31.1 C
João Pessoa
Cultura em Pauta
Entretenimento
Geral
Opinião
Paraí­ba
Pauta TV
Política
Rapidinhas
Início Paraí­ba Página 3106

Paraí­ba

Mais recentes
Governo do Estado anuncia pagamento dos salários de junho para quinta e sexta-feira

Servidores estaduais recebem primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira

Fábio Augusto - 0

Polícia reforça efetivo em delegacias durante festividades juninas

Fábio Augusto - 0

Assembleia homenageia os 50 anos dos 3 do Nordeste e ...

Fábio Augusto - 0

Pedrito decreta situação de emergência em Cruz do Espírito Santo após...

Fábio Augusto - 0

Em seis dias chove o equivalente a 164% do esperado para...

Fábio Augusto - 0

Governador anuncia ações de assistência à população prejudicada pelas fortes chuvas

Fábio Augusto - 0
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) chama a atenção do consumidor usuário de planos de saúde hospitalar ou odontológico nas modalidades com coparticipação e franquia para a resolução 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que determina limite de pagamento de até 40% do valor do procedimento. A nova regra entra em vigor dentro de 180 dias e só é válida para novos contratos. De acordo com o secretário Helton Renê, atualmente, o limite recomendado pela Agência era de até 30% do valor do procedimento. "Tanto o usuário de plano com coparticipação ou de franquia pagava em média, cerca de 30% do valor de cada procedimento. A resolução 433/2018 da ANS, publicada no último dia 28, eleva esse percentual para até 40%, ficando a critério da operadora a prática de um índice menor". Helton Renê pondera que “a regulamentação para essas modalidades é importante porque define critérios, inclusive os financeiros que, em tese, deveria ser uma forma de proteger ao consumidor, mas, a ampliação do limite percentual é complicada para a nossa realidade atual, até porque, todos sabemos, os planos de saúde são muito caros e qualquer percentual a ser pago a mais, em qualquer setor da despesa, compromete o orçamento doméstico da maioria dos brasileiros". Ele acrescenta: "Na prática, será mais um aumento na despesa, o que é muito ruim. Os clientes que optam por essas modalidades nos planos de saúde, seja hospitalar ou dentário, geralmente têm uma renda menor, uma vez que a mensalidade é mais barata. Mas, por outro lado, a Resolução Normativa 433/2018 regulariza procedimentos que ficam isentos de pagamento, segundo matéria de capa do site da ANS". Isenção - O titular do Procon-JP informa que mais de 250 procedimentos não sofrerão cobrança em nenhuma das modalidades. "Pelas regras que ainda estão valendo, a cobrança pode incidir em qualquer procedimento. A nova Resolução prevê que exames preventivos como mamografia, teste de HIV e tratamentos com hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, além de exames do pré-natal, estão isentos de cobrança, dentro da limitação de quantidade que está posta no contrato entre a operadora e o cliente, é claro". Pronto socorro - As novas regras da ANS estabelecem que no atendimento de pronto socorro, somente poderá ser cobrado um valor fixo e único, inclusive com conhecimento prévio do consumidor. "Não importa a quantidade e o tipo de procedimento realizado, esse valor não pode ultrapassar os 50% do valor da mensalidade e nem ser maior que o valor pago pela operadora ao prestador do serviço", esclarece o secretário. Coparticipação - A resolução 433/2018 prevê que as cobranças das operadoras de plano de assistência privada na modalidade coparticipação (o usuário paga uma parte dos custos do atendimento toda vez que usar o plano) estão sujeitas a um valor máximo por ano, que corresponde ao valor acumulado das mensalidades. "Ou seja, basta somar o valor das mensalidades por 12 meses. Esse total será o limite para os gastos extras", explicou Helton Renê. Franquia - A mesma regra para o limite dos gastos acumulados com mensalidade também vale para a modalidade franquia, que pode ser aplicada de duas formas: a dedutível acumulada, quando a operadora não se responsabiliza pela cobertura das despesas até que seja atingido o valor que está previsto no contrato, e a limitada por acesso, onde é estipulado um valor de franquia por procedimento e não por ano. Atendimento do Procon-JP: Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na Avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046 Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro

Procon-JP libera cadastro pessoal para bloqueio de ligações de telemarketing

Fábio Augusto - 0

AÇÕES: PMJP reúne secretários e apresenta resultados contra efeitos das chuvas

Fábio Augusto - 0

Visita de presidente do TJPB à Assembleia fortalece diálogo e parceria...

Fábio Augusto - 0

Em Nova Olinda, prefeito entrega abre o São João e destaca...

Fábio Augusto - 0
1...3.1053.1063.107...3.474Página 3.106 de 3.474

Sobre Nós

Fundado desde 2014, o Portal PautaPB tem a missão de informar, noticiar, divulgar, relatar e esclarecer os assuntos e notícias mais importantes da Paraíba, Brasil e mundo, com o objetivo de trazer um jornalismo plural com respeito e ética pela informação e aos seus leitores.

Fale Com a Redaçao: [email protected]

Nossas Redes

© 2021 | Todos os direitos reservados a PautaPB | Desenvolvido por FelipeMatos7