Representantes da Prefeitura de João Pessoa participaram, nesta segunda-feira (21), de seminário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Senado Federal, sobre transparência e transferência das emendas parlamentares. O secretário de Planejamento, José William, representou o prefeito Cícero Lucena no evento, que aconteceu na sede do TCE, no bairro de Jaguaribe.
Dirigentes das áreas jurídica, de convênios e de licitações da Secretaria de Planejamento (Seplan) acompanharam o seminário, que foi aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, e pela senadora Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado.
José William enalteceu a iniciativa do Tribunal em promover antes de outros tribunais o debate em torno do tema num instante em que ainda pairam dúvidas sobre a aplicação prática dos recursos oriundos das ‘emendas Pix’, que têm como base legal a Emenda Constitucional 105/2019. As ‘emendas Pix’, na verdade, se chamam ‘transferências especiais’. Elas permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para Estados e Municípios indicando para quais projetos, mas o dinheiro pode ser gasto por prefeitos e senadores da forma que acharem melhor.
“O próprio presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, e a senadora Daniella Ribeiro, deixaram claro a importância de aprofundar as discussões com gestores e os órgãos de controle, para assegurar transparência e fiscalização na execução dessa modalidade de emenda. É importante a Seplan estar presente neste debate”, observou o secretário de Planejamento.
Coube a consultora de Orçamentos Públicos, Helena Assaf Bastos, abrir o debate falando sobre “Transferências Especiais: Uma análise à luz dos preceitos de fiscalização”. Na tarde desta segunda, o auditor de controle externo Luzemar da Costa Martins vai expor sobre o tema “Cenário das Emendas Parlamentares no âmbito dos Municípios da Paraíba”.
A equipe técnica da Seplan presente ao evento contou com o chefe da Procuradoria Jurídica Setorial da Seplan, Antônio de Pádua Pereira, o coordenador de Convênios, Roberto Rodrigues, e o presidente da Comissão Especial de Licitação, Eduardo Marinho.
