O presidente da Federação das Associações de Municípios Municipalista (Famup), George Coelho, participou de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que foram discutidas estratégias da atuação política do movimento municipalista no Congresso Nacional e que serão intensificadas até o final do ano.
O encontro foi comandado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que apresentou aos integrantes da diretoria da entidade e presidentes das entidades estaduais as prioridades das propostas que serão intensificadas.
Entre os pontos debatidos esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de encargos sem o respectivo recurso. Foi anunciado que será instalada uma Comissão Especial na Câmara que vai analisar a matéria. “Nessa pauta é importante que os prefeitos procurem os líderes dos partidos no Congresso para indicar os parlamentares que irão compor a Comissão. Essa proposta pode evitar a criação de custos maiores para os Municípios”, destacou George Coelho.
Outros temas foram apresentados pelo presidente Paulo Ziulkoski aos presidentes das entidades estaduais como:
Mínimo constitucional – O Senado aprovou nesta semana em segundo turno a PEC 13/2021. O texto determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação, estabelecida no caput do art. 212 da Constituição Federal. Agora, a matéria será analisada na Câmara. Ziulkoski ressaltou que também é fundamental a participação de todos os municipalistas junto aos parlamentares de cada bancada estadual que irão integrar a Comissão Especial.
Dívidas previdenciárias – Outra matéria que teve andamento foi a PEC 15/2020 dos débitos previdenciários. Pelo texto, os Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão parcelar suas dívidas em até 240 meses. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta e o próximo passo é a análise por uma Comissão Especial, com prazo de 10 sessões para aprovar a matéria. “A dívida chega a R$ 104 bilhões, com aumento de R$ 7 bilhões porque o reajuste será corrigido pela Selic. Vamos ficar em contato com todos os parlamentares. É muito importante essa proposta porque estamos trabalhando com a possibilidade de negociar 80% de juros para diminuir a dívida”, disse o presidente da CNM.Galeria 1
Reforma Tributária e FPM – Ao novamente mencionar a reunião com Arthur Lira, o presidente da CNM demonstrou otimismo com o avanço da PEC 391/2017 do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para setembro. “Ele assumiu o compromisso de votar a PEC”, informou. Sobre a Reforma Tributária, o presidente da CNM atualizou a atuação da CNM para que as novas regras promovam justiça com os Municípios.
Imposto de Renda e piso do magistério – Em relação à reforma do Imposto de Renda que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ziulkoski confirmou que a Confederação vai lutar para recuperar as perdas que os Municípios tiveram com a aprovação na Câmara. O líder municipalista também mostrou preocupação com o piso do magistério e anunciou que a CNM vai atuar pelas mudanças nos critérios de reajuste, que terá impacto significativo neste ano. “A última projeção do aumento é de 31,3%. É um imbróglio. O montante da folha dos Municípios é de R$ 300 bilhões e 31,3% vai significar R$ 23 bilhões a mais no piso”, detalhou o líder municipalista, ao lembrar também dos reflexos do novo Fundeb e do piso da enfermagem.
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