A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), a transferência do Hospital da Policia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Projeto de Lei Complementar 05/2023 foi enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado.
A matéria esclarece que a estrutura do Hospital Edson Ramalho esta legalmente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), porém, com a aprovação e sanção do PLC será realocada na SES. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é oferecer melhores condições para gestão e ofertas de serviços na unidade de saúde, beneficiando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a alteração, o Hospital Edson Ramalho passará a ser porta de entrada para o atendimento público de saúde dos servidores estaduais, com acesso a diagnóstico médico por meio de exames laboratoriais, exames de imagem em média e alta complexidade.
“Nesse momento, se faz necessário usar essa lei para que nós possamos trazer o Hospital Edson Ramalho para a PB Saúde. Com isso, nós vamos economizar, no mínimo, R$ 2,4 milhões por ano. Vamos aumentar em 300% a realização de cirurgias gerais e a Polícia Militar continuará atuando e trabalhando normalmente”, argumentou o deputado Chico Mendes, relator do projeto na Casa de Epitácio Pessoa.
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