O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, que tem o objetivo de ampliar a disponibilização de métodos anticoncepcionais, inclusive os métodos de longa duração, às mulheres que considerarem seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde que adverte sobre a gravidez enquanto durar a pandemia do Covid-19, em decorrência do enquadramento das gestantes e seus bebês como parte do grupo de risco. Se aprovado, fica permitido à Secretaria de Saúde ampliar excepcionalmente as validades das receitas de métodos anticoncepcionais enquanto durar a pandemia do Covid-19.
Segundo o deputado, “ estamos vivenciando um caos devido essa pandemia e há um alerta da OMS (Organização Mundial de Saúde) de que as mulheres gestantes e seus bebês são consideradas população de risco. Em razão disto, entrei com esse projeto que visa forçar o Poder público a investir no fortalecimento das políticas públicas que reforcem o aconselhamento em saúde e planejamento familiar”, explicou.