O deputado Hervázio Bezerra apresentou à Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei que estabelece diretrizes para a adoção do modelo de “Naming Rights” em eventos, bens e equipamentos públicos estaduais. A iniciativa busca fortalecer parcerias com a iniciativa privada, gerar receitas não tributárias e ampliar a capacidade de investimento do Estado sem impor novos encargos à população.
Segundo o parlamentar, o modelo já é consolidado no setor privado e vem sendo adotado com êxito em diversos estados brasileiros. “É uma forma inteligente de modernizar a gestão pública, atrair recursos e garantir melhorias nos serviços oferecidos à sociedade”, destacou.
O projeto prevê que os contratos de cessão onerosa respeitem a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, garantindo transparência e segurança jurídica. Além disso, estabelece que a denominação original dos bens e eventos seja preservada sempre que possível, e impõe limites claros quanto à publicidade, vedando nomes ou marcas que façam referência a conteúdos discriminatórios, violentos ou de natureza político-partidária.
Outro ponto relevante é a exigência de contrapartida financeira, que poderá ser abatida em caso de benfeitorias ou ações de interesse público realizadas pelo parceiro privado. O deputado ressalta que essa medida contribui para a responsabilidade fiscal e para o desenvolvimento sustentável da Paraíba.
“Nosso objetivo é alinhar eficiência administrativa, inovação e compromisso social. O Estado ganha em capacidade de investimento, a população recebe equipamentos mais modernos e o setor privado encontra uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento”, afirmou Hervázio Bezerra.
Com essa proposta, o parlamentar reforça sua atuação voltada à modernização da gestão pública e ao fortalecimento de políticas que garantam benefícios diretos à sociedade paraibana.
