O deputado federal Raniery Paulino participou, nesta terça-feira (1º), das discussões no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória nº 1.360/2026, que propõe mudanças nas regras para o exercício das atividades de mototaxistas, motoboys e profissionais de moto-frete. A pauta mobiliza representantes da categoria e parlamentares diante das mudanças previstas na legislação.
A atuação de Raniery ganha ainda mais destaque por sua trajetória de defesa dos mototaxistas. Quando deputado estadual, ele foi autor do Projeto de Lei nº 706/2008, que resultou na Lei Estadual nº 8.534/2008, responsável por instituir o Dia Estadual do Mototaxista na Paraíba, celebrado anualmente em 26 de novembro.
“Essa é uma categoria que merece respeito, reconhecimento e, principalmente, condições dignas para trabalhar. Desde a minha atuação na Assembleia Legislativa da Paraíba, tenho defendido os mototaxistas e reconhecido a importância desses profissionais para a nossa sociedade. Estar hoje acompanhando esse debate em nível nacional é dar continuidade a uma luta que já faz parte da minha história política”, afirmou Raniery.
Segundo o parlamentar, é necessário encontrar um equilíbrio entre a redução da burocracia e a garantia de segurança para os profissionais e usuários. “Precisamos modernizar as regras sem abrir mão da segurança. O trabalhador precisa ter liberdade para exercer sua profissão, mas também precisa contar com proteção, segurança jurídica e respeito. Vou continuar acompanhando essa discussão e defendendo medidas que realmente beneficiem quem está todos os dias nas ruas trabalhando”, destacou.
A MP 1.360/2026 prevê alterações como a retirada da exigência de idade mínima de 21 anos, do tempo prévio de dois anos de habilitação na categoria A e de algumas obrigações específicas para o exercício profissional. A matéria ainda precisa cumprir as etapas de tramitação no Congresso Nacional para que suas mudanças possam se tornar definitivas.
, das discussões no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória){kind=link}