O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, sob a direção do Promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, realizou fiscalização em postos de combustíveis nos municípios de Bananeiras, Arara e Casserengue, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, bem como a regularidade dos estabelecimentos.
Ao todo, foram fiscalizados nove postos de combustíveis, sendo quatro em Bananeiras, três em Arara e dois em Casserengue. Como resultado da ação, foram lavrados seis Autos de Infração e elaborados três Relatórios de Visita.
Durante as fiscalizações, as equipes verificaram a documentação dos estabelecimentos, as condições dos equipamentos utilizados no abastecimento, os procedimentos de segurança e as informações disponibilizadas aos consumidores.
Entre as irregularidades constatadas, estavam a ausência de alvará de funcionamento e a falta de funcionários capacitados para realizar o teste de proveta, quando solicitado pelo consumidor.
Também foram verificadas irregularidades relacionadas aos procedimentos de funcionamento e segurança, como a não realização da drenagem da água dos tanques de óleo diesel, o abastecimento de motocicletas com o condutor sobre o veículo, a ausência de informação sobre o percentual proporcional de preços entre gasolina e etanol e a existência de extintor de incêndio com prazo de validade vencido.
As equipes constataram ainda selo de aferição do balde utilizado no teste de vazão desatualizado, com data de 2022.
Testes de combustível e de vazão
Durante a fiscalização, foram realizados testes de proveta nos nove estabelecimentos, para verificar o percentual de etanol presente na gasolina comercializada. Nenhum dos testes apresentou irregularidade.
Também foram realizados testes de vazão em todos os postos fiscalizados, para verificar se a quantidade de combustível efetivamente fornecida correspondia ao volume indicado nas bombas. Todos os testes apresentaram resultados regulares.
A fiscalização permitiu ainda verificar as condições dos equipamentos e dos procedimentos adotados pelos estabelecimentos, identificando irregularidades relacionadas à documentação, à segurança e ao atendimento às normas de proteção e defesa do consumidor.
Os seis estabelecimentos autuados serão submetidos aos procedimentos administrativos cabíveis no âmbito do MP-Procon, em razão das irregularidades constatadas durante a fiscalização.
A ação reforça a atuação do MP-Procon na fiscalização do comércio de combustíveis e na garantia de que os estabelecimentos cumpram as exigências legais, contribuindo para a proteção dos consumidores e para a regularidade das relações de consumo.
