O deputado estadual Hervázio Bezerra destacou a sanção da Lei nº 14.414/2026, que institui a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes na Paraíba. A legislação, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, foi sancionada pelo Governo do Estado e amplia as ações de inclusão social e acessibilidade por meio do esporte.
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Governo amplia ações do Programa Paraíba Pet com mais de 400 vagas de castração em sete municípios
A Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), segue ampliando as ações do Programa Paraíba Pet com uma nova série de atendimentos do Castramóvel em municípios de diferentes regiões do estado. Entre os dias 25 e 30 de maio, serão ofertadas mais de 435 vagas para castrações gratuitas de cães e gatos nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Soledade, Juazeirinho, Camalaú, Monteiro e Cuité.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal, promover o controle populacional ético de cães e gatos e contribuir para a saúde pública nos municípios paraibanos.
O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, destacou a importância da ampliação contínua das ações do programa em todo o estado. “Estamos trabalhando para garantir que os serviços de castração cheguem cada vez mais perto da população. O Programa Paraíba Pet tem transformado a realidade de milhares de famílias e animais, levando saúde, dignidade e cuidado animal para todas as regiões da Paraíba”, ressaltou.
O gerente operacional de Saúde Animal da Sepa, Jefferson Leonardo, reforçou a importância dos cuidados pré-operatórios para garantir a segurança dos procedimentos. “É fundamental que os tutores fiquem atentos às orientações sobre jejum e horários de coleta dos hemogramas. Todo esse cuidado é necessário para assegurar procedimentos seguros e um pós-operatório tranquilo para os animais”, explicou.
Cronograma por município – Em João Pessoa, o Castramóvel estará no Projeto Beira de Linha, localizado na Rua Aposentado Lourenço Clementino dos Santos, nº 01, no bairro Alto do Mateus, entre os dias 25 e 29 de maio, a partir das 8h. Serão disponibilizadas 120 vagas, sendo 90 destinadas a felinos e 30 para caninos. No dia 25 de maio será realizada a coleta de hemogramas, das 8h às 12h, ou até o preenchimento total das vagas, sem necessidade de jejum. As castrações ocorrerão entre os dias 26 e 29 de maio, com jejum obrigatório de 8 a 12 horas.
Já em Campina Grande, os atendimentos ocorrerão no Caic – Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, no bairro das Malvinas, entre os dias 25 e 29 de maio, também a partir das 8h. Ao todo, serão ofertadas 100 vagas, sendo 70 para felinos e 30 para caninos. A coleta de hemogramas será feita no dia 25 de maio, sem necessidade de jejum. As castrações serão realizadas de 26 a 29 de maio, mediante jejum obrigatório de 8 a 12 horas.
Na cidade de Soledade, o Castramóvel atenderá no dia 25 de maio, na Secretaria Municipal de Saúde, ofertando 45 vagas, sendo 30 para felinos e 15 para caninos. A coleta de hemogramas será realizada no mesmo dia, a partir das 8h, com obrigatoriedade de jejum.
Já em Juazeirinho, a ação será efetivada no dia 26 de maio, na nova sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ao lado do Batalhão da Polícia Militar. Também serão disponibilizadas 45 vagas, com coleta de hemogramas iniciando às 7h.
No município de Camalaú, o Castramóvel estará na Praça de Eventos no dia 27 de maio, ofertando mais 45 vagas para castrações gratuitas. Os tutores deverão levar os animais em jejum para a realização dos exames e procedimentos.
Em Monteiro, os atendimentos serão feitos no dia 28 de maio, na Ecit José Leite de Souza, com 40 vagas disponíveis, sendo 30 para felinos e 10 para caninos. A coleta de hemogramas terá início às 7h, no mesmo dia da ação.
Já em Cuité, o encerramento da programação ocorrerá no dia 30 de maio, na EEEF André Vidal de Negreiros, também com 40 vagas disponíveis e coleta de hemogramas iniciando às 7h.
Os atendimentos são destinados a animais com idade mínima de 8 meses e máxima de 6 anos.
Os agendamentos para castração podem ser realizados por meio do site oficial da Sepa: https://sepa.pb.gov.br .
Procon-PB lança projeto “São João Livre de Metanol” e reforça segurança dos consumidores
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) lança, nesta quinta-feira (21), às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, o projeto “São João Livre de Metanol”. A iniciativa é voltada ao fortalecimento das ações de fiscalização e proteção dos consumidores durante o período junino em todo o estado.
A ação conta com o apoio da Assembleia Legislativa da Paraíba, além da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), responsável pelo desenvolvimento dos kits rápidos de detecção de metanol em bebidas destiladas, tecnologia que permite identificar possíveis adulterações de forma ágil e segura nas fiscalizações.
Durante o São João 2026, as equipes do Procon-PB irão intensificar as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais e eventos, com foco no combate à comercialização irregular de bebidas, orientação aos consumidores e prevenção de irregularidades nas relações de consumo.
A iniciativa do Procon-PB contribui diretamente para a prevenção de riscos à saúde da população e reforça a segurança dos consumidores durante os festejos juninos.
Detran-PB passa a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação
O Detran da Paraíba começa a exigir o exame toxicológico aos candidatos à primeira habilitação e também para a reabilitação de permissionário (PPD). A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (dia 20), cumprindo determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com a Senatran, a exigência tem o objetivo de cumprir a verificação de resultado negativo do exame toxicológico no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) do candidato.
A exigência vale para as categorias A, B e AB e deve ser realizado antes do exame médico, apenas para novos processos iniciados a partir desta data. Assim, os candidatos com Renachs emitidos antes de 20 de maio não precisarão fazer o exame.
O toxicológico é um exame específico para identificar substâncias psicoativas no organismo e deve ser realizado em laboratórios credenciados disponíveis em todo o estado, cuja relação está disponível no site da Senatran.
Maio Vermelho reforça cuidados com a saúde do coração e destaca atuação do Hospital Santa Isabel
O mês de maio chama atenção para um assunto que ainda preocupa muita gente: as doenças cardiovasculares, que seguem entre as principais causas de morte no Brasil e no mundo. A campanha Maio Vermelho surge justamente para alertar a população sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e dos cuidados com a saúde do coração.
Referência no atendimento cardiovascular em João Pessoa, o Hospital Santa Isabel vem se consolidando como um dos principais serviços públicos da área na Paraíba. A unidade já realizou quase cinco mil procedimentos hemodinâmicos, fundamentais no diagnóstico e tratamento de pacientes com infarto e outras doenças cardíacas.
De acordo com o cardiologista Arthur Cicupira, muitas doenças do coração estão diretamente ligadas a hábitos de vida e condições de saúde que podem ser controladas.
“Quando falamos em doenças do coração, pensamos principalmente nas placas de gordura que se formam nas coronárias e podem provocar o infarto. Pressão alta, colesterol elevado, diabetes descontrolado, sedentarismo, cigarro, álcool, uso de anabolizantes e alimentação rica em industrializados são fatores que favorecem esse processo. A prevenção cardiovascular passa justamente pelo controle desses fatores e pelo diagnóstico precoce”, explicou.
O médico também destacou a importância do serviço de hemodinâmica no atendimento aos pacientes que chegam em situação grave. Segundo ele, a rapidez no diagnóstico e no tratamento pode ser decisiva para salvar vidas.
“Hoje existe um fluxo integrado que permite identificar rapidamente o paciente infartado e encaminhá-lo para a Hemodinâmica do Santa Isabel, onde é realizado o cateterismo com colocação do stent para reabrir a artéria obstruída. É um tratamento revolucionário, que reduziu significativamente os casos de morte e sequelas em pacientes acometidos pelo infarto. No Santa Isabel contamos com um serviço acessível, resolutivo e com profissionais altamente”, afirmou.
A diretora-geral do hospital, Adriana Lobão, destacou que a campanha também é um momento de conscientização e incentivo ao cuidado preventivo.
“Quando a gente fala em Maio Vermelho, a gente fala sobre salvar vidas através da prevenção e do acesso ao tratamento adequado. O Hospital Santa Isabel tem buscado fortalecer cada vez mais esse atendimento, investindo em tecnologia, estrutura e qualificação profissional para oferecer assistência segura e humanizada aos pacientes”, ressaltou.
Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.
A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet.
O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos.
A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também firmou decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital.
Com as novas regras, o governo está atualizando uma regulamentação que já existe desde 2016, quando foi publicado o Decreto nº 8.771, que detalhava as obrigações do Marco Civil da Internet.
Entretanto, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o artigo 19 do Marco Civil da Internet – que trata da responsabilização das plataformas – parcialmente inconstitucional e definiu obrigações para provedores de aplicações digitais que ainda precisavam de detalhamento operacional.
“Assim, o decreto precisou ser atualizado para incorporar a decisão do STF e para ampliar a capacidade de agir diante do crescimento de fraudes digitais, golpes online e novas formas de violência na internet”, explicou a Presidência, em comunicado.
Novas regras
O decreto estabelece medidas para o enfrentamento de fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais utilizadas para a disseminação de golpes. Uma das mudanças é a obrigação de empresas que comercializam anúncios guardarem dados que permitam eventual responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas.
As plataformas também deverão agir preventivamente para impedir a circulação de postagens relacionadas a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres, conforme o entendimento firmado pelo STF em relação ao Marco Civil da Internet.
Nos casos de conteúdos criminosos impulsionados por publicidade paga, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando houver falhas recorrentes na adoção de medidas para prevenir fraudes, golpes e crimes. Para os demais casos, a remoção de publicações pode ocorrer após notificação, com espaço para análise pelas empresas, garantia de informação ao usuário notificante e dono do perfil ou conteúdo, e possibilidade de contestação da decisão.
A fiscalização do cumprimento das obrigações de atuação proativa das empresas caberá à ANPD. O decreto estabelece que a avaliação considerará a atuação sistêmica e diligente das plataformas, e não decisões isoladas sobre conteúdos específicos.
“Importante ressaltar que a ANPD está submetida à Lei das Agências Reguladoras e possui obrigações de transparência, prestação de contas e manutenção de processos públicos e auditáveis”, ressaltou a Presidência.
Serviços de mensageria privada, e-mail e videoconferência não estão enquadrados nas novas regras relacionadas à circulação de conteúdos ilícitos, uma vez que a Constituição preserva o direito ao sigilo das comunicações.
O decreto ainda resguarda o direito à expressão, à informação, a críticas, paródias, manifestações religiosas e a liberdade de crença.
Governador Lucas Ribeiro participa de lançamento do Imagineland 2026 em Campina e destaca importância do evento para economia e turismo
O governador Lucas Ribeiro participou, nesta quarta-feira (20), em Campina Grande, do lançamento do Imagineland 2026, que será realizado no Centro de Convenções da Rainha da Borborema, pelo segundo ano consecutivo, nos dias 25, 26 e 27 de setembro. Além de ser considerado um dos principais festivais de cultura pop e geek da região Nordeste, o evento movimenta a economia e o turismo da Paraíba. Nesta edição, o evento será ampliado e ocupará todo o Centro de Convenções, incluindo o novo teatro.
Durante o lançamento, ocorrido na Praça de Alimentação do Shopping Partage, Lucas Ribeiro destacou a importância do evento para a economia e o turismo da Paraíba. “O Imagineland é um evento que vem se consolidando a cada ano, colocando a Paraíba e Campina Grande no centro do universo geek e da cultura pop, movimentando o turismo e a nossa economia, trazendo benefícios para a rede hoteleira, para o taxista, motorista por aplicativo. Além de tudo isso, é um importante espaço de lazer e diversão para os nossos jovens”, disse.
O chefe do Executivo estadual também evidenciou a responsabilidade social do Imagineland. Nesta edição, por exemplo, uma das novidades é uma exposição de desenhos de alunos de escolas públicas. Já para alunos da rede estadual de ensino, a sexta-feira será gratuita e ainda ocorrerá a distribuição de 6 mil cortesias (2 mil na sexta-feira, 2 mil no sábado e 2 mil no domingo).
A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), Marianne Góes, também destacou a consolidação e a consequente importância do evento. “O Imagineland, que chega à sua quarta edição, sendo duas em João Pessoa e duas aqui em Campina Grande. E é um evento que se consolida como um dos maiores de cultura pop, geek e de entretenimento do Brasil e já é uma potência no Nordeste. Além de movimentar a economia e o turismo, une gerações, porque os pais trazem os filhos”, observou.
O secretário de Estado da Cultura (Secult), Pedro Santos, falou da relação que o Imagineland tem com a Rainha da Borborema. “Campina Grande é uma cidade que tem uma característica muito peculiar. Ela é cosmopolita. Ao longo da história, passou gente do Brasil inteiro por Campina Grande. E o Imagineland é justamente esse ponto de irradiação do mundo nerd, do mundo geek. Um evento de grande impacto, sendo o primeiro deles a interiorização do turismo e da cultura. Quanto mais a gente puder trazer isso para o interior, melhor”, completou.
O CEO do Imagineland, JP Sette, agradeceu a parceria com a gestão do governador Lucas Ribeiro para tornar possível mais uma edição do evento. “Esse ano será algo bem diferente das edições anteriores — estamos preparando tudo e as respostas que temos recebido têm sido muito legais. Já temos alguns nomes que serão divulgados no momento oportuno, mas pelos nomes que vamos anunciar aqui, já dá para sentir que esse Imagineland será único”, acrescentou.
As novidades — Entre as novidades anunciadas para o Imagineland 2026, estão o ator Walter Jones, do Power Ranger Black, a arena Medieval Experience, o também ator e diretor JV Fiori e o comediante Rogério Vilela.
“Muitas outras atrações estão confirmadas, porém não podemos divulgar agora por uma questão contratual”, observou JP Sette.
Estudante da Rede Estadual de Ensino, Marcos Antônio Régis Neto, de 17 anos, comemorou as novidades e as atrações. “A grande alegria foi saber que o Imagineland continua em Campina Grande, mas também tem as atrações, como Erico Borgo, que é excelente. Não vejo a hora de começar”, celebrou.
“Sigam-me os bons” — Outro destaque do lançamento do Imagineland 2026 foi o lançamento da Campanha Sigam-me os bons, para arrecadar alimentos, cobertores e itens de higiene pessoal para as vítimas das fortes chuvas na Paraíba. A iniciativa é do Grupo Chespirito, responsável pela administração das obras do comediante Roberto Gómez Bolaños (criador de Chaves e Chapolin).
Uma réplica do barril do Chaves vai ficar no Shopping Partage, neste primeiro momento, para arrecadar alimentos não perecíveis, roupas e material de higiene pessoal. A Campanha Sigam-me os bons faz referência ao famoso bordão do Chapolin Colorado.
“A gente participou do Imagineland pela primeira vez no ano passado e a gente não pôde deixar de se sensibilizar com o que está acontecendo no Estado, com o sofrimento dos paraibanos. Através desse bordado do Chapolin, a gente convida as pessoas a dar um pouco de si e ajudar quem mais precisa neste momento”, explicou o gerente de marca do Grupo Chespirito, Murilo Poloni.
IRREGULARIDADES: Cinco farmácias são autuadas pelo MMPB em cidade do Brejo Paraibano
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da diretoria-geral do MP-Procon, realizou, nos dias 19 e 20 de maio, uma ação fiscalizatória em estabelecimentos farmacêuticos situados no município de Bananeiras, para averiguar o cumprimento da legislação consumerista e demais normas aplicáveis.
A ação foi realizada em atendimento à solicitação do promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, sob determinação do diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
Durante a operação, foram fiscalizadas cinco farmácias na cidade. Ao final das inspeções, todos os estabelecimentos foram autuados, resultando na lavratura de cinco Autos de Infração, em razão das irregularidades constatadas.
Irregularidades constatadas
Entre as infrações verificadas pela equipe do MP-Procon, estão a ausência de precificação de produtos, alvará de funcionamento vencido, ausência de placas informativas sobre a exigência de CPF – conforme previsto na Lei Estadual nº 12.057/2022, ausência de responsável técnico em alguns estabelecimentos, além da apresentação de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros vencido.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, a atuação fiscalizatória do órgão busca assegurar o cumprimento das normas consumeristas e garantir maior proteção e segurança aos consumidores paraibanos. “O MP-Procon reafirma seu compromisso institucional e permanente com a proteção dos direitos do consumidor e com a fiscalização contínua dos estabelecimentos comerciais em todo o Estado, visando garantir que todos operem dentro dos padrões legais e em conformidade com a legislação vigente”, declarou Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
As empresas autuadas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa, na forma da Lei Complementar Estadual nº 126/2015.
Presidente do CRM-PB reforça necessidade de cumprimento da Resolução do CFM que garante a segurança de médicos nas unidades de saúde
O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Bruno Leandro de Souza, voltou a demonstrar preocupação com o aumento dos episódios de violência contra médicos e outros profissionais da saúde e reforçou a importância do cumprimento da Resolução 2.444/25, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece medidas obrigatórias de segurança para médicos em ambientes de trabalho.
Bruno Leandro explica que a normativa, em vigor desde março deste ano, determina ações como controle de acesso e videomonitoramento nas unidades de saúde, protocolos de resposta imediata em casos de violência, suporte psicológico e jurídico às vítimas, além da obrigatoriedade de notificação aos Conselhos de Medicina, autoridades policiais e Ministério Público. A resolução também fortalece a responsabilidade dos diretores técnicos na adoção de medidas de proteção às equipes médicas.
Segundo o presidente do CRM-PB, a violência contra profissionais da saúde tem se tornado uma preocupação crescente. “O CRM-PB vê com enorme preocupação os recentes episódios de violência registrados contra médicas e médicos nas unidades de saúde. Esse tipo de agressão atinge não apenas os médicos, mas todos os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população”, afirmou.
Dados de pesquisa realizada pelo CRM-PB com 611 médicos paraibanos mostram que mais de 80% dos profissionais já sofreram violência verbal durante o exercício da profissão, enquanto 10% relataram agressões físicas. O levantamento aponta ainda que mais de 60% dos entrevistados sofreram violência moral e 5,2% relataram episódios de violência sexual.
Em todo o Brasil, mais de 4,5 mil boletins de ocorrência relacionados a ameaças, injúria, desacato e lesão corporal em unidades de saúde foram registrados nas delegacias de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal. O número representa uma média de 12 agressões por dia contra profissionais da saúde em seus ambientes de trabalho.
O tema voltou ao centro do debate após a agressão sofrida por duas médicas do Hospital Ortotrauma de Mangabeira (Trauminha), em João Pessoa, no último domingo (17). De acordo com Bruno Leandro, o CRM-PB entrou em contato com a direção técnica da unidade e com a Secretaria de Segurança Pública, que anunciou medidas como ampliação do monitoramento por câmeras, instalação de novos botões de pânico, presença de posto policial fixo 24 horas e reforço da segurança armada.
“O CRM-PB presta total apoio e solidariedade às médicas envolvidas. A violência contra qualquer profissional da saúde é inadmissível e não pode ser naturalizada”, destacou o presidente do Conselho.
Em fevereiro deste ano, o CRM-PB sediou o evento “Segurança no Exercício da Medicina”, promovido pelo CFM, reunindo autoridades e especialistas para discutir estratégias de proteção aos profissionais da saúde e enfrentamento à violência nas unidades de atendimento.
Sedap-PB apresenta o projeto “Palmas para a Paraíba” durante a 56ª Expapi
O programa “Palmas para a Paraíba” foi destaque, nessa terça-feira, dia 19, durante a VI Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Secretários e Secretárias de Agricultura da Paraíba (Fessagri), dentro da programação da 56ª Exposição Paraibana de Animais e Produtos Industrializados (Expapi), no Parque de Exposições Carlos Pessoa Filho, em Campina Grande. A ação do Governo da Paraíba será realizada através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB) e prevê a distribuição de 600 mil folhas que vão beneficiar cerca de quatro mil produtores rurais.
De acordo com o secretário da Sedap-PB, Júnior Nóbrega, os municípios interessados devem aderir ao programa. Ele apontou que cada produtor rural beneficiado vai receberá 150 folhas de palma califórnia para plantar. “É um projeto que, em 10 dias, a gente deve iniciar a ida aos municípios, fazendo o cadastro e, com as adesões, fazer a distribuição da palma, monitorando o plantio e o crescimento e fazendo com que a Paraíba possa produzir ainda mais”, destacou.
O Governo do Estado está investindo R$ 1,5 milhão no programa para que a palma seja cultivada visando garantir alimentação para os rebanhos durante o período de estiagem. O programa “Palmas para a Paraíba” terá 30% das folhas de palmas reservadas para mulheres produtoras rurais.
Júnior Nóbrega frisou que a escolha da palma califórnia visa oferecer uma nova opção aos produtores rurais, que costumam plantar a palma do tipo orelha de elefante. “Nós não estamos dizendo para o produtor que ele deixe de usar a palma orelha de elefante, só estamos dando uma outra opção que é a palma califórnia. É o nosso seguro para que nosso rebanho continue produzindo carne e leite. A gente tem que ir multiplicando. Se em algum momento a cochonilha do carmim atingir um tipo, não irá atingir o outro”, apontou.
O secretário Júnior Nóbrega apontou, ainda, que o programa prevê a realização de vários dias de campo nas diversas regiões do estado visando orientar o produtor rural sobre o plantio, cultivo e manejo correto da palma califórnia. “Não dá para falar em pecuária no Nordeste sem falar em palma. O ‘Palmas para a Paraíba’ é um projeto modular, é um projeto inovador, é um projeto que eu tenho certeza vai avançar, para que daqui a dois, três, quatro anos, a gente possa dizer que a Paraíba tem condições de ultrapassar uma seca, uma falta de chuva, e produzir muito e bem, independente dos índices pluviométricos”, comentou.
A 56ª Expapi é uma realização do Governo da Paraíba através da Sedap-PB. O evento tem como parceiros a Associação Paraibana de Criadores de Caprinos, Ovinos e Bovinos (Appaco+Bov), Federação da Agricultura da Paraíba (Faepa-PB), Sistema Nacional de Aprendizagem Rural da Paraíba (Senar-PB), Associação Rural da Paraíba, Sebrae Paraíba e o Núcleo de Criadores de Sindi da Parayba e Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
Diálogo com os municípios – Conduzida pela secretária Executiva do Fessagri, Márcia Dornelles, a VI Reunião Ordinária reforçou o papel do Fórum como um canal essencial de cooperação entre o Estado e os municípios ligados à Sedap-PB. O objetivo do espaço é aproximar as esferas de governo para alinhar investimentos e construir, de forma conjunta, políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.
Durante o encontro, que seguiu a pauta construída pelos secretários municipais, foram debatidas demandas dos produtores rurais e programas estratégicos para a Região, tais como: certificação de produtos, o Programa de Piscicultura (expansão da aquicultura em águas interiores), a distribuição de sementes certificadas e as ações de manutenção do rebanho.
O gerente executivo de Produção Agropecuária da Sedap-PB, José Octávio Targino, informou as ações da Sedap-PB relacionadas à certificação de produtos como queijo, mel e ovos caipira. Ele explicou o funcionamento do Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar da Paraíba (Susaf), lembrando que ela permite que a certificação, através do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), passe a ter valor de Sistema de Inspeção Estadual (SIE).
“As agroindústrias que tiverem a certificação pelo município, com a adesão ao Susaf, vão poder comercializar em todo o estado”, apontou José Octávio Targino. Ele acrescenta: “Isso vai padronizar a inspeção, garantir segurança alimentar e aumentar a área de comercialização dos produtos. O Susaf é voltado para beneficiar o pequeno produtor. Quem formalizar, vai crescer!”.
Quem também participou da reunião foi o ex-presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e que foi nomeado para o cargo de assessor de Articulação Política na Secretaria de Articulação Política, Aristeu Chaves. Ele considerou o fórum fundamental como canal de diálogo entre a Sedap-PB e os municípios. “O Fórum é uma conquista extremamente importante. Esse espaço é onde o diálogo sobre os temas importantes para o setor são apresentados e debatidos. Essa interação que acontece aqui entre todos esses órgãos é fundamental”, pontuou.