O Secretário Executivo da Receita Estadual, Bruno Frade, descartou na tarde desta segunda-feira (27) que não haverá aumento de impostos sobre os combustíveis na Paraíba, mesmo com as quedas de receita registrada pelo Governo do Estado. “O governador não vai penalizar ainda mais nem o empresariado e nem tão pouco a sociedade paraibana. Isso é cum compromisso”, garantiu o secretário durante entrevista.
Ele disse que no momento a preocupação do governador é encontrar uma solução para recompor as perdas com a receita de R$ 706 milhões ocorrida de julho a dezembro do ano passado. “Esse o tema que será discutido por todos os governadores do Nordeste com presidente Lula”, destacou.
Bruno Frade lembrou que em dezembro do ano passado, o Governo Estado publicou as reduções das alíquotas do ICMS do etanol hidratado para 15,33% e também do gás canalizado, com gás natural, para 12%. A nova lei 12.488 entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
Ele explicou que a alíquota do gás canalizado com gás natural foi reduzida de 18% para 12% nas operações internas realizadas por empresa concessionária estadual de gás canalizado com gás natural. A nova lei traz reduções para todo gás canalizado (residencial, comercial e veicular).
Ele lembrou ainda que em dezembro de 2021, o Governo da Paraíba havia reduzido a alíquota de ICMS do gás natural para a indústria também de 18% para 12%, beneficiando cerca de 40 indústrias em todos os segmentos: cerâmica, têxtil, metalúrgico, bebidas, alimentos, calçados e mineração.
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