A Vara de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca da Capital liberou R$ 65 mil, oriundos de verbas pecuniárias, ao Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma de Mangabeira) para a compra de aparelho respirador pulmonar, destinado a pacientes do novo coronavírus (Covid-19).
O juiz titular da Vepa, José Geraldo Pontes, disse que a liberação dos recursos atende à Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no artigo 9º, estabelece que “os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde”.
Diversas entidades assistenciais têm sido beneficiadas com recursos da Vepa. A doação é apoiada nos termos da Resolução nº 154 do CNJ, de acordo com o magistrado Geraldo Pontes.
A Vepa é responsável pela aplicação de penas alternativas (em sua maioria, prestação de trabalho voluntário em entidades filantrópicas ou órgãos públicos) a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Em trabalho remoto emergencial, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus, a unidade judiciária tem mantido a produtividade, mesmo com o atendimento presencial suspenso por conta da Covid-19.
O magistrado explicou que todos os feitos da Vepa tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), permitindo que o juiz e os servidores da unidade possam efetuar o serviço em casa.
Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB
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