MPT lança ‘Agenda do Trabalho’ e anuncia ações para 2024 com atuação contra o assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, na manhã desta quarta-feira (13), a “Agenda do Trabalho”, um projeto pioneiro que traz as principais ações, áreas de atuação e campanhas da Instituição. A agenda traz serviços e telefones úteis, como contatos da rede de Cerests no Estado (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador). O lançamento aconteceu no Auditório do Edifício-Sede do MPT-PB, em João Pessoa, na presença de representantes de órgãos parceiros, autoridades, servidores da Instituição e da imprensa.

Durante o evento, o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, fez um balanço deste ano, apresentando números de denúncias. Ele também anunciou ações para o próximo ano, entre elas, a atuação preventiva que a Instituição terá para prevenir e combater o assédio nas Eleições Municipais de 2024.

Segundo o procurador-chefe, o MPT na Paraíba recebeu este ano (de janeiro até 12/12), um total de 2.479 denúncias referentes a vários temas e áreas, um aumento de 56% em relação a 2022 (que teve 1.585 denúncias de 1º de janeiro a 31 de dezembro). Ele explicou que do total de 2.479 denúncias recebidas este ano pelo MPT na Paraíba, 405 (16%) foram referentes a casos de “violência ou assédio no trabalho”.

Durante a sua apresentação, o procurador-chefe destacou a grande quantidade de denúncias e também de procedimentos no MPT relacionados especificamente ao “assédio eleitoral” no trabalho. “A Paraíba é o 1º Estado do Nordeste em número de denúncias e de investigações de assédio eleitoral. São 116 procedimentos entre 2022 e este ano”, informou.

“Tivemos um aumento expressivo em relação ao número de denúncias gerais este ano comparando com 2022: aumento de 56%. E, desse percentual, um grande número é referente ao assédio eleitoral. É um tema bastante sensível porque além de provocar a uma violação da liberdade do voto, causa adoecimento mental no trabalhador, pois está geralmente ligado a uma pressão psicológica, ameaça de demissão para que vote ou deixe de votar em determinado candidato. O papel do MPT é fazer primeiro ação preventiva, expedir Recomendações. Convocaremos no próximo ano partidos políticos e gestores públicos para alertar sobre o tema e faremos o acompanhamento para garantir ao trabalhador e ao servidor público a liberdade ao voto”, afirmou Rogério Sitônio.

‘Agenda do Trabalho’

A prevenção ao assédio moral, sexual e eleitoral, bem como o combate a discriminação no trabalho por raça, orientação sexual e outras formas de discriminação são temas que estão nas ações do MPT para 2024 e que foram anunciadas, hoje, durante o lançamento da ‘Agenda do Trabalho’. Ela é uma agenda permanente de serviços, que traz telefones úteis e um calendário de projetos sociais e pautas importantes para toda a sociedade.

“Estão na agenda a prevenção ao assédio e à violência no trabalho, o cuidado com a saúde mental, o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e tantas outras demandas. Essa agenda é um projeto em parceria com o Cerest de Campina Grande. Surge de demandas da própria sociedade, que ainda tem dúvidas, por exemplo, sobre a diferença entre MPT e Ministério do Trabalho e Emprego, onde e como denunciar”, ressaltou a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho.

Segundo a procuradora, o projeto da “Agenda” é uma ferramenta de trabalho importante para o público interno do MPT e também para outros ramos do Ministério Público, como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público de Contas (MPC), bem como outras Instituições parceiras, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os Cerests, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB) e tantas outras entidades que atuam junto ao MPT.

“A ‘Agenda do Trabalho’ poderá ser replicada dentro do MPT, em outras Regionais, pois pode ser facilmente adaptada para cada Estado e aperfeiçoada”, destacou Andressa Ribeiro Coutinho, que é membra da Comissão de Assuntos Legislativos da PGT – Procuradoria-Geral do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordigualdade (Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho).

Agenda é lançada na versão online

“Para que a sociedade tenha acesso a essa Agenda de serviços, ela está disponível também na versão online, no site do MPT na Paraíba. Ela será sempre atualizada. Por meio de um QR Code, é possível acessá-la e consultá-la no formato digital, uma forma de planejar e acompanhar as ações do MPT e órgãos parceiros. É uma ferramenta importante, que dá transparência as ações do MPT e também pode servir de consulta para estudantes, advogados e entidades da sociedade civil”, finalizou o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley.

A coordenadora do Cerest de Campina Grande, Anna Karla Souto Maior, falou sobre a parceria do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com o MPT em várias ações e campanhas, como o trabalho que vem sendo desenvolvido na Paraíba junto às referências técnicas dos municípios para reduzir o índice de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho.

Além do Cerest de Campina Grande, estiveram presentes representantes do Governo do Estado, do Cerest João Pessoa, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério do Trabalho e Emprego, Associação Paraibana do Ministério Público, Cefec e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), que está completando hoje 23 anos de atuação na Paraíba.

DENÚNCIAS MPT – PARAÍBA:

ANO 2022 – 1.585

ANO 2023 – 2.479 (ATÉ 12/12/2023)

AUMENTO DE 56%

DO TOTAL DE DENÚNCIAS DE 2023:

507 DENÚNCIAS – 20% – SÃO RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, INCLUINDO ACIDENTES, ADOECIMENTOS, ETC.

405 – 16% – VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO.

73 DENÚNCIAS – DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO (POR RAÇA, COR, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RELIGIÃO, ETC.)

38 DENÚNCIAS – EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

9 DENÚNCIAS – TRABALHO ESCRAVO.

ASSÉDIO ELEITORAL

3.531 – DENÚNCIAS NO PAÍS (2022 E 2023)

1.500 – RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO MPT NO PAÍS A EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES, SINDICATOS, ETC.

113 – DENÚNCIAS NA PARAÍBA (2022 E 2023)

116 – PROCEDIMENTOS / INVESTIGAÇÕES NA PB (2022 E 2023)

PARAÍBA – 1º DO NORDESTE – EM NÚMERO DE DENÚNCIAS E EM INVESTIGAÇÕES DE ASSÉDIO ELEITORAL.