Mais de 70 presos, que cumprem pena em regime aberto e semiaberto no Município de Santa Rita, serão beneficiados com o uso da tornozeleira eletrônica. Segundo a juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca e coordenadora dos Mutirões Carcerários no Estado, Lilian Frassinetti Correia Cananéa, os equipamentos serão disponibilizados no dia 26 deste mês, aos presos nessas condições de regimes.
De acordo com a magistrada, para que a pessoa presa tenha direito à tornozeleira eletrônica, é necessário ter um bom comportamento, endereço regular, de preferência ser empregado e disponibilizar três números de telefones, de forma que a Central de Monitoramento das Tornozeleiras possa entrar em contato a qualquer dia ou horário. “Todos os apenados que vão receber a tornozeleira estão nessas condições. Caso uma dessas determinações não seja obedecida, o benefício é suspenso”, explicou a juíza Lilian Cananéa.
Conforme informações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, na Paraíba quase 400 pessoas usam a tornozeleira. Este número pode chegar a 2.000 apenados, com a implantação da política de expansão debatida durante reuniões do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como gestor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Números recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depem) revelam que 51.515 pessoas, no Brasil, são monitoradas eletronicamente.
Mutirão – Ainda com base nas informações da juíza Lilian Cananéa, os mutirões carcerários em todo o Estado devem ser retomados, tão logo as novas informações do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), no que diz respeito à situação prisional de cada apenado, seja atualizada. “Estamos aguardando as atualizações finais do Sistema, para que a gente possa identificar as comarcas que precisam, efetivamente, dos mutirões”, adiantou.
O último mutirão carcerário realizado foi na Comarca de Cajazeiras, alto Sertão paraibano. Durante 20 dias do mês de fevereiro foram realizadas várias audiências e atendimentos individuais com 317 detentos, entre apenados e presos provisórios, dos quais foram concedidos 115 benefícios e entregues 144 atestados de penas a cumprir. O esforço concentrado aconteceu no Presídio Masculino de Cajazeiras, coordenado pela juíza Lillian Cananéa, que integra o GMF.
