O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Bruno Cunha Lima (PSDB), cobrou, nesta quinta-feira (26), informações do Governo do Estado pela criação de 15 novos cargos na administração direta, no âmbito da Casa Militar. Por meio da Medida Provisória (MP 8.186/17), o governador Ricardo Coutinho (PSB) cria a Gerência Executiva de Planejamento e Fiscalização de Aeródromos e Helipontos (GEAH).
De acordo com a MP, o novo órgão será responsável pela administração, manutenção, operação e exploração dos aeródromos e helipontos do Governo Estadual, bem como, pela segurança das operações aéreas neles realizadas. Os cargos podem ser providos por militares ou civis, com exceção do cargo de Gerente Executivo de Planejamento e Fiscalização de Aeródromos e Helipontos, privativo de militar estadual.
“É preciso saber por qual motivo o governador está criando esses cargos, uma vez que sempre traz em seu discurso as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. Garanto que os servidores estaduais também não entendem o fato de estarem sem reajuste salarial há tantos anos e sem promoções e progressões. Falta dinheiro para os funcionários, sobra dinheiro para criação de cabide”, destacou o deputado.
A MP também prevê que a Casa Militar poderá acionar a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT) para suprir a necessidade de construção, ampliação e reforma dos aeródromos e helipontos. “Outro ponto que deve ser explicado é quanto ao número de helipontos no Estado que possui apenas um helicóptero que vive mais parado quebrado e em manutenção do que atendendo à população. O próprio governado já confidenciou a respeito das péssimas condições da aeronave”, destacou.
LOA 2018 – Bruno também questionou a redução no orçamento para as secretarias de Saúde de R$ 63,6 milhões e de Recursos Hídricos no valor de R$ 162 mil, em se comparado com o orçamento deste ano. Os valores estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Governo do Estado para apreciação do Poder Legislativo. O parlamentar lembra que a Paraíba vem apresentando crescimento na arrecadação.
“É muito difícil entender quais as prioridades desse governo. Enquanto os salários de alguns aumentam significativamente, o governador retira dinheiro da Saúde e dos Recursos Hídricos para o próximo ano e ainda cria cargos. A Paraíba enfrenta sérias dificuldades nas duas áreas, pela falta de atendimento de qualidade nos hospitais e também com a escassez de água. Os deputados terão que rever esse orçamento que prejudica apenas os paraibanos”, declarou o deputado.
