O Ministério Público de Contas da Paraíba enviou, nesta terça-feira (02/07), ofício à Superintendente de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSGP, Sra. Ana Maria Nóbrega, requisitando informações acerca do processo de requalificação de Organizações Sociais no âmbito do Estado da Paraíba.
O objetivo da medida é analisar se estão sendo observadas as cláusulas do Termo de Acerto de Conduta nº 01/19, firmado entre os ramos do Ministério Público com atuação no Estado e o Governo da Paraíba, bem como os requisitos previstos no Decreto Estadual nº 39.079/19, recentemente editado, que dispõe sobre o processo de qualificação das Organizações Sociais.
