O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) voltou a analisar hoje (30) a legalidade da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte e decidiu pela legalidade da nomeação de Alanna Galdino como conselheira.
A Corte de Contas agora dará prosseguimento ao processo para oficialização da posse prevista para às 11h.
O julgamento foi iniciado na semana passada, mas foi adiado depois do pedido de vista apresentado pelo Ministério Público de Contas. Na primeira sessão, a maioria dos conselheiros votou favorável à nomeação de Alanna após o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, destacar que todos os requisitos constitucionais foram cumpridos e considerou regular o ato de nomeação.
Durante a sessão, o representante do Ministério Público de Contas (MPC-PB) alegou que a auditoria verificou que “a interessada jamais desempenhou de fato, trabalho para o Governo do Estado e encontra-se matriculada em universidade em Campina Grande em regime integral e presencial concomitante a cargo dedicação exclusiva” e isso compromete a veracidade da informação de 10 anos de serviços prestados necessários ao cargo.
“Constata-se o não atendimento ao requisito constitucional de mínimo de 10 anos desserviço de nível superior”, determinou o representante do MPC.
Já o advogado de defesa, Solon Benevides, que representou Alanna Galdino, chamou os argumentos da auditoria do MPC de “risível”.
“A defesa requer que esse egrégio tribunal declare que Dra. Alanna preenche os requisitos legais e constitucionais para a posse para que ela se torne a primeira mulher a ocupar essa vaga no Tribunal de Contas”, declarou.
A indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), já foi suspensa no início de abril por decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
A magistrada entendeu que a ausência de sabatina no processo de escolha comprometia a transparência e a legalidade da indicação. Mas, na ocasião, a liminar foi derrubada no dia seguinte.
A indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), já foi suspensa no início de abril por decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
A magistrada entendeu que a ausência de sabatina no processo de escolha comprometia a transparência e a legalidade da indicação. a liminar foi derrubada no dia seguinte.
Alanna Galdino
A advogada e médica Alanna Galdino foi oficialmente indicada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, como candidata única ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em março.
Ela é filha do atual presidente da Assembleia Legislativa, (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), e contou com o apoio de mais de 30 parlamentares e pode ser a primeira mulher da história a compor a Corte da Paraíba.
Ela deve substituir o ex-conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, aposentado compulsoriamente no final de 2024.
