A empresa de comunicação pertencente ao apresentador Fabiano Gomes, o Blog do Gordinho, situado no bairro Pedro Gondin em João Pessoa, foi alvo nesta quinta-feira (19), da segunda fase da Operação Xeque Mate. Nessa segunda fase, o Ministério Público da Paraíba e a Polícia Federal estão dando continuidade ao trabalho que visa desarticular um esquema de corrupção na administração pública da cidade de Cabedelo. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. Esta segunda etapa também inclui o oferecimento da segunda denúncia contra sete pessoas investigadas por prática de atos de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e passiva (artigo 317 do CP), lesando os cofres públicos do município de Cabedelo.
Nessa segunda fase estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. O MPPB e a PF pediram e a Justiça determinou o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de até R$ 3.162.840,29, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos, além de ordens judiciais de proibição de deixar o território nacional. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Denúncia
A primeira denúncia oferecida pelo MPPB à Justiça, em 8 de maio, foi relacionada à constituição e integração de organização criminosa (Orcrim). Esta segunda denúncia está mais centrada na investigação sobre a comprado de mandato na Prefeitura de Cabedelo. Nesta, o MPPB requereu à Justiça, além dos condenação dos réus, a aplicação das penas de perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos envolvidos e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais e morais) causados pela infração no valor de R$ 5 milhões. A denúncia foi protocolada no último dia 22 de junho.
Os denunciados são: Wellington Viana França (leto Viana), prefeito afastado de Cabedelo e apontado como cabeça do esquema criminoso revelado pela Xeque-Mate; José Maria de Lucena Filho, ex-prefeito (único dos sete processado por corrupção passiva); Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, empresário; Olívio Oliveira dos Santos, então secretário de Comunicação; Fabiano Gomes da Silva, radialista; Lucas Santino da Silva, ex-vereador, e Fabrício Magno Marques de Melo Silva, assessor de Leto.
A denúncia está relacionada ao processo 0001048-10.2017.815.0000, e fundamentada em esforço investigativo conjunto do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Federal (PF). De acordo com o Ministério Público, “a investigação criminal, mesmo após a deflagração da Operação Xeque-Mate, em 03 de abril deste ano, foi acrescida de vários elementos de provas que atestam não apenas a existência da Orcrim (organização criminosa), mas os diversos delitos engendrados e perpetrados por seus integrantes”.
Relembre o caso
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 3, a operação Xeque-Mate para desarticular um suposto esquema que teria a participação de integrantes dos poderes executivo e legislativo de Cabedelo, na Paraíba. A ação é em parceria com o Ministério Público estadual.
De acordo com a PF, os desvios de dinheiro público envolvem as principais autoridades municipais. São cumpridos 11 mandados de prisão preventivas, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Entre os alvos de prisão preventiva estão o prefeito da cidade, Leto Viana.
A esposa do prefeito, vereadora Jaqueline Viana (PRP), o presidente da Câmara Lúcio José, e os vereadores Antônio Bezerra do Vale (PRP), Rosildo Pereira (PEN) e Tércio Filho (PSL). Outro cinco vereadores foram fastados dos cargos.
Além de autorizar os mandados de prisão e busca, a Justiça mandou afastar 85 funcionários públicos da cidade de 68 mil habitantes que fica na região metropolitana de João Pessoa, capital da Paraíba. Entre os afastados está o vice-prefeito, Flávio de Oliveira.
Prefeito Leto Viana (centro) e Presidente da Câmara Municipal Lúcio José (direita). Foto: Câmara Municipal de Cabedelo
Nas investigações a PF descobriu que o grupo criminoso atuava em dois núcleos, um instalado no poder executivo e outro no legislativo. Os dois atuavam sob o comando do prefeito da cidade e tinham como integrantes outros 74 funcionários públicos.
A PF mapeou desvios que vão desde fraude a licitações até propina paga para a aprovação ou rejeição de projetos de lei. Outro tipo de desvio investigado é a devolução de funcionários comissionados de parte dos salários para os políticos que os nomearam.
“Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado”, diz a PF.
Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade.
Confira a lista dos alvos dos mandados de prisão
Wellington Viana Franca (Leto Viana) – Prefeito
Jacqueline Monteiro Franca (esposa de Leto) – Vereadora e vice-presidente da Câmara
Lúcio José do Nascimento Araújo – vereador e presidente da Câmara
Tércio de Figueiredo Dornelas Filho – vereador
Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Júnior Datele) – vereador
Antônio Bezerra do Vale Filho (Antônio do Vale) – vereador
Marcos Antônio da Silva dos Santos
Inaldo Figueiredo da Silva
Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
Adeildo Bezerra Duarte
Leila Maria Viana do Amaral
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