Os vereadores de Campina Grande aprovaram hoje um projeto de lei que concede um aumento de 5,47% nos próprios salários. O índice corrige a inflação dos últimos 12 meses.
Na semana passada, através de resolução, a Mesa Diretora concedeu o mesmo reajuste para os servidores da Casa.
O aumento tem por base uma Lei aprovada em 2016, que estabelece os subsídios dos parlamentares. Nela um dos artigos prevê a correção, a cada ano, do valor do subsídio aos índices inflacionários.
A legislação havia sido derrubada pela Justiça, mas no início do ano foi restabelecida. Foi com base nela que em fevereiro os vereadores tiveram um primeiro reajuste, na época de 26% nos próprios salários.
Antes da lei de 2016 não havia a previsão de recomposição da inflação anual nos subsídios.
A medida já vem sendo adotada por outros legislativos municipais. Em João Pessoa, no fim do ano passado, a Câmara promoveu um aumento de 10%.
No caso de Campina Grande, onde os vereadores passaram a receber R$ 15 mil, o novo aumento injetará mais R$ 900 nos vencimentos.
A adoção da recomposição inflacionária nos salários de vereadores é um tema recente e alvo de polêmica entre os juristas. É que alguns defendem a possibilidade, enquanto outros dizem que ela fere a regra que estabelece que os subsídios dos parlamentares só poderão ser reajustados na legislatura anterior.
Em meio à discussão, a Procuradoria da Câmara diz que o TCE já manifestou-se liberando esse tipo de reajuste.
Fato é que o Legislativo poderia conceder, ou não, a recomposição. Preferiu, como quase sempre, pelo aumento. Nessas horas não há oposição ou base. A única bandeira é a do próprio bolso.
