pelo próprio MPF, por ocasião de um evento sobre a liberdade religiosa que contou com a presença do deputado Adriano Galdino, presidente da ALPB. “Nós solicitamos ao presidente desta Casa um espaço para os representantes dessas representações religiosas, para trazerem as suas reivindicações, levar aos parlamentares do estado os seus anseios, enquanto pessoas que precisam ser respeitadas”, explicou.
Ela informou ainda que, de acordo com dados do Ministério da Justiça, nos últimos três anos triplicaram os números de denúncias dos casos de violação à liberdade religiosa no Brasil.
Já Erika Santos Matias, sacerdotisa da Umbanda e Jurema Sagrada na Paraíba e integrante do Fórum de Diversidade Religiosa, considera de fundamental importância a realização da audiência pública. “Nós temos um olhar bem mais amplo para todas as expressões religiosas e eu acho que é de fundamental importância a gente estar presente aqui, ocupando esses espaços”, declarou.
O sacerdote Saulo de Menezes Ferreira Ribeiro, representante da Wicca (uma religião pagã que se dedica ao conhecimento da espiritualidade a partir da natureza e da psique humana), que corresponde à bruxaria tradicional na Paraíba, disse que a audiência “é primaz, porque reúne várias outras lideranças religiosas”. “O que para nós facilita o entendimento da visão enquanto religião. Estamos aqui para sermos reconhecidos. Isso já é um patamar muito importante como religioso, ou para a minha própria religião”, justificou.
A promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial, do Ministério Público do Estado (MPPB), disse que é importante tratar sobre as diferenças das religiões aqui na Paraíba. “É muito importante essa iniciativa do Legislativo Paraibano, porque a diversidade tem que ser discutida e respeitada. É importante ver todas as vertentes, é importante ver todas as singularidades e ver que existem outras religiões, outras opiniões que não as majoritárias. Precisamos discutir. Ainda existe muito preconceito na nossa sociedade e precisamos avançar e discutir. Audiências públicas como essa são grandes oportunidades de avançar nesse tema”, finalizou.
Também prestigiaram o evento, a executiva Jadiele Berto, gerente executiva de Equidade Racial da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, representando a secretária Lídia Moura; Luciano Andrade, representando o Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba; Saulo Gimenez Ferrero Ribeiro, coordenador geral do Fórum de Diversidade Religiosa na Paraíba; e a Ialorixá Mãe Renilda de Oxóssi.
