O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (4) retirar do inquérito das fake news o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça.
Na mesma decisão, Fachin determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre os relatórios tornados públicos por Moraes na quinta-feira.
Moraes havia enviado a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades na condução, por Mendonça, das investigações Compliance Zero e Sem Desconto.
A primeira apura fraude ao sistema financeiro, enquanto a segunda investiga desvios ilegais de aposentadorias.
Na decisão que pediu a investigação, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do colega.
Fachin estabelece prazos para manifestações
O despacho de Fachin adota rito semelhante ao determinado na noite de quinta-feira, quando o ministro estabeleceu que Gonet, Mendonça e Moraes se manifestassem sobre um relatório da PF.
O documento identificou Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apreendidas.
Nesse caso, os ministros e o procurador-geral da República terão cinco dias úteis para apresentar suas manifestações. Os pareceres deverão ser entregues até o final da próxima semana.
Já no caso do relatório que cita Mendonça, Gonet terá cinco dias úteis para se manifestar. Depois disso, Mendonça terá mais cinco dias para apresentar seu parecer.
Se os prazos forem cumpridos, a análise dos casos por Fachin deverá ocorrer mais para o final do mês, próximo ao primeiro turno das eleições.
Agora, tanto o relatório obtido por Moraes quanto o documento produzido por ordem de Mendonça passam a tramitar em um único procedimento, vinculado ao gabinete do presidente do STF.
Fachin afirmou que é necessária uma instrução adequada para analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, diz o despacho.
Entenda a crise no STF
A crise no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com o pedido apresentado por Moraes para que Mendonça fosse investigado.
Moraes classificou como “indícios de crimes” as supostas condutas cometidas pelo colega na condução de inquéritos sob sua relatoria, especialmente o relacionado ao escândalo do Master.
O despacho foi apresentado dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, destinadas ao próprio Moraes.
O episódio marcou a primeira vez em que dois integrantes do STF trocaram acusações abertamente, incluindo decisões processuais que miram um ao outro.
Diante da turbulência interna e das pressões sobre a Corte, Fachin abriu um procedimento para tratar do caso e estabeleceu prazo para que os dois ministros se manifestassem.
No despacho protocolado no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator desde 2019, Moraes enviou a Fachin relatórios de inteligência da PF.
Os documentos apontam supostas irregularidades na atuação de Mendonça no âmbito das operações Compliance Zero, que apura fraudes ao sistema financeiro, e Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias.
Na última terça-feira, uma decisão de Mendonça tornou público um relatório da PF que revelou mensagens de Vorcaro para Moraes.
O conteúdo obtido pelos investigadores mostrou, por exemplo, que o banqueiro entrou em contato com o ministro dois dias antes de ser preso e chegou a consultá-lo sobre a possibilidade de deixar o país.
Como resposta, Moraes determinou, no mesmo dia, que o diretor-geral da Polícia Federal encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte.
PGR questiona procedimento adotado
Em meio ao embate entre integrantes do Supremo, Fachin abriu, minutos após o despacho de Moraes, um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na condução da investigação relacionada ao caso Master.
O ministro deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem as informações necessárias.
Segundo Fachin, a medida é necessária para avaliar o pedido de Mendonça para que o plenário do STF analise o relatório sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
A PGR, contudo, manifestou-se pela nulidade das informações levantadas pela Polícia Federal, sob o argumento de que não teria sido seguido o rito previsto na legislação.
Um dos argumentos apresentados é que Mendonça não poderia, por iniciativa própria, ter determinado a produção do relatório.
Além disso, a Procuradoria afirma que a investigação de um ministro do STF precisaria de aval prévio do plenário, o que não ocorreu.
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