A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) vai implantar o Sistema de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) Digital, proporcionando agilidade e segurança aos grandes geradores de resíduos. João Pessoa é a primeira capital do Brasil a se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao novo marco regulatório do saneamento básico. O PGRS integra o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades geradoras, conforme o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
De acordo com o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, a inovação tecnológica será possível a partir de um software desenvolvido pelo Instituto Gestão Brasil (IGB) e disponibilizado sem custos à Emlur, utilizando a cidade de João Pessoa como projeto piloto para realização do PGRS digital – módulo de gestão pública. A nova modalidade foi definida na Portaria Nº 89/2021 da Emlur.
“Nós estamos seguindo o que dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos e atualizando conforme o marco legal do saneamento básico, atendendo de forma prática a legislação federal. O aplicativo irá proporcionar conhecimento sobre a movimentação de resíduos utilizados nas construções ou dos resíduos hospitalares, por exemplo”, explica Ricardo Veloso.
O superintendente destaca que será possível evitar o despejo irregular em terrenos, e consequentemente, danos ambientais. “O aplicativo mostrará onde os resíduos estão e como e onde serão descartados, considerando que cada material tem um modo de descarte adequado diferente. Ademais, saberemos os perfis dos grandes geradores de resíduos de João Pessoa, possibilitando planejamento, controle e segurança”, continua ele.
Padronização – Com o uso do sistema digital, os processos e documentações serão padronizados, o que vai facilitar a identificação das informações. As análises serão feitas com maior controle e precisão, distribuídas automaticamente entre os fiscais, evitando eventuais entraves e atrasos na aprovação dos PGRS.
O PGRS Digital possibilita a gestão integrada dos resíduos sólidos, por meio de um link que será inserido no portal da Prefeitura de João Pessoa para acesso ao sistema. Com a modalidade digital, a recepção e a tramitação dos PGRS serão eletrônicas, eliminando o atendimento presencial, proporcionando mais agilidade e segurança em todo o processo, desde a análise até a sua aprovação.
A quem se destina – É obrigatória a apresentação do PGRS pelos grandes geradores de resíduos originários, em quantidade diária superior a 200 litros. São eles: geradores de resíduos de serviços de saúde; geradores de resíduos da construção civil; os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, ou mesmo não caracterizados como perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados pelo poder público como resíduos domiciliares; os responsáveis pelos terminais de transportes; os geradores de resíduos industriais; e os geradores de resíduos públicos de saneamento básico, excetuando-se os responsáveis pela coleta de resíduos domiciliares e de limpeza urbana.
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