A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 2220/2015, de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que visa prever um percentual mínimo de espaço, em estacionamentos, para os bicicletários.
A proposta de Veneziano altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir aos usuários de bicicletas condições reais de conforto e segurança, para estimular o uso da bicicleta como contribuição para a melhoria significativa da mobilidade urbana.
De acordo com o parlamentar, o uso das bicicletas para o deslocamento de pessoas nas cidades tem sido crescentemente destacado como alternativa de sucesso para a melhoria da mobilidade urbana, da qualidade ambiental e da saúde e bem-estar físico e mental dos usuários.
“É importante recordar, no entanto, que, para a efetiva implementação de uma política de substituição relativa do transporte motorizado pelo não motorizado, é necessária, além das ciclovias, a previsão de espaços e equipamentos urbanos que permitam a guarda das bicicletas em condições de conforto e segurança, dando aos usuários a real possibilidade da adoção desses veículos em seus deslocamentos cotidianos”, ressalta Veneziano.
A proposta de Veneziano tramita em conjunto com mais cinco projetos que tratam do mesmo tema, e segue agora para tramitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
