O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família em novembro, deve beneficiar 17 milhões de brasileiros, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma.
A informação foi repassada pelo titular da Pasta em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. Atualmente, o benefício é dado a 14 milhões de pessoas. A ideia é que o valor possa também ser reajustado, dos atuais R$ 190 para R$ 300.
Segundo Roma, o novo programa vai interligar ferramentas do estado e integrar políticas públicas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
A principal diferença do Auxílio Brasil, argumenta o ministro, é oferecer não apenas proteção social, mas a possibilidade de transformação social – que se dará por meio da capacitação para acesso ao mercado de trabalho e contará com apoio do sistema S.
No entanto, o governo federal encontra obstáculos diante da dificuldade de aprovar uma fonte de compensação para o programa, que é considerado crucial para a estratégia de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.
Na tentativa de achar uma resposta, o governo editou decreto que elevou de forma temporária as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 1,50% para 2,04% ao ano e, para as pessoas físicas, de 3% para 4,08% ao ano – justamente para cobrir aumento de despesa de R$ 1,62 bilhão de reais com a implantação do Auxílio Brasil.
O governo, contudo, precisa garantir ainda espaço orçamentário em 2022 para abarcar o novo programa. Para isso, uma solução para a questão dos precatórios é fundamental. Essa despesa, por sua vez, crescerá de forma relevante no ano seguinte, somando R$ 89 bilhões e comprimindo o espaço para os gastos discricionários sob a regra do teto de gastos.
De olho no Congresso Nacional, o governo espera pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que prevê a possibilidade de adiamento de parte das requisições de pagamentos que vencem anualmente. Há a expectativa de que o texto seja analisado pelos deputados federais na próxima semana.
A ideia é equilibrar o pagamento das dívidas da União que já possuem decisão transitada em julgado com o limite do teto de gastos e, assim, destinar parte do Orçamento do governo federal para o Auxílio Brasil.
A PEC dos precatórios foi a solução para a abertura fiscal capaz de bancar o programa, batida em martelo durante reunião feita no mês passado entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.
Proposta de corte no Bolsa Família
Em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e governadores do Nordeste, o governo federal propôs o corte de 100 mil beneficiários do Bolsa Família. A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que vedou exclusões do programa, fez com que beneficiários que não têm direito ao programa permaneçam entre os contemplados.
De acordo com o governo, famílias que têm renda per capita superior a meio salário mínimo (R$ 550) não se enquadram mais nas regras para continuar no programa. A proposta do governo foi feita em uma audiência realizada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.
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