O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (12) conceder liberdade a duas pessoas acusadas de terem atuado junto com o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em supostos desvios em uma obra na Paraíba.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não houve ilegalidade nas ordens de prisão, expedidas no fim do ano passado pela Operação Pés de Barro. As ordens foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, atualmente de licença médica.
Gilmar Mendes negou pedidos de liberdade feitos pelo prefeito afastado de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), e por outro acusado.
Ao autorizar as prisões, em 2019, Celso de Mello também determinou o afastamento de Wilson Santiago do mandato de deputado federal em razão das suspeitas. Na semana passada, porém, a Câmara derrubou a decisão.
Entenda o caso
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar, o prefeito e mais cinco pessoas pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
O grupo foi acusado de desviar recursos públicos destinados à construção de uma adutora.
O deputado é suspeito de ter obtido R$ 1,2 milhão em propina, e o prefeito, de ter recebido R$ 633 mil. Os dois negaram envolvimento em irregularidades.
Urgência do caso
Gilmar Mendes analisou no caso em razão da urgência do pedido, por envolver réu preso. Pelo regimento do Supremo, cabe ao ministro imediatamente mais antigo ao relator da turma (ambos pertencem à Segunda Turma) decidir nos casos urgentes em caso de afastamento. Celso de Mello está de licença do STF até dia 19 de março por conta de uma cirurgia no quadril.
Gilmar Mendes destacou que as ações criminosas do grupo só foram paralisadas com as prisões. Por isso, considera que eles devem ser mantidos presos.
“Deve-se ressaltar que os crimes supostamente cometidos somente foram cessados a partir da ordem de prisão proferida pelo excelentíssimo senhor Ministro Relator, o que demonstra a contemporaneidade dos fatos, o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da excepcional medida privativa de liberdade.”
O ministro destacou que o afastamento do prefeito do cargo não diminui os riscos de reiteração no crime. Como a defesa argumentou que ele tem problemas de saúde, Gilmar Mendes determinou que seja feita uma avaliação médica oficial para saber se ele pode ou não continuar o tratamento no presídio.
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