21.9 C
João Pessoa
Início Site Página 104

Leo Bezerra vistoria vias da comunidade Riachinho que receberão pavimento de piso intertravado

0

A Prefeitura de João Pessoa segue avançando com obras de infraestrutura em diversas regiões da cidade. Na comunidade Riachinho, no bairro Treze de Maio, os moradores estão sendo beneficiados com novas intervenções de pavimentação. Nesta quarta-feira (17), o prefeito Leo Bezerra, acompanhado pelos secretários de Infraestrutura Rubens Falcão e Luciano Pereira, vistoriou as vias que receberão pavimento em piso intertravado, uma solução que vai melhorar a mobilidade urbana, ampliar a acessibilidade e proporcionar mais segurança e qualidade de vida para a população.

De acordo com o prefeito Leo Bezerra, essa intervenção atende um pedido antigo da comunidade, que há décadas convive com dificuldade no tocante a mobilidade. “A Prefeitura chega em todos os lugares, onde for necessário a gente vai fazer obras de infraestrutura, seja as grandes vias, seja as vias menores, mas não menos importantes, porque é onde os moradores estão e precisam dessa solução. Recebemos esse pleito por meio do vereador Ícaro Chaves, e estamos atendendo, com execução de um projeto de piso intertravado, que garante segurança e conforto”, afirmou o prefeito.

O secretário executivo de Infraestrutura, Luciano Pereira, detalhou como serão realizadas as intervenções na comunidade, com trabalhos já programados para iniciar. “O trabalho concentra-se em vias estreitas, como vielas e becos, utilizando o sistema de pavimentação intertravada. Trata-se de um método prático, pois permite a liberação imediata do espaço para o uso da população. Além disso, apresenta a vantagem de não exigir grandes intervenções estruturais ou escavações profundas. Por serem vias de circulação restrita a pedestres e motocicletas, o projeto mostra-se plenamente sustentável”, detalhou.

A moradora Socorro da Silva, que é agente de saúde da família, percorre as vias da comunidade Riachinho há décadas. Ela não apenas enfrenta a dificuldade de locomoção como também ouve os relatos dos moradores reivindicando uma solução, que está sendo viabilizada. “São 30 anos. Uma comunidade que agora está recebendo um cuidado. Já foram feitas algumas pavimentações nas ruas do entorno, agora a Prefeitura está dando solução nas ruas mais estreitas, mais difíceis de percorrer. Estamos felizes com a chegada das obras”, celebrou a moradora.

Enem 2026: MEC amplia prazo para pagar taxa de inscrição até dia 22

0

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, na manhã desta quarta-feira (17), a ampliação do prazo para pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 até a segunda-feira (22). Antes do anúncio oficial, a data final de pagamento seria nesta quarta-feira.

A retificação do edital do Enem já está publicada no Diário Oficial da União.

O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento é gerada na Página do Participante no portal do Inep.

Os candidatos não isentos devem usar a senha cadastrada no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Meios de pagamento
O pagamento da taxa de inscrição do exame pode ser feito pelos candidatos não isentos em qualquer banco, casa lotérica ou por meio de aplicativos bancários.

Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.

As opções de pagamento da GRU Cobrança são o Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dentre outros e pode variar de acordo com a instituição financeira do pagador.

Nos casos de Pix, a GRU Cobrança traz o QR Code para o participante quitar a taxa de inscrição.

Somente a quitação da taxa é o que garante a participação dos candidatos não isentos no exame nacional.

Sem devolução de valor
O Inep avisa que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, se realizado em duplicidade ou se for diferente de R$ 85.

Assim como não será devolvido o pagamento da taxa de inscrição, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem.

O edital público do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.

Isentos do Enem
No Enem 2026, o Inep concedeu gratuidade para pessoas dos seguintes perfis e, por isso, não será gerada GRU Cobrança para pagamento.

· alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

· alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda familiar de até 1,5 salário-mínimo por pessoa;

· estudantes participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

· pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

· participantes que informaram na inscrição que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e têm registro no CadÚnico.

Cronograma do Enem 2026
· novo prazo para pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 22 de junho;

· resposta à solicitação de atendimento especializado: 26 de junho;

· recurso à negativa de atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;

· resultado do recurso: 10 de julho;

· aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Polícia realiza incineração de duas toneladas de drogas apreendidas em JP e Campina Grande

0

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO), da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), realizou, nessa terça-feira (16), a incineração de todo o material entorpecente apreendido nos últimos seis meses nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, totalizando aproximadamente duas toneladas de drogas.

A ação contou com a participação e fiscalização do Ministério Público da Paraíba e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), garantindo o cumprimento dos procedimentos legais para a destruição dos entorpecentes apreendidos durante as ações de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Ao todo, foram incineradas aproximadamente duas toneladas de entorpecentes, entre maconha, cocaína, crack, haxixe, comprimidos psicotrópicos e anabolizantes. O material destruído é resultado das diversas operações e investigações realizadas pela Polícia Civil da Paraíba, que atuam de forma contínua no enfrentamento às organizações criminosas e ao tráfico de entorpecentes no Estado.

A expressiva quantidade de drogas eliminada representa mais um resultado do trabalho integrado das forças de segurança e reforça o compromisso da Polícia Civil da Paraíba com a retirada de entorpecentes de circulação, contribuindo para a redução da criminalidade e para a promoção da segurança e qualidade de vida da população.

Homem morre após explosão de carro na zona rural de Sapé

0

Um acidente envolvendo a explosão de um carro movido a gás resultou na morte de um homem de 30 anos nesta quarta-feira (17), no distrito de Sapucaia, zona rural de Sapé, na Zona da Mata Paraibana.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o caso ocorreu quando a vítima abriu a porta do veículo. O veículo estava estacionado em um estreito beco entre duas residências. A força da explosão provocou danos estruturais em uma das casas, que ficou parcialmente destruída.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e atuou no controle da área, além de realizar procedimentos de rescaldo e prestar os primeiros socorros ao homem ferido. Há a suspeita inicial de que o sistema de gás do automóvel possa ter contribuído para a explosão, mas as causas da explosão serão investigadas pelas autoridades.

Em estado grave, a vítima foi transferida de helicóptero para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. No entanto, apesar do atendimento médico, não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado no final da manhã.

O homem foi identificado como Glaucio de Franca Arcanjo, de 30 anos

Superintendente da Emlur acompanha liberação de caminhões em esforço para regularizar a coleta domiciliar

0

O superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Ricardo Veloso, acompanha pessoalmente a operação de coleta do domiciliar de resíduos em João Pessoa. Ele esteve no início da manhã desta quarta-feira (17), na sede da Inovar, uma das empresas que participam da operação diária na cidade, conferindo a liberação dos caminhões compactadores responsáveis por parte da coleta domiciliar na Capital.

A ação faz parte do esforço concentrado da Emlur para garantir a normalização do serviço em localidades que, eventualmente, tenham registrado falhas recentes na operação. De acordo com Ricardo Veloso, a expectativa é que toda a operação esteja regularizada até o final da tarde desta quarta-feira, assegurando o atendimento das rotas programadas e a retomada plena da coleta domiciliar.

“Estamos acompanhando pessoalmente a saída dos veículos para garantir que todas as equipes cumpram suas rotas e que a população volte a contar com um serviço totalmente regularizado. Pedimos a compreensão dos moradores e agradecemos o empenho dos nossos agentes de limpeza, que têm trabalhado com dedicação para superar as dificuldades e manter a cidade limpa”, destaca o superintendente.

Ricardo Veloso ressaltou ainda que a limpeza urbana é uma prioridade da gestão municipal e que a Emlur segue empenhada em cumprir sua missão de atender a população com eficiência e responsabilidade.
“A determinação do prefeito Leo Bezerra é assegurar que João Pessoa continue sendo uma cidade limpa, organizada e acolhedora. Estamos trabalhando intensamente para garantir esse compromisso e oferecer à população o serviço que ela merece”, afirmou.

Entre os bairros que receberam atenção especial nesta terça-feira (16) estão: Estados, Treze de Maio, Tambauzinho, Cabo Branco e Manaíra, onde as ocorrências já foram solucionadas. Nesta quarta-feira (17), um dos principais focos da operação é a região do bairro do Bessa.

A Emlur reforça que permanece monitorando a operação e adotando todas as medidas necessárias para garantir a regularidade da coleta domiciliar em toda a cidade.

Agevisa representa a Paraíba em projeto que busca fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

0

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) está mais uma vez representando a Paraíba em projeto da Anvisa que busca harmonizar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em suas três esferas (nacional, estadual e municipal). Criado pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o SNVS compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080/1990 e é executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exercem atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de Vigilância Sanitária.

 

O início da nova etapa do projeto de harmonização das ações e de modernização do SNVS, de acordo com a diretora-geral da Agevisa/PB, Iara Coeli da Nóbrega Lins, está sendo estruturado com uma série de consultas dirigidas envolvendo representantes da Anvisa, dos 26 Estados da Federação, do Distrito Federal, das 27 Capitais brasileiras, dos municípios com mais de 500 mil habitantes e dos municípios com alto potencial regulatório. O tema central da pesquisa está relacionado ao levantamento e diagnóstico sobre as diretrizes dispostas no “Manual para Elaboração do Código Sanitário para o SNVS”, com enfâse para os processos de licenciamento sanitário das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.

 

A nova etapa consiste em um Benchmarking (processo sistemático de comparação entre processos e práticas de vigilância sanitária) realizado com o objetivo de identificar boas práticas, lacunas regulatórias e oportunidades, desta vez com ênfase para os seguintes temas: Atribuições e Competências; Planejamento e Gestão, e Processo Administrativo Sanitário.

 

Os trabalhos estão sendo operacionalizados através de reuniões online, por meio do aplicativo Microsoft Teams, e seguem uma agenda de encontros realizados no período de 15 a 18 de junho. Em reunião com dirigentes e servidores das Vigilâncias Sanitárias dos Estados da Paraíba, Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte, que teve a participação do coordenador de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), Alex Sander Duarte da Matta, e da especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Cecilia Antônia Barbosa, da Assessoria do SNVS/Anvisa, a consultora da Anvisa, advogada Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, falou das estratégias que serão empregadas visando à modernização do SNVS.

 

Diná Teixeira explicou que, na nova fase, o projeto está sendo estruturado para focar as discussões nas diretrizes de Planejamento, Gerenciamento de Risco e Processo Administrativo Sanitário, com ênfase para o Licenciamento Sanitário.

 

Após as reuniões desta semana, a Anvisa promoverá ampla discussão para validação das melhores práticas identificadas na atual fase do projeto, tomando por base as experiências práticas das Vigilâncias Sanitárias participantes. Entre os resultados programados está a elaboração de um novo Manual de Elaboração do Código Sanitário para o SNVS.

 

Código Sanitário atualizado – O Estado da Paraíba está presente no projeto desde fevereiro de 2023, quando a Agevisa/PB foi aprovada e selecionada para participar do programa da Anvisa destinado à revisão e/ou criação dos Códigos e Regramentos Sanitários para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) com a finalidade de harmonizar as ações de Vigilância Sanitária em todo o território nacional e explorar os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão inseridos.

 

Como resultado da presença ativa da Agevisa no projeto, desde o dia 06 de maio de 2025 a Paraíba dispõe de um Código Sanitário atualizado e elaborado em consonância com as diretrizes do SNVS. A normativa foi instituída pela Lei nº 13.656/2025, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de 07 de maio de 2025 e disponível em https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2025-1/maio/diario-oficial-07-05-2025-portal.pdf.

 

Desde então, a Paraíba se consolidou como o primeiro Estado da Federação a dispor de um regramento jurídico norteador de ações e práticas de Vigilância Sanitária atualizado e estruturado para dar suporte às ações de Governo direcionadas à garantia da segurança da saúde pública como direito de todos os cidadãos nativos e visitantes, assim como à preservação da integridade jurídico-administrativa e à efetividade das ações de Vigilância Sanitária no Estado.

 

Saiba mais sobre o Código Sanitário da Paraíba em https://agevisa.pb.gov.br/noticias/paraiba-e-o-primeiro-estado-do-pais-a-garantir-seguranca-juridica-atualizada-as-acoes-da-visa.

Rede de prostituição: Jovens eram exploradas e tinham que cumprir ‘metas’ sob pena de serem multadas

0

As investigações que culminaram com a a realização de uma operação realizada recentemente e que desarticulou uma ‘Rede Interestadual de tráfico de pessoas e exploração de jovens’ para trabalho escravo sexual com mais de 20 vítimas nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, comprovou que caso as jovens não conseguissem atingir as metas, elas eram multadas e os valores das multas eram incorporados ao ‘sistema de dívidas’.

Dessa forma, as dívidas só cresciam e as jovens exploradas nunca conseguiam saldar as dívidas e se livrar da situação de exploração e “servidão por dívida”. Além disso, as investigações também comprovaram ‘jornada exaustiva’ e ‘condições degradantes de trabalho’.

As investigações constaram ainda que que havia “transferências de garotas” entre diferentes casas de prostituição controladas pelo mesmo grupo, situação que evidencia elementos relacionados ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

As informações apontam ainda que, as  garotas eram tratadas como ‘objetos’ para a proprietária do estabelecimento e, segundo informações, nas noites da chamada ‘Festa da Lingerie’, havia um sorteio das meninas entre os clientes, no qual o cliente sorteado poderia escolher uma das meninas para fazer o programa sexual. Quando havia essa festa, as garotas ficavam ainda mais vulneráveis. Elas relataram o uso de álcool e outras substâncias entorpecentes para ‘suportar’”.

Sobre a operação: A Operação ‘Donos da Noite’ formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) foi deflagrada no último dia 10 de junho. A operação ocorreu de forma simultânea em casas de prostituição localizadas nos municípios paraibanos de Guarabira, Pedro Régis e Alagoa Grande e, ainda, em Goiana (PE) e Nova Cruz (RN).

Pelo menos duas pessoas proprietárias de seis casas de prostituição na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte estão sendo investigadas por tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual de garotas em situação de vulnerabilidade social nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Investigações comprovaram a existência da ‘Rede Interestadual de tráfico de pessoas e exploração de jovens’ para fins de trabalho escravo sexual que funcionava da seguinte forma: garotas em situação de vulnerabilidade social eram aliciadas e recrutadas em outros Estados do Nordeste e trazidas para a Paraíba para trabalhar em casas de prostituição da mesma organização criminosa, onde eram exploradas em situação de trabalho escravo sexual. As garotas tinham ‘metas’ a cumprir impostas pelos donos dos bordeis em relação ao consumo de bebida alcoólica e programas sexuais diários.

“O material apreendido, analisado e também os depoimentos colhidos revelam um cenário de total exploração, uma intensa rotina de programas sexuais e consumo de bebidas alcoólicas e drogas, expondo às jovens já inseridas em contexto de grande vulnerabilidade social a riscos físicos, psicológicos e sociais ainda maiores.

Por trás dos números nos cadernos de controle de dívidas e anotações dos programas realizados, das dívidas registradas e das comissões pagas por bebidas consumidas, existem histórias de vida de jovens marcadas por dificuldades, falta de oportunidades, violência doméstica, estupro, abusos sexuais, que sonham com um futuro melhor”, ressaltou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT na Paraíba, que está conduzindo as investigações.

Das 22 vítimas identificadas até o momento, quatro foram encontradas no município de Goiana, em Pernambuco. As demais dezoito jovens exploradas foram localizadas em estabelecimentos situados no Estado da Paraíba, onde se concentrava o principal núcleo da organização criminosa. As investigações mostram que grande parte das garotas eram recrutadas no Estado do Ceará e trazidas para a Paraíba. A maioria das vítimas foram encontradas em Guarabira, na Paraíba.

O MPT está atuando para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas devidos às jovens vítimas de trabalho análogo à escravidão e sonegados durante o processo de exploração, bem como indenização pelos danos morais individuais e danos morais coletivos.

DENUNCIE!

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site www.ipe.sit.trabalho.gov.br (do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).

 Redação/Ascom MPT-PB.

Plataforma de jornalismo imobiliário é lançada para centralizar inteligência de mercado e dados do setor

0

A Unihous estreou oficialmente no mercado brasileiro com a proposta de atuar como o filtro definitivo contra o excesso de informações fragmentadas e ruídos na internet. O novo hub de comunicação especializada foi projetado para entregar curadoria ágil e análises técnicas precisas sobre o cenário imobiliário nacional. A cobertura jornalística completa e os artigos informativos já podem ser acessados diretamente através do site www.unihous.com.br.

O veículo foi estruturado para integrar de forma objetiva toda a cadeia do segmento, estabelecendo uma ponte de conteúdo entre incorporadores, construtores, corretores, síndicos e o investidor final. Com uma abordagem direta e linguagem acessível, o portal unifica temas de forte impacto regulatório e econômico. O escopo abrange desde a segurança jurídica e gestão de condomínios até o mercado de capitais, com atualizações dinâmicas compartilhadas no perfil @unihousoficial no Instagram.

Em seu bloco inicial de reportagens, o hub destaca pautas de alta relevância estratégica para o planejamento financeiro do público. Estão em evidência no site análises profundas sobre os reflexos das taxas de juros nos financiamentos, as recentes diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulando a locação por aplicativos como o Airbnb e o vetor de valorização imobiliária em João Pessoa. Esse cardápio editorial já impulsiona forte engajamento digital na comunidade do @unihousoficial.

Com o objetivo de se consolidar como a principal bússola de referência para profissionais e o público geral, a Unihous chega para fundamentar decisões seguras de investimento e mitigar riscos de mercado. Para acompanhar as macrotendências econômicas, os bastidores dos grandes negócios e as transformações que moldam o desenvolvimento urbano das cidades, os leitores contam com o panorama diário atualizado no endereço www.unihous.com.br e na rede social @unihousoficial.

Operação da PF mira grupo suspeito de contrabando de medicamentos com distribuição em João Pessoa

0

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (17), a Operação Contrapatida para combater um esquema de comércio ilegal de medicamentos proibidos pela Anvisa. A ação cumpre quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão em Pernambuco e outros estados, com ordens expedidas pela Justiça Federal da 5ª Região.

Segundo a PF, a investigação apura a atuação de uma organização criminosa responsável por trazer medicamentos proibidos do Paraguai para o Brasil e distribuir os produtos em cidades como Recife, Maceió e João Pessoa.

O grupo utilizava empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos e realizar a lavagem de dinheiro. Durante a operação, também foram apreendidos três veículos de luxo.

Ainda conforme a Polícia Federal, os investigados podem responder por importação e comercialização de medicamentos sem registro ou proibidos, além de contrabando, organização criminosa e lavagem de capitais.

Segundo a Polícia Federal, o grupo adquiria os produtos de forma irregular no Paraguai e organizava a logística de distribuição para diferentes cidades, incluindo Recife (PE), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). As investigações indicam ainda o uso de empresas de fachada para a prática de lavagem de capitais.

 

Eduardo Bolsonaro é condenado 4 anos de prisão pelo STF por tentar interferir em julgamento de Bolsonaro

0

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação sustenta que ele atuou para constranger e pressionar autoridades envolvidas no julgamento que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

A pena imposta é de 4 anos e dois meses de prisão, além de ficar inelegível por 8 anos e perder também o cargo público que exerce como escrivão da Polícia Federal.

A maioria foi alcançada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, os autos demonstram que Eduardo Bolsonaro adotou uma série de iniciativas com o objetivo de interferir no andamento do processo. “Em numerosas situações, devidamente mostradas nos autos, manifestou, comprovou e deixou registrado em imagens e falas que estava atuando no sentido de impedir aquele julgamento”, afirmou a ministra.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes também votou pela condenação. Durante a sessão, ele exibiu vídeos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e rejeitou o argumento da defesa de que o ex-parlamentar desconhecia o processo. Moraes afirmou que as manifestações do réu demonstram pleno conhecimento da ação e criticou sua permanência nos Estados Unidos. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Eduardo Bolsonaro utilizou declarações públicas, entrevistas e publicações em redes sociais para incentivar sanções de autoridades norte-americanas contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras. Segundo a acusação, as manifestações buscavam pressionar agentes públicos envolvidos nos processos relacionados à tentativa de golpe.

Durante a sustentação oral, a defesa, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), alegou supostas nulidades processuais. Os defensores argumentaram que a citação do réu deveria ter ocorrido por carta rogatória, já que ele reside no exterior, e defenderam que as declarações atribuídas a Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício da atividade parlamentar