23 C
João Pessoa
28/02/2021
Início Destaque CNMP reconhece legitimidade do MPT para investigar Tribunal de Justiça

CNMP reconhece legitimidade do MPT para investigar Tribunal de Justiça

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)  julgou hoje improcedente pedido do Ministério Público do Estado da Paraíba que alegava que o MPT estaria violando sua autonomia ao investigar denúncias de assédio moral  supostamente praticado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo fato de envolver servidores estatutários.
A petição assinada pelo Procurador-Geral de Justiça postulava a suspensão da investigação do Procurador Eduardo Varandas no caso do assédio moral envolvendo o Projeto Digitaliza. A medida decorreu de comunicação do então presidente do TJ Des. Márcio Murilo à Procuradoria Geral de Justiça.
“Entender  pela ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho em tutelar o meio ambiente de trabalho dos servidores públicos, ao menos em tese, comprometeria o seu âmbito de atuação e poderia esvaziar sua inegável relevância na proteção e luta pelos direitos sociais do homem trabalhador, independentemente do regime jurídico a que está sujeito.”, advertiu a Conselheira Relatora Sandra Krieger.
O resultado do julgamento foi, por unanimidade, e fortalece a possibilidade de que Procuradores do Trabalho de todo o Brasil possam investigar assédio moral praticados em repartições públicas de qualquer natureza (municipal, estadual ou federal).
No caso da Paraíba (Tribunal de Justiça), a ação envolvendo o assédio no Projeto Digitaliza já foi proposta pelo MPT  e tramita na Justiça do Trabalho.
Fábio Augusto
Fábio Augustohttps://pautapb.com.br
Formado pela Universidade Federal da Paraíba em Comunicação Social, atua desde 2007 no jornalismo político. Passou pelas TVs Arapuan, Correio e Miramar, Rede Paraíba de Comunicação (101 FM), pelas Rádios 101 FM, Miramar FM, Sucesso FM, Campina FM e Arapuan FM.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Famup defende volta do auxílio emergencial, mas não concorda que dinheiro seja retirado da educação

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defendeu junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a volta do pagamento do auxílio emergencial...

Sedurb intensifica fiscalização nas praias, praças, parques e mercados neste fim de semana

Para garantir o cumprimento das medidas de combate ao coronavírus, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa intensifica a fiscalização nas praias,...

Governador João Azevêdo anuncia concurso com 1.400 vagas para a Polícia Civil

O governador João Azevêdo anunciou, nesta sexta-feira (26), a realização de concurso que vai ofertar 1.400 vagas para a Polícia Civil. O concurso visa...

Senadores Nilda e Veneziano garantem emendas de R$ 500 mil para instalação da Casa da Mulher Brasileira na PB

A Casa da Mulher Brasileira (CMB), um equipamento de atendimento humanizado que facilita o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à...