O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ao reconhecer a importância da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas nos setores da administração pública, elogiou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público da Paraíba – por seus ramos estadual (MPPB), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) – firmou, nesta quinta-feira (6), com a Prefeitura de Campina Grande, para que a PMCG se comprometa a realizar concurso público para preenchimento de 46 cargos vagos de médicos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e no Hospital da Criança e do Adolescente da cidade.
Apesar de reconhecer a importância do TAC, o senador questiona o porquê de só agora, após sete anos e oito meses de gestão do atual prefeito Romero Rodrigues, o MP ter firmado um TAC exigindo concurso público, tendo em vista nesses anos todos já ter havido inúmeras paralisações dos profissionais, por falta de condições de trabalho e exigindo a realização dos concursos.
“Reconhecemos a adoção do Termo de Ajustamento de Conduta para que a Prefeitura de Campina Grande realize o concurso, mas questionamos por quê só agora, passados quase oito anos de uma gestão que prioriza o apadrinhamento e a distribuição desregrada de cargos, o MP vem exigir um concurso, após esse tempo todo de desrespeito à adoção do instrumento mais democrático de acesso ao serviço público” afirmou Veneziano.
O Ministério Público recebeu relatos da falta de profissionais nessas unidades de saúde e também de jornadas de trabalho extenuantes de médicos devido ao número insuficiente de profissionais.
De acordo com o TAC, o Município deverá realizar o concurso público para contratação dos profissionais, observando um cronograma. O edital do certame deverá ser lançado até o próximo dia 5 de setembro, a homologação do resultado deve ser feita até 5 de dezembro e a nomeação dos aprovados deve acontecer até o dia 5 de fevereiro de 2021.
O termo de compromisso prevê, ainda, que o Município de Campina Grande – por meio da Secretaria de Saúde – deve continuar divulgando amplamente o edital de chamamento público para a contratação emergencial de médicos para trabalhar no Isea e no Hospital da Criança da cidade.
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