Em menos de 48 horas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a suspensão da divulgação de uma segunda pesquisa eleitoral de responsabilidade do Instituto Veritá.
A decisão mais recente, proferida hoje (14) pela juíza Renata Barros de Assunção Paiva no processo nº 0600171-71.2026.6.15.0000, suspendeu a divulgação da pesquisa registrada sob o número PB-01185/2026 [cite: 1]. Esta medida segue o mesmo entendimento adotado ontem (13) pelo relator Aluizio Bezerra Filho, que proibiu a divulgação da pesquisa registrada sob o número PB-05352/2026.
Em ambos os casos, a Justiça Eleitoral identificou falhas técnicas significativas que comprometem a transparência e a auditabilidade dos levantamentos, em desacordo com as exigências da Resolução-TSE nº 23.600/2019.
As decisões destacam que os problemas encontrados – que incluem a descrição genérica da metodologia, a falta de clareza na modalidade de coleta e a imprecisão nas fontes públicas para critérios socioeconômicos – não são meras formalidades. Segundo os magistrados, tais elementos são essenciais para que partidos, candidaturas e órgãos de controle verifiquem a cobertura territorial e os ajustes estatísticos das pesquisas.
A decisão de hoje determina a imediata suspensão da divulgação, com multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 100.000,00, além do prazo de 2 horas para a retirada de conteúdos já publicados. A decisão de ontem também proibiu a divulgação, circulação, compartilhamento ou qualquer referência aos resultados do levantamento, tanto em meio físico quanto digital. Ambas as pesquisas passarão a constar como “não divulgável” no sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral.
