Uma operação educativa conjunta reuniu a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon) e a Vigilância Sanitária Municipal de João Pessoa numa ação de combate ao tabagismo tradicional e eletrônico. O evento foi realizado na orla da Capital paraibana e fez parte das atividades relacionadas ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado na data de 29 de agosto.
A iniciativa teve como objetivo orientar e conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de produtos fumígenos e sobre as normas que regulamentam seu uso em espaços públicos. Durante a atividade, foram distribuídos folders informativos aos cidadãos que circulavam pela Orla e afixados adesivos de orientação sobre a proibição do ato de fumar em determinados ambientes, conforme estabelecido pela legislação vigente.
A operação também reforçou a proibição da comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos para fumar, nos termos da regulamentação sanitária nacional, e deu uma demonstração da importância da atuação conjunta dos órgãos de fiscalização e proteção ao consumidor para promover educação em saúde, fortalecer o cumprimento da legislação e contribuir para a construção de ambientes mais saudáveis e protegidos da exposição à fumaça dos produtos derivados do fumo.
Sobre os cigarros eletrônicos – Os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos em todo o País, por força da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, da Anvisa, que foi atualizada em 2024, e das demais normativas correlatas. Mesmo assim, os cigarros eletrônicos continuam sendo ilegalmente comercializados e usados por grande parcela da população brasileira, apesar das inúmeras campanhas de esclarecimento sobre os graves prejuízos que eles causam à saúde e ao meio ambiente.
Para enfrentar o problema, a Agevisa/PB vem intensificando o combate ao comércio irregular e ao aumento no uso de cigarros eletrônicos através de blitzen em casas de shows e em eventos de grande concentração de pessoas. Nas fiscalizações, realizadas em conjunto com o MP-Procon, o Comitê de Tabagismo da Associação Médica da Paraíba, as Visas municipais, as Polícias Militar e Civil e outros órgãos parceiros, são observadas irregularidades como venda de cigarros eletrônicos e cigarros comuns por ambulantes, e uso de expositores de produtos em desacordo com a RDC nº 840/2023, que estabelece os requisitos para exposição à venda dos produtos fumígenos comercializados no País.
Também são observadas a inobservância às regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 272/2023, que trata das advertências sanitárias e mensagens utilizadas nos mostruários e expositores dos produtos derivados do fumo; a venda de produtos com embalagens não correspondentes às autorizadas no registro junto à Anvisa; a venda de cigarros sem registro junto à Anvisa, e a propaganda irregular de cigarros. Além disso, são feitas abordagens para orientar a população sobre os riscos do tabagismo e sobre a proibição e riscos à saúde e ao meio ambiente relacionados aos cigarros eletrônicos.
Evali no Atestado de Óbito – As ações antitabagismo e contra o comércio e uso dos dispositivos eletrônicos para fumar foram reforçadas em junho de 2025 com a publicação da Nota Técnica Conjunta nº 233/2025, de iniciativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), da Anvisa e de outros órgãos ligados ao Ministério da Saúde.
A NTC 233/2025 trouxe orientações padronizadas para médicos e codificadores e recomendou que esses profissionais se capacitassem para reconhecer e registrar os casos de lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico (a doença Evali) nas Declarações de Óbitos, a fim de qualificar as informações de mortalidade e garantir um melhor monitoramento dos impactos desses produtos na saúde da população.
Com o registro, nos Atestados de Óbito, da causa de morte relacionada à doença provocada pelos cigarros eletrônicos, a expectativa é que a qualificação contínua sobre as atualizações da CID-10 e os critérios de preenchimento da Declaração de Óbito venham garantir informações mais precisas e confiáveis, aprimorando, com isso, a vigilância da mortalidade e permitindo uma resposta mais eficaz aos desafios impostos pelo uso crescente do cigarro eletrônico.
