A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as distribuidoras de alimentos e produtos higiênicos para que justifiquem o aumento nos preços de alguns produtos comercializados aos supermercados da Capital. O Procon-JP também notificou no início deste mês diversos supermercados da Capital para apresentação de notas fiscais de compra de produtos, como açúcar, feijão e arroz, para avaliar o motivo do reajuste durante a quarentena de prevenção ao Coronavírus.
O Procon-JP fiscalizou os supermercados da Capital devido a inúmeras denúncias sobre abusividade nos preços de vários alimentos e produtos higiênicos desde o início da quarentena e autuou 32 estabelecimentos, a maioria dos documentos registrando o descumprimento da lei municipal 1851/2016 que prevê a proibição de carne pré-moída.
A secretária Maristela Viana explica que a notificação às distribuidoras é o segundo passo da investigação. “Os distribuidores estão fornecendo os produtos já com aumento e os supermercados estão repassando ao consumidor. Até onde percebemos, a grande maioria dos revendedores não está praticando abusividades ao exorbitar a margem de lucro. Dependendo da justificativa dos distribuidores, vamos atrás de uma explicação dos fornecedores”.
Respeito às leis – O Procon-JP vai continuar fiscalizando as reclamações contra supermercados e similares, não apenas sobre aumentos de preços, mas também para fazer cumprir toda a legislação consumerista e o Decreto 9.472/2020 da PMJP. “Não é porque estamos em quarentena que vamos deixar de punir o desrespeito às leis em vigor. Vamos seguir as denúncias, mas também vamos verificar todas as irregularidades que porventura encontrarmos”, informa Maristela Viana.
Penalidades – A desobediência à legislação em vigor e ao descumprimento à quarentena previsto ao Decreto 9.472/2020 acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas, com as empresas tendo um prazo legal para procederem a defesa.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagran: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br
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