A imprensa paraibana foi pega de surpresa no último mês de junho, quando as agências de publicidades institucionais públicas, começaram a exigir (de forma correta) todas as certidões (municipal, estadual, federal) que as empresas de comunicação devem ter -, de forma que para receber os valores dos serviços prestados, teriam que apresentá-las.
Diante da exigência urgente que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) impôs, a grande maioria das empresas de comunicação da Paraíba não tiveram como apresentar todas as certidões, pois em decorrência da crise financeira que esse setor vem enfrentando desde o início da pandemia, muitas não conseguiram atualizar suas certidões.
Mas, o mais interessante é que a AMIDI (Associação De Mídia Digital da Paraíba), que poderia ‘levantar a voz’ em defesa de uma grande maioria dessas empresas de comunicação, já que tem esse desejo de ser representante legal desta categoria, se calou e não foi atrás de tentar juntamente com demais sistemas, encontrar uma solução ou saída (ao menos momentânea), para esse impasse.
O certo é que centenas de profissionais da imprensa estão sem receber pelo serviço prestado e, por conta de não ter recursos para atualizar as certidões, poderá haver uma demissão em massa ou paralisação geral da categoria.
Muitos profissionais já estão passando por necessidades sem conseguir receber pelo trabalho feito e realizado.
Abaixo uma carta aberta do jornalista Dércio Alcântara, que saiu em defesa da categoria como um todo.
Carta Aberta
A Corte de Contas do Estado tem neste instante, em mãos, os destinos de centenas de empresas de Comunicação. E de milhares de empregos de jornalistas e demais operadores das engrenagens que produzem informações e entretenimento.
Em um momento de crise aguda, com a taxa de desemprego recorde na casa dos 16 por cento, a decisão do TCE de exigir certidões negativas de todas as empresas do setor (ainda que seja uma ação justa do ponto de vista fiscal), representa praticamente uma pá de cal em um segmento tão importante para a Paraíba.
A pandemia, que vitimou e vitima tantos de nós, também fez estragos profundos na saúde financeira das empresas de comunicação.
Estamos, desafortunadamente, inseridos na porção econômica mais danificada pela guerra sanitária (ainda em curso).
Tentando sobreviver, mesmo com nossos organismos orçamentários combalidos pelas restrições e inseguranças que o Coronavírus nos impôs. E segue impondo.
Diante desse contexto, nos resta um apelo direto, humilde e expositor de nossas fragilidades à sensibilidade dos integrantes do TCE, centrados na figura dos digníssimos conselheiros Fábio Nogueira e Fernando Catão – profundos conhecedores dos bastidores econômicos do Estado e do esforço que os agentes geradores de emprego e renda (entre os quais estamos inclusos) empreendem para sobreviver em qualquer tempo – mas especialmente neste momento.
O nosso apelo não é por perdão. Mas pela misericórdia de prazos mais elásticos, para que possamos honrar nossos compromissos fiscais.
Um hiato que nos encontrará, com fé em Deus e em nossa capacidade de trabalho – mais fortes no próximo exercício fiscal. Viabilizando a adequação às exigências (justas, reconhecemos) da Corte de Contas.
Esse apelo está sintonizado com decisões recentes do ente federal que, antenado com as dificuldades do momento, apoiou regime de parcelamento especial (o Refis), já aprovado no Senado Federal.
Essa modulação em âmbito local garantirá – repetimos – a manutenção de milhares de empregos e a sobrevivência das empresas de comunicação.
Sem a necessária vênia, o que se desenha no horizonte é uma verdadeira tragédia econômica, com empresas quebrando, cambaleando, fechando centenas de postos de trabalho e dispensando seus colaboradores sem conseguir sequer honrar o salário do último mês trabalhado.
E é exatamente este cenário que acontecerá nos próximos dias na Paraíba se o Tribunal de Contas do Estado não flexibilizar e conceder novo prazo para a apresentação de certidões negativas das empresas de comunicação que prestam serviços ao Governo do Estado, prefeituras, câmaras e Assembleia.
Desde o dia 1 de agosto que nenhuma emissora de rádio, TV, portais, blogs, gráficas, empresa de outdoor, busdoor, produtoras de áudio, vídeo e agências recebem pagamento público na Paraíba e assim, solidariamente e respeitando a decisão do TCE, todos caminham de mãos dadas para o caos.
Um desastre que certamente será evitado pela sensibilidade dos conselheiros do Tribunal de Contas.
Essa é nossa fé. E esperança.
Dércio Alcântara
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