Os pais que desejam realizar o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetivas podem procurar a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), na sexta-feira (18), durante o mutirão “Meu pai tem nome”. A ação tem objetivo de garantir a crianças e adolescentes a filiação completa no registro de nascimento e assegurar os direitos que esse reconhecimento proporciona.
A paternidade socioafetiva representa o vínculo de filiação decorrente de um laço de carinho entre o pai e o filho(a), sem que haja vínculo biológico. Para realizar o reconhecimento, é necessário levar os documentos pessoais da mãe e do pai (sobretudo documento com foto) e certidão de nascimento do filho que deseja registrar.
O coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ/DPE-PB) explica como funciona o processo. “Há essa possibilidade considerando o convívio e o reconhecimento social da paternidade – a pessoa reconhece a criança como filho ou filha e a criança reconhece aquela pessoa como pai – apesar de não constar o registro na certidão”, destacou José Gerardo Rodrigues Júnior.
Segundo o defensor público, o índice de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento vem crescendo a cada ano, ao mesmo tempo, o número de reconhecimentos de paternidade vem diminuindo, por isso, a importância de ações como o mutirão. “É uma iniciativa conscientizadora e que evidencia a importância do reconhecimento de paternidade, garantindo às crianças direitos como a convivência familiar, sobrenome, alimentos, direitos previdenciários, entre outros”, acrescentou Rodrigues júnior.
Além do NEPIJ, também estão integrados às ações do mutirão na Defensoria Pública, o Núcleo Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem (NECMA) e a Coordenadoria dos Direitos de Família do Núcleo Especial Cível (NECIV). Importante destacar que os serviços oferecidos durante o mutirão fazem parte da rotina de atividades da DPE-PB.
EXAME DE DNA – O agendamento para realização de exames gratuitos de DNA, feitos pelo Hemocentro durante o mutirão, ainda tem vagas disponíveis. É possível fazê-lo presencialmente, no NEPIJ, na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, Tambiá, ou pelo WhatsApp, através do número 83 98654-2887. O agendamento pode ser feito por uma das partes interessadas – a mãe, o próprio filho (caso seja maior de idade) ou o suposto pai, quando há dúvidas sobre a paternidade. No dia da ação, é obrigatória a apresentação de documentos oficiais.
CAMPANHA NACIONAL – A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e conta com o apoio das Defensoria Públicas de todo o país. De acordo com dados do cartório de Registro Civil, desde 2016, o número de filhos de pais ausentes passa de 1,1 milhão em todo o país. Na Paraíba, mais de 1,7 mil crianças nascidas durante os primeiros setes meses deste ano não foram devidamente registradas por seus genitores.
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