Depois de três horas e meia da sessão na qual o deputado Aguinaldo Ribeiro leu as 110 páginas do relatório inicial da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avisou que vai extinguir a comissão mista criada para discutir a matéria. Desta forma, o relatório apresentado hoje perde a validade. A decisão soou como um desprestígio para o paraibano, junto a presidência da Casa.
A informação da invalidação foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos, em sua página oficial do Twitter, na qual ele diz: “@ArthurLira_acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta”.
“Foi feito um acordo entre duas instituições nacionais, Câmara e Senado, de criar uma comissão mista, algo inédito no parlamento brasileiro, para encontrar um texto único para ajudar na aprovação da reforma tributária, que fosse ou para o senado ou para a Câmara. Já que o deputado [Lira] não quer que seja pela Câmara, podemos propor que seja iniciado no Senado Federal. Tenho certeza de que o senador Rodrigo Pacheco vai fazer esse trabalho pela população brasileira”, disse o relator, Aguinaldo Ribeiro. Por volta das 20h, Lira fez um pronunciamento dizendo que a extinção da comissão é necessária por uma questão de segurança jurídica e que o relatório inicial lido nesta tarde deverá ser aproveitado no parecer final.
O que dizem as propostas – O foco da reforma tributária em discussão está na unificação e simplificação dos diversos tributos que atualmente incidem sobre o consumo. As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado, PEC 45 e PEC 101, respectivamente, propunham, de forma geral, a união de impostos federais, estaduais e municipais.
Já a proposta do governo, enviada posteriormente à Casa, propunha juntar apenas a PIS e a Cofins, federais, com o argumento de que seria mais difícil convencer os outros entes federativos de renunciarem a seus impostos, e deixando a unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para um segundo momento. Os três projetos serviram de base para a proposta apresentada nesta terça-feira pelo relator.
