O índice de reajuste para a mensalidade escolar da rede privada para 2020 será de 4,5%, segundo ficou acordado em reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidore o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) ocorrida na tarde desta segunda-feira (2), na sede do Procon-JP.
O percentual foi fechado após a segunda reunião entre o Procon-JP e representantes das escolas da rede privada. O Procon-JP propôs o índice de 4,5% para o reajuste baseado na média nacional do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
De acordo com o secretário Helton Renê, esse é o percentual mais justo porque se baseia na inflação do ano. “Fechamos o acordo e creio que cumprimos nosso papel de mediador nessa questão. Alertamos aos pais para ficarem atentos e nos procurar caso algum estabelecimento aplique um percentual maior”, avisa Helton Renê.
O titular do Procon-JP esclarece que a escola pode, individualmente, até aplicar um percentual maior, desde que comprove junto ao Procon-JP, através de planilha de custo, que houve investimento na infraestrutura do local e/ou na parte pedagógica para beneficiar o estudante.
Planilhas – A Lei Federal 9870/99 prevê que a escola particular deve apresentar uma planilha de custo para justificar o aumento da mensalidade escolar. A legislação federal também prevê que as escolas são obrigadas a afixar a planilha de custo do ano anterior em local visível ao público na secretaria do estabelecimento ou no local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes do calendário final para a matrícula.
Atendimentos do Procon-JP na Capital:
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h, na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h, na sede situada no Parque da Lagoa Solon de Lucena, nº 300, Centro;
Uninassau: segunda a sexta-feira: das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados;
Telefones: 2107-5925 (Uninassau) e 0800-083-2015.
