Uma operação conjunta de fiscalização, coordenada pelo MP-Procon Regional, nesta terça-feira (19), resultou na interdição de uma farmácia no bairro Ligeiro, na cidade de Queimadas. Motivada por uma denúncia, a ação articulada entre diversos órgãos de controle na tutela dos direitos do consumidor e da saúde pública culminou na constatação de graves irregularidades de natureza administrativa, sanitária e penal. A fiscalização contou com a atuação integrada da 7ª Delegacia Distrital, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
As irregularidades
Durante a inspeção, foram identificadas práticas ilícitas, incluindo a posse de receituários médicos em branco, previamente assinados por diversos profissionais, o que configura indícios de falsidade ideológica. Entre as infrações, também constam a comercialização irregular de medicamentos sujeitos a controle especial, sem a observância dos requisitos legais de entrada, saída e rastreabilidade, e o armazenamento e acondicionamento inadequados de produtos e medicamentos. Além disso, foram verificadas a inexistência de documentação fiscal relativa a antibióticos e a ausência de observância às normas do Código de Defesa do Consumidor no local. Foi constatada, ainda, a presença de receituários do tipo “azul” com preenchimento irregular ou incompleto, agravando o risco à saúde coletiva e evidenciando a venda de medicamentos de controle especial sem qualquer controle sanitário ou administrativo.
Os resultados
Diante das infrações, o estabelecimento foi interditado e o gerente conduzido à Delegacia para autuação. O diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Barbosa, destacou a importância da atuação conjunta: “Esta operação demonstra o compromisso institucional com a defesa intransigente da saúde pública e dos direitos do consumidor. Não se tolerará a mercantilização irregular de medicamentos, sobretudo aqueles sujeitos a controle especial, cuja circulação exige rigor absoluto.”
Para a delegada de Polícia Civil Hertha de França, titular da 7ª Delegacia Distrital, “a atuação conjunta foi essencial para a pronta identificação das irregularidades e responsabilização dos envolvidos. Os elementos colhidos indicam práticas criminosas graves, que serão devidamente apuradas no âmbito policial.”
Equipes na operação:
MP-Procon:
Osvaldo Barbosa – Diretor Regional
Emanuella Severo – Jurídico
Luciano Sodré – Fiscal
Ferrario – Fiscal
Polícia Civil – 7ª Delegacia Distrital:
Delegada Hertha de França
Agentes: Eli Moraes, Geraldo Barbosa, Jailton André e José Lucas
Sefaz:
Cláudio Leoncio
Belmont
Antônio Guedes
Ozeias
Agevisa:
Adriana Lucena
Mariceli Barbosa
