A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.301/2019, que viabiliza a realização de leilões de veículos dos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), das Companhias de Policiamento de Trânsito (CPTrans) e quartéis da Polícia Militar, com auxílio de empresas especializadas, legalmente terceirizadas, que podem atuar sobre a guarda, depósito, custódia, venda e vistoria desses veículos.
Na ocasião, também foram discutidas e aprovadas as taxas de diárias de pátios e de remoção dos veículos infratores retirados das vias públicas ou dos atuais depósitos, tudo sob a responsabilidade e competência do Detran-PB.
“Com esta Lei, o Detran-PB intensificará o esvaziamento dos pátios, no início do próximo ano, problema que na Paraíba se arrasta há mais de duas décadas. São cerca de 26 mil veículos, entre automóveis e motos, amontoados nos improvisados pátios de todo o Estado, comprometendo a saúde pública e o meio ambiente, pondo em risco a saúde dos usuários e servidores do órgão, através da proliferação de mosquitos e insetos”, enfatizou o superintendente Agamenon Vieira.
Como nas demais unidades da federação, para a realização dos leilões públicos, os procedimentos estarão submetidos aos dispositivos legais emanados do Detran-PB, do Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como enfatiza o projeto de lei aprovado, com vigência a partir de 2021.
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