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João Azevêdo anuncia mais um concurso público para a Polícia Penal

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Redação PautaPB
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (15), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, mais um concurso público para a Polícia Penal.

“Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano. O número de vagas que iremos oferecer está sendo definido”, explicou o gestor.

O chefe do Executivo estadual destacou que o novo concurso para a Secretaria de Administração Penitenciária irá atender a demanda que será gerada com a entrega, em breve, do presídio construído no município de Gurinhém. “Vamos precisar de mais profissionais para atuar no local. Nós já vamos iniciar o processo de elaboração do edital e logo, logo vamos divulgar o número de vagas e a data de realização do concurso”, acrescentou.

Prefeito autoriza a reconstrução de CMEI no Valentina Figueiredo, que terá aumento de vagas para estudantes

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Redação PautaPB
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O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Glória Cunha Lima, no bairro Valentina Figueiredo, vai entrar no mesmo padrão das outras 35 unidades de ensino reconstruídas pela Prefeitura de João Pessoa – com infraestrutura completa, moderna, ambientes confortáveis, tecnologia e ainda a ampliação de salas para ofertar mais vagas para a população. Nesta segunda-feira (15), o prefeito Cícero Lucena autorizou o início das obras no equipamento e ainda projetou o avanço para toda a rede de ensino.

“É a reconstrução dessa unidade para que ela possa não só ampliar o número de vagas, mas incorporar o modelo da nossa gestão, que são espaços humanizados, com tecnologia, segurança, com condições de trabalho, num ambiente de estudo melhor. Isso garante um futuro melhor para as nossas crianças, por isso estamos fazendo a reconstrução das unidades de ensino em toda rede”, destacou o prefeito.

O CMEI Glória Cunha Lima foi construído em 1992 e, desde então, nunca recebeu um olhar do Poder Público para melhorar sua estrutura, adequar espaços de acessibilidade, garantir a melhora das condições de trabalho e ensino. Além da construção de quatro novas salas para ampliar a oferta de vagas – hoje em 220 – a unidade terá salas Google e espaços Make – duas inovações da rede municipal.

Avanço em toda rede de ensino – A secretária municipal de Educação e Cultura (Sedec), América Castro, lembrou que já são 87 unidades com ordem de serviço assinadas, incluindo as 35 que já foram entregues e com obras em andamento. “Estamos investindo mais de R$ 1,5 milhão aqui, porque não é uma pintura ou um conserto. Vamos reconstruir esse CMEI, com infraestrutura completa. Gosto sempre de fazer esse cálculo, de que são mais de duas unidades por mês recebendo ordem de serviço na gestão Cícero Lucena”, afirmou a secretária.

Cuidado – A diretora do CMEI Glória Cunha Lima, Ivaneide Sousa dos Santos, disse que a unidade acolhe crianças de 1 a 4 anos. Além de melhores condições de aprendizado, conforto e infraestrutura, ela comemorou a ampliação do número de vagas, uma demanda crescente no Valentina. “É um dia muito feliz para nós que fazemos esse CMEI, porque esperamos muito pelas obras. Elas vão fazer a nossa unidade se tornar referência e garantir que mais pais e mães tenham a oportunidade de deixar as crianças aqui para a gente cuidar”, frisou.

Confira todas as intervenções que serão feitas no CMEI Glória Cunha Lima:

Modernização da fachada e acesso à edificação;
Execução de reservatório
Construção de quatro novas salas de aula;
Readequação de ambientes para o pátio coberto e refeitório;
Execução de escovódromo no refeitório;
Reforma em todos os banheiros;
Instalação de novas prateleiras nos depósitos e cozinhas;
Execução de armários em alvenaria nas salas de aula;
Pintura de toda edificação;
Execução de solários em todas as salas de aula da edificação;
Instalação de forro em PVC nas áreas internas da edificação;
Execução de projeto elétrico e subestação;
Execução de projeto de combate a incêndio;
Execução de projeto de climatização;
Recuperação e substituição de pisos;
Reparos e substituição da rede hidrossanitária;
Recuperação, substituição e inserção de novas esquadrias;
Execução de passeio
Adequação a acessibilidade.

Fotos Kleide Teixeira e Renata Medeiros

Secom-JP

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, com alta de 6,37% sobre valor atual

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Redação PautaPB
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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será apresentado nesta segunda-feira vai prever um salário mínimo de R$ 1.502 – alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais.

O percentual segue a nova regra de valorização do salário mínimo, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) além da inflação do período.

O projeto da LDO também trará meta de déficit zero para 2025, e não mais de superávit, como previsto até o ano passado.

A projeção do salário mínimo ainda pode ser alterada se, até o fim do ano, a inflação for maior ou menor que o previsto.

Até agora, o governo trabalhava com a expectativa de um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Ou seja, que fosse possível arrecadar mais do que gastar.

O número, no entanto, exigiria um esforço muito grande – o que poderia criar desconfiança no mercado e até mesmo no Congresso Nacional.

A mudança de meta também afeta os anos seguintes. Para 2026, o governo passa a prever um superávit de 0,25%, e de 0,5% em 2027, até chegar a 1% em 2028.

Essa projeção é justamente um dos fatores que impactam na revisão do superávit previsto anteriormente.

Além do salário mínimo, a área política do governo também pressiona a área econômica para flexibilizar a meta fiscal e, com isso, poder gastar mais nos próximos anos.

Diante disso, manter em 2025 um superávit de 0,5% do PIB exigiria um esforço fiscal maior do país – em outras palavras, gastar menos com políticas sociais e investimentos.

G1

Adriano Galdino comenta impasse no grupo de Bruno e diz que Tovar está cada dia mais próximo de João Azevêdo

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Redação PautaPB
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O deputado Adriano Galdino, (Republicanos), comentou, na tarde desta segunda-feira, (15), o impasse existente no  grupo do Prefeito de Campina Grande. De acordo com o parlamentar, o o deputado estadual Tovar Correira está cada vez mais próximo do govermnador João Azevêdo.

” O deputado Tovar Correia Lima é muito conceituado em Campina e a cada vez mais ele dá sinais que pode se aproximar do governador João Azevedo e tudo caminha por aí e vamos aguardar os capítulos finais desse novela”, disse  Adriano Galdino.

Vice-prefeita Adalcy Freitas ganha força na pré-campanha para Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro

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Redação PautaPB
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Lançada no dia 30 de março, como pré-candidata a prefeita de São Sebastião do Umbuzeiro pelo União Brasil, a vice-prefeita Adalcy Freitas vêm ganhando apoios cada vez mais no município. Ela é o nome apoiado pelo prefeito Adriano Wolff e todo seu grupo político, que tem uma alta aprovação de sua gestão no município.

Em sua pré-campanha, Adalcy Freitas já recebeu o apoio do vereador Ivanilson Freitas, que deixou a oposição e aderiu ao grupo, somando-se aos outros 7 vereadores que já apoiam o seu nome. A saída de Ivanilson deixou o grupo de oposição desnorteado e foi uma surpresa. O empresário Djaci Domingos também deixou a oposição e aderiu ao grupo, assim como diversas famílias.

“Temos um compromisso que é dá continuidade aos avanços que a gestão do prefeito Adriano Wolff, as políticas públicas já realizadas no município e ampliar os investimentos em todas as áreas, e eu só tenho a agradecer as diversas manifestações de apoio que estamos recebendo no município, por todos os recantos, e nosso compromisso é retribuir com muito trabalho e ações para nossa gente”, disse Adalcy.

Do outro lado, a oposição lançou o nome do ex-vereador e ex-vice-prefeito Chico Mariano, que vem enfrentando dificuldades em angariar apoios similares e reunir pessoas em defesa de sua pré-candidatura.

Nas rodas de conversas no município, avalia-se que o crescimento e ascendência sólida do nome de Adalcy se dá pela alta avaliação do prefeito Adriano Wolff, que foi reeleito com 77,89% dos votos, e formou um grande grupo político, e pelos diversos serviços prestados também no município pelos ex-prefeitos Chico Neves e Adalcindo Freitas. “O nome de Adalcy já nasce forte e grande por natureza, pois as pessoas querem a continuidade de um trabalho que vem dando certo e que está nos olhos de todos”, avaliou um cidadão ouvido pela reportagem.

Cariri da Gente

Prefeito entrega 35 novos ônibus para renovação da frota da Capital, que se torna a 3ª mais nova do Nordeste

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Redação PautaPB
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João Pessoa ganhou 35 novos ônibus zero quilômetro para o transporte coletivo, promovendo a renovação da frota da Capital, que se torna a terceira mais nova entre as capitais do Nordeste, com média de 6,4 anos. A entrega dos veículos aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), no Parque Solon de Lucena, onde o prefeito Cícero Lucena adiantou que, em maio, haverá novas aquisições e que a meta é fazer a cidade figurar na primeira posição da região em qualidade do transporte público.

“Esses ônibus também trazem alguns ganhos na qualidade do transporte, como, por exemplo, são mais seguros – ele só se desloca com as portas fechadas. Ele tem um elevador que é embutido e esse elevador, ao ser embutido, diminui a necessidade de manutenção e diminui a quebra desses equipamentos, proporcionando o melhor acesso aos cadeirantes. Nós temos também algo moderno no ônibus, que é wi-fi e carregador USB. Em parceria com o Sindicato dos Transportes, em maio, vamos botar wi-fi também nos outros ônibus e trazer novos veículos – isso vai nos permitir dizer que temos a terceira frota mais nova do Nordeste e a nossa meta é ser a primeira”, projetou o prefeito.

Qualidade e sustentabilidade – Mantendo o padrão dos demais ônibus adquiridos recentemente pela Prefeitura, que agora chega à marca de 110 novos veículos coletivos, estes também possuem motor Euro 6, que contribui com a redução da emissão de gás carbônico e, ainda, acessibilidade e tecnologias como wi-fi e entrada USB. “Mais ônibus renovando a frota, e ônibus com economia, diminuindo a poluição da nossa cidade. É trabalho e é desenvolvimento”, afirmou o vice-prefeito Leo Bezerra.

O superintendente executivo de Mobilidade Urbana da Capital, Expedito Leite, informou que os novos ônibus, entre eles cinco ‘Geladinhos’, já entram em operação, contemplando todas as regiões da cidade. “Isso mostra o compromisso que nós temos com a população, com um olhar diferenciado, com a mobilidade, que investe tanto na infraestrutura, com padronização de calçadas, com recapeamento de vias e também com essa intenção de melhorar a qualidade do transporte público”, destacou.

Fazendo história – Isaac Moreira, diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur), disse que a capital paraibana vive a maior entrega de ônibus novos de sua história. “Em apenas 12 meses, foram 110 ônibus, o que vem contribuindo para a melhoria da frota, com veículos mais seguros, econômicos e confortáveis. João Pessoa vive um grande momento no transporte coletivo, como nunca visto antes”, frisou.

Veja as linhas que os novos ônibus estarão em operação:

Manaíra via Epitácio (500)
Val Paraíso via Epitácio (510)
Mangabeira via Rangel (203)
Penha/Mangabeira (207)
Valentina/Shopping Mangabeira (9901)
Colinas do Sul (1523)
Circulares (5110) e (1510)

Fotos: Kleide Teixeira, Carolina Battista e Renata Medeiros

Secom-JP

Três pessoas são assassinadas a tiros em menos de 24 horas no Litoral Sul do Estado

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Três pessoas foram assassinadas a tiros em menos de 24 horas no Litoral Sul do Estado,  Neste domingo, (14), na Rua do Povo, no distrito de Acaú,  no município de Pintibú um homem foi morto com diversos tiros na cabeça quando caminhava pela via.

Já em Alhandra, o corpo de um homem identificado por “Marcos”,  foi encontrado com marcas de tiros  na tarde deste domingo (14), em uma propriedade rural de Mata Redonda, distrito de Alhandra.

Na manhã desta segunda-feira, (15), foi registrado o terceiro assassinato. O ex-presidiário José Antônio dos Santos, de 30 anos, foi morto a tiros na comunidade Cupissura, Distrito de Caaporã.
De acordo com a polícia, ele já foi preso por homicídio e respondia  por outros três assassinatos.

Ainda não há informações sobre a autoria do crime. A polícia investiga o caso para descobrir se tem relação com os delitos praticados por ele.

Avanços no sistema prisional paraibano são destaques no jornal A União

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Redação PautaPB
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O Jornal A União destaca em sua edição deste domingo (14), página 7, os avanços da ressocialização e da gestão do sistema prisional paraibano nos últimos dois anos. O secretário João Alves foi entrevistado pela jornalista Samantha Pimentel com imagens do repórter fotográfico Leonardo Ariel.

Na reportagem o gestor da Seap enfatizou avanços dos projetos de ressocialização de pessoas em privação de liberdade, a exemplo do Esperança no Espaço (telescópios feitos por reeducandos); o Castelo de Bonecas; artesanato em geral; hortaliças, dentre outros. O secretário respondeu ainda a perguntas sobre ações implementadas que objetivam modernizar a estrutura e a gestão do sistema prisional paraibano que incluem melhorias das instalações físicas de unidades prisionais e investimento em capacitação dos policiais penais e servidores administrativos. .“Nós avançamos muito, a secretaria avançou muito, nós avançamos no eixo educação, no eixo ressocialização, mas no eixo estrutural também, da própria secretaria e das unidades prisionais”, destacou, o secretário.

Uma das ações desenvolvidas é a Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba (EGEPEN-PB), que oferece cursos e capacitações, segundo destaca o secretário João Alves: “A Escola de Gestão Penitenciária forma os nossos policiais, prepara cursos para capacitar os nossos policiais para novos desafios, sejam operacionais ou em relação a legislação, que a legislação muda e nós temos que estar com os nossos policiais, principalmente os nossos diretores, atualizados em relação a legislação”, pontuou.

Ascom/Seap-PB

Por Josélio Carneiro

 

Programada beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social e garante segurança alimentar

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As famílias em situação de vulnerabilidade social na Capital contam com uma rede de amparo promovida pela Prefeitura de João Pessoa para garantir segurança alimentar e nutricional. Faz parte desta rede o programa Pão e Leite, implantado em 2022 e que beneficia 10.500 famílias, que mensalmente recebem R$70 como auxílio para realização de compras de gêneros alimentícios em 135 pontos comerciais da cidade.

O programa é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com recursos próprios do orçamento municipal. Uma das famílias beneficiadas é a de Mariana Santiago, moradora do Timbó e que está no Pão e Leite há três meses. Ela enumera a melhora na qualidade de vida de seus dois filhos, de 12 e 3 anos de idade. “É muito bom saber que no dia certinho a gente vai ter aquele valor. Compro lanche, cuscuz, feijão, arroz e mistura, ajudando demais com a economia da casa e eles ficam mais felizes também”, destacou.

A secretária de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Norma Gouveia, reforça o papel importante que o ‘Pão e Leite’ exerce e o fortalecimento do comércio local. “O Pão e Leite, junto aos outros programas realizados pela Prefeitura, como os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, completa o ciclo de alimentação das famílias em vulnerabilidade social, garantindo segurança alimentar. Outro aspecto, para além das famílias, também é para o comércio local, que passa a girar esse recurso e favorece o funcionamento de mercadinhos de bairro, por exemplo”, explicou.

Para solicitar o benefício, a Prefeitura disponibiliza a plataforma João Pessoa na Palma da Mão, que pode ser baixada nas lojas de aplicativo Android ou IOS. O usuário deve realizar cadastro no aplicativo, enviando as informações e documentação solicitada. Outra opção para a população é ir pessoalmente a um dos Centros de Referência da Cidadania (CRCs) mantidos pela Sedes, levando cópias dos seguintes documentos: CPF, RG, cartão do NIS ou folha resumo, comprovante de residência, além da certidão de nascimento e RG dos filhos menores de idade.

Para maiores informações e dúvidas, você pode ligar para o número (83) 3213-5360.

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril; confira

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Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do abono salarial em 2024
Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 – Arte/EBC

 

arte saque pasep
Saque Pasep – Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Agência Brasil

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