O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas eleitorais do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), referentes às eleições deste ano – quando o parlamentar foi reeleito para mais 4 anos como representante do povo na Casa de Epitácio Pessoa.
O relator do processo foi o juiz Roberto D’Horn Moreira da Franca Sobrinho, que acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), assinado pela procuradora Acacia Soares Peixoto Suassuna, também favorável à aprovação das contas.
“Assim sendo, diante da inexistência de vícios e falhas aparentes, conforme apurado pela equipe técnica e, com fulcro no parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, entendo que as contas apresentadas devem ser julgadas como regulares, fazendo jus à sua aprovação, conforme disposto na norma do art. 74, I, da Resolução do TSE nº 23.607/20191”, destacou o magistrado.
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