O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar a nomeação de terceiro colocado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professor Valdiney Gouveia, para o cargo de reitor. Além disso, no seu despacho, o ministro pede preferência no julgamento. O despacho foi publicado nessa quarta-feira (19).
No despacho, Fachin destacou que a escolha de reitores e vice-reitores “é protegida não apenas pela autonomia universitária, mas também pela garantia constitucional do respeito ao pluralismo. Arrola jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que delineia a proteção ao pluralismo de ideias, e conclui que a violação da ordem estabelecida nas listas tríplices representa tentativa de reduzir a dimensão pluralista dos ambientes universitários”.
Ainda de acordo com o despacho, o ministro pede apreciação rápida do pedido formulado. “A questão concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República (“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”), condicionando todo e qualquer ato ou regra à obediência da norma constitucional”, destaque. O ministro solicitou informações do presidente da República e também da Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias.
O professor doutor Valdiney Gouveia foi nomeado, no dia 05 de novembro, por Jair Bolsonaro e isso gerou uma revolta na comunidade acadêmica da UFPB, que desde então, estudantes continuam ocupados, em protesto, na entrada da reitoria da instituição. Apesar de ser uma lista tríplice, dois concorrentes obtiveram votos na Consulta com os conselhos universitários e com os estudantes, ficou em terceiro lugar.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no dia 10 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a anulação de todas as nomeações de reitores em que não foram respeitados o primeiro da lista tríplice.
