28 C
João Pessoa
12/04/2021
Início Destaque Senado aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno; proposta viabiliza auxílio...

Senado aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno; proposta viabiliza auxílio emergencial

Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em 2º turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14. Agora, os parlamentares analisam um destaque apresentado pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA) que propõe a supressão do trecho que estipulou um limite de R$ 44 bilhões para gastos fora do teto com o auxílio emergencial.

Vencida esta etapa, o texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Auxílio emergencial

 

A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

R$ 250 por 4 meses

 

Em uma transmissão na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses.

Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

Mecanismos

 

O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

  • regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
  • teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

 

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

  • conceder aumento de salário a servidores;
  • contratar novos funcionários;
  • criar bônus.

 

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.

Outros pontos

 

A PEC também prevê que:

  • Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
  • A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
  • Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
  • No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

 

Incentivos fiscais

 

O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

PMJP destaca agendamento on-line para garantir vacinação e aumento da procura pela segunda dose da Covid-19

A Prefeitura de João Pessoa emitiu nota no final da tarde deste sábado (10) informando que o agendamento on-line é o melhor mecanismo para...

Publicado decreto que regulamenta Programa de Habilitação Social e inclui motoboys, na Paraíba

O governo do estado publicou neste sábado (10) no Diário Oficial, o decreto que regulamenta o Programa de Habilitação Social e inclui motociclistas que...

Prefeitura de João Pessoa avança na vacinação do grupo de comorbidades 57+ e inclui coveiros na imunização

A Prefeitura de João Pessoa avança na imunização da população contra a Covid-19, neste sábado (10), em 27 postos de vacinação espalhados por toda...

Com viagem de Cícero, Leo Bezerra assume comando da Prefeitura de João Pessoa

Cícero Lucena transmitiu o cargo de prefeito de João Pessoa ao vice, Leo Bezerra, que assumiu o comando da cidade no começo da tarde...