O vereador Valdir Trindade apresentou, com base no artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, um importante Projeto de Indicação ao prefeito Cícero Lucena, propondo a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
A propositura tem como objetivo principal assegurar atendimento preferencial em órgãos da administração pública e em instituições privadas da capital paraibana, além de reconhecer os direitos especiais garantidos por lei às pessoas com epilepsia.
Mais do que garantir prioridade no atendimento, a medida visa salvaguardar a segurança das pessoas com epilepsia, especialmente em situações de crise convulsiva em locais públicos como ruas, praças e outros espaços. A carteira trará informações e orientações sobre como proceder em caso de crise, possibilitando que a população possa agir corretamente diante de uma emergência, evitando atitudes que, apesar de bem-intencionadas, podem ser prejudiciais.
“Muitas pessoas querem ajudar, mas não sabem como, e acabam, sem querer, atrapalhando. Por isso, proponho este Projeto de Lei de extrema importância, pois ele pode salvar vidas”, destacou o vereador.
A emissão da carteira dependerá de requerimento formal, acompanhado de relatório médico que confirme o diagnóstico, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID), além de outros documentos que serão definidos por órgão competente da administração municipal.
Diante da relevância da matéria — que é de competência do Poder Executivo — o vereador solicita o encaminhamento do Projeto de Indicação ao Excelentíssimo Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e conta com o apoio dos demais parlamentares para sua aprovação.
