A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, suspendeu o processo de contratação do empréstimo de 52 milhões de dólares da Prefeitura de Campina Grande junto ao FONPLATA – Banco de Desenvolvimento formado por cinco países, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O documento é de setembro, antes das demissões em massa promovidas pelo prefeito Bruno Cunha Lima sob a alegação de queda no FPM.
A PMCG foi notificada pela União sobre a impossibilidade de dar andamento ao processo em função de não atender aos requisitos previstos na resolução do Senado Federal, como descumprimento do limite de despesas com pessoal do Poder Executivo no 3º quadrimestre de 2022 (57,36%) e 1º quadrimestre de 2023 (61,74%).
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado aceitou uma denúncia de vereadores da oposição de Campina Grande contra o prefeito Bruno Cunha Lima por possível “pedalada fiscal” no caso das demissões. No decreto, a gestão estabeleceu o pagamento dos prestadores de serviço por meio de verba indenizatória. A Corte de Contas do Estado também havia alertado a PMCG sobre o gasto com pessoal acima do permitido.
Blog Maurílio Júnior
