Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no julgamento de recurso extraordinário onde será decidido se é crime ou não porte de pequenas quantidades de maconha para uso próprio. nesta quarta-feira (6), os ministros André Mendonça e Nunes Marques professaram seus votos e foram contra a liberação.
O processo vem sendo julgado desde 2015 em tem sido paralisado diante de sucessivos pedidos de vistas. Hoje a conclusão do julgamento foi novamente adiada com pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes da sessão desta quarta já haviam votado, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, todos favoráveis a liberação, e Cristiano Zanin contra.
Em seu voto hoje, André Mendonça, atribuiu ao Congresso Nacional as decisões sobre descriminação ou não do uso da droga.
“Eu entendo em síntese que a descriminalização, que é o que estamos tratando com os entendimentos hoje aqui, é uma tarefa do Legislativo. Nós vamos jogar pro ilícito administrativo. Qual a autoridade administrativa? Não é para conduzir para a delegacia. Quem vai conduzir? Para onde? Quem vai aplicar pena? Ainda que seja uma medida restritiva. Quem? Na prática nós estamos liberando uso”, explanou.
Já Marques Nunes lembrou que são as famílias mais pobre que estão sujeitas as consequências provocadas pelo uso das drogas.
“Aquela família que não tem a instrução que nós temos e que pode dialogar com seus filhos, é: meu filho, não faça isso, porque isso é ilícito. Esse é o único argumento que o pai e a mãe pobre brasileira tem”, enfatizou.
No caso concreto, os ministros julgam um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado com três gramas de maconha. no julgamento, os ministros que votaram favoráveis tentam estipular uma quantidade da droga que poderia não ser enquadrada como crime. Há defesa entre 36 e 60 gramas.
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