STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia

O deputado bolsonarista Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF por fazer ataques à democracia. Dos 11 ministros, 10 votaram pela condenação e só Nunes Marques defendeu a absolvição. Novw  ministros votaram pela pena de 8 anos e 9 meses, definida pelo relator Alexandre de Moraes André Mendonça, que foi ministro de Bolsonaro, votou pela condenação, mas propôs 2 anos e 4 meses de prisão e foi derrotado. A condenação de Daniel Silveira prevê regime fechado, perda do mandato e dos direitos políticos, o que torna o deputado inelegível. Daniel Silveira era acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de coação (uso de força) no curso de um processo judicial, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. Os crimes, segundo a denúncia, aconteceram entre 2020 e 2021 quando ele divulgou vídeos em redes sociais atacando o STF, defendendo uma intervenção militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte. De todos os ministros, apenas Nunes Marques, um dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), votou pela absolvição integral do deputado. Ele criticou as declarações de Silveira, mas considerou que elas se tratavam de “bravatas que, de tão absurdas, jamais seriam concretizadas”.

Consequências políticas

De acordo com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, por conta da condenação, Daniel Silveira está automaticamente inelegível e, em tese, não poderá disputar as eleições deste ano, na qual ele pretendia concorrer ao cargo de senador pelo Rio de Janeiro amparado pela base bolsonarista que o elegeu em 2018. “A inelegibilidade decorrente da condenação criminal nasce com a publicação do acórdão (decisão) condenatório, independente de recurso. Ela só será suspensa se o condenado conseguir uma liminar para conceder efeito suspensivo”, explicou.