O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da diretoria-geral do MP-Procon, realizou, nos dias 19 e 20 de maio, uma ação fiscalizatória em estabelecimentos farmacêuticos situados no município de Bananeiras, para averiguar o cumprimento da legislação consumerista e demais normas aplicáveis.
A ação foi realizada em atendimento à solicitação do promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, sob determinação do diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
Durante a operação, foram fiscalizadas cinco farmácias na cidade. Ao final das inspeções, todos os estabelecimentos foram autuados, resultando na lavratura de cinco Autos de Infração, em razão das irregularidades constatadas.
Irregularidades constatadas
Entre as infrações verificadas pela equipe do MP-Procon, estão a ausência de precificação de produtos, alvará de funcionamento vencido, ausência de placas informativas sobre a exigência de CPF – conforme previsto na Lei Estadual nº 12.057/2022, ausência de responsável técnico em alguns estabelecimentos, além da apresentação de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros vencido.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, a atuação fiscalizatória do órgão busca assegurar o cumprimento das normas consumeristas e garantir maior proteção e segurança aos consumidores paraibanos. “O MP-Procon reafirma seu compromisso institucional e permanente com a proteção dos direitos do consumidor e com a fiscalização contínua dos estabelecimentos comerciais em todo o Estado, visando garantir que todos operem dentro dos padrões legais e em conformidade com a legislação vigente”, declarou Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
As empresas autuadas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa, na forma da Lei Complementar Estadual nº 126/2015.
